SISTEMA FAEB/SENAR INAUGURA PAINEL GIL MARQUES PORTO E ANEXO FÁBIO MEIRELLES

Com a presença do secretário de agricultura do Estado da Bahia, Roberto Muniz, e do Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, foi inaugurado, na tarde desta quinta-feira, 26, espaços que homenageiam dois grandes nomes do agronegócio brasileiro. Na sede do Sistema FAEB/SENAR, localizada no bairro do Comércio, em Salvador, o quarto andar ganhou o painel Gil Marques Porto, um espaço dedicado a preservar a memória de grandes lideranças rurais do Estado da Bahia.

Já no sexto andar, foi inaugurado o Anexo Fábio Meirelles, atual presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo. Ambos os homenageados estavam presentes na ocasião.

Gil Marques Porto é um pecuarista de 88 anos, que possui 50 anos de sua vida dedicados ao agronegócio. Ele fundou o Sindicato Rural de Feira de Santana e, no último mandato da diretoria da FAEB, foi vice-presidente da entidade. Atuou por diversas vezes como tesoureiro, sempre contribuindo para  melhorar o desempenho da agropecuária baiana. “O caminho para o fortalecimento é a união de forças”, destaca Gil Marques Porto.

Quanto à homenagem, o pecuarista baiano mostrou-se emocionado e fez questão de declarar as conquistas ao longo desses 50 anos. “Ainda temos muitos desafios pela frente. Mas, sei que com competência e determinação, podemos superá-los”, afirma. “Ao longo desses anos, conquistei muitos amigos. Alguns não estão mais entre nós, porém, a lembrança fica sempre na memória, de pessoas determinadas e compromissadas com o nosso objetivo. Essa homenagem me deixa feliz, por saber que, acima de tudo, existe entre nós respeito e afeição”, conclui.

O Anexo Fábio Meirelles é um novo espaço da sede do Sistema FAEB/SENAR, no qual está alocado o corpo técnico da instituição. “Queremos que o nome de Fábio Meirelles, esse grande representantes do agronegócio brasileiro, seja fixado aqui na Bahia. Por isso, fazemos essa homenagem”, disse o presidente da FAEB, João Martins.

Fábio Meirelles foi presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil no último mandato, antes da senadora Kátia Abreu. Em sua passagem pela Bahia, elogiou o desempenho da agropecuária baiana, com a parceria firmada entre sindicatos rurais e o Sistema FAEB/SENAR. Na ocasião, ele agradeceu ainda a homenagem. “Sou agora integrante da família agropecuária baiana. Fico muito feliz com esse reconhecimento e posso dizer que a nossa luta, cada vez mais unida, para defender e melhorar a vida do trabalhador rural continua”, afirmou.

Durante o evento, o secretário Roberto Muniz apresentou algumas linhas de ação da Secretária de Agricultura. Ele disse ainda que a parceria com a FAEB é fundamental para a elaboração de políticas públicas para o setor. “Viajando por essa Bahia, posso ver como a presença da Federação é forte. Por isso, é importante formarmos parcerias para oferecermos assistências técnicas em gerencial, sempre buscando o desenvolvimento do agronegócio”.

A homenagem contou ainda com a presença do vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles Filho.  

ITAMARAJU: PAC DO CACAU SERÁ TEMA DE REUNÃO ENTRE FAEB E AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Diretores da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e representantes dos Bancos do Brasil e Nordeste se reunirão na tarde dessa quarta-feira, dia 18, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores para discutirem sobre o Plano Executivo para Aceleração do Desenvolvimento e Diversificação do Agronegócio na Região Cacaueira do Estado Bahia (PAC do Cacau). 

O presidente do Sindicato Rural Patronal Urbano Correia destaca a importância da presença dos cacauicultores, já que a reunião discutirá sobre assuntos de interesse da categoria. Ele ainda explica que com o PAC do Cacau, os cacaicultores que estão inadimplentes junto às agências bancárias terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com direito de novos créditos. “Essa é uma oportunidade para que os produtores façam suas negociações. Durante a reunião, eles também poderão tirar suas dúvidas e ficar a par de todo processo de negociação”, reforça o presidente, acrescentando que os produtores deverão levar os dados para fazer suas inscrições. Ele (Urbano Correia) ainda ressaltou a importância de os produtores criarem um e-mail para facilitar que o Sindicato envie formações para os mesmos.  

O PAC do Cacau, além do equacionamento das dívidas, prevê investimentos em projetos de diversificação, produção de biocombustíveis, apoio à agroindústria e à agricultura familiar e obras de infraestrutura no sul da Bahia.

Fonte: www.sulbahianews.com.br 

PRESIDENTE DA CNA PROPÕE PARCERIA AO BNDES PARA RECOMPOR BIOMAS BRASILEIROS

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, propôs uma parceria ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para o Projeto Biomas, que está sendo elaborado pela CNA e Embrapa para proteção e uso sustentável dos seis biomas brasileiros, a partir de estudos científicos para recuperar áreas de cobertura nativa em propriedades rurais, mas também garantindo renda para o produtor.

“A sustentabilidade será um requisito fundamental no futuro para o agronegócio brasileiro ampliar novos mercados. E não devemos evitar este debate porque é uma exigência do nosso consumidor”, enfatizou a senadora.

Entre os objetivos do projeto, está a criação de uma rede nacional de manejos de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Uso Alternativo (AUAs) e de Reserva Legal), além da adoção de parâmetros para definir a largura de APPs, principalmente as fluviais, levando em conta características locais de solo, clima, flora e fauna.

A ideia é investir R$ 20 milhões em nove anos. O projeto terá cinco planos de ação. O primeiro passo será buscar parcerias para as áreas de experimentação do projeto. “Vamos mobilizar cientistas de várias entidades de pesquisa do País”, destacou Kátia Abreu, em reunião na sede da Confederação, em Brasília.

Depois, pretende-se identificar as potencialidades e fragilidades das paisagens rurais em cada bioma do País para, em seguida, partir para a terceira etapa, quando se pretende iniciar uma rede de experimentação nacional de proteção e uso sustentável de APPs e entornos em localidades que serão escolhidas como projeto-piloto.

Esta fase do projeto pretende utilizar uma grande quantidade de unidades experimentais (módulos) e a estimativa é de envolver até 7,5 mil propriedades rurais na instalação destes módulos, o equivalente a um total de 6 mil a 15 mil hectares por biomas, utilizando alternativas como o povoamento florestal, por meio do uso de espécies nativas ou exóticas, e do Sistema Agroflorestal (SAF).

Também está prevista neste projeto a transferência de tecnologia, que consiste na capacitação de multiplicadores e agentes locais na interpretação de informações ambientais para u uso da terra, para o manejo de APPs, AUAs e RL, povoamentos florestais, SAFs e ações de difusão do projeto.

Ao final do encontro, Luciano Coutinho disse que a instituição tem interesse em financiar projetos de compensação florestal e informou que a instituição avaliará a proposta. Ele estava acompanhado do chefe do Departamento de Meio Ambiente do banco, Marcio Coutinho, e o chefe do Departamento de Infraestrutura, Jadir Freire.

Fonte: CNA/Aprosoja

LULA É A 33ª PESSOA MAIS PODEROSA DO MUNDO, DIZ RANKING DA FORBES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a 33ª pessoa mais poderosa do mundo, segundo um ranking preparado pela revista americana "Forbes" e divulgado nesta quinta-feira.
O ranking completo, com 67 nomes, traz ainda o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, que é o maior produtor mundial de soja, na 62ª posição.
A lista é encabeçada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, seguido pelos presidente da China, Hu Jintao, e pelo premiê e ex-presidente russo Vladimir Putin.
O presidente do Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, Ben Bernanke, é considerado pela revista o 4º homem mais poderoso do mundo.
Segundo a revista, a compilação da lista tentou responder a questões como que influência as pessoas têm sobre outras, o controle que elas têm de grandes recursos financeiros e o poder que elas têm em múltiplas esferas.

Perfis

A revista justifica a escolha de Lula como 33º de sua lista dizendo que ele “governa o maior produtor de alimentos do mundo, o maior exportador de açúcar, de suco de laranja, de café, de carne e de frango”.
A "Forbes" comenta que seu “projeto de estimação” é a exploração dos vastos campos de petróleo na costa brasileira, “tornando o país o número 1 no mercado de carbono projetado em US$ 125 bilhões”.
No perfil que faz de Blairo Maggi, por sua vez, observa que ele ajudou a fazer da soja o principal produto de exportação brasileiro, mas que foi acusado de desmatar a floresta amazônica, pelo que recebeu o prêmio “Motosserra de Ouro”, da ONG Greenpeace, em 2005.
Apesar disso, a revista observa que ele mudou sua imagem com os ambientalistas ao conseguir reduzir dramaticamente o desmatamento no Estado e ao defender uma compensação financeira para que os agricultores não desmatem a floresta.
Lula aparece no ranking pouco acima de figuras como os premiês do Japão, Yukio Hatoyama, e da Índia, Manmohan Singh, e do saudita Osama bin Laden, líder da Al Qaeda, em 35º, 36º e 37º lugares na lista, respectivamente.
Mas fica atrás de outras figuras políticas como os primeiro-ministros da Itália, Silvio Berlusconi (12º lugar), da Alemanha, Angela Merkel (15º), e da Grã-Bretanha, Gordon Brown (29º), ou do líder da Coreia do Norte, Kim Jong Il (24ª posição na lista), e até mesmo do ex-presidente americano Bill Clinton (31ª) ou do prefeito de Nova York, o milionário Michael Bloomberg, que aparece no 20º lugar.
Nos primeiros lugares da lista estão também empresários, como os fundadores do Google, Sergey Brin e Larry Page, em 5º lugar, o mexicano Carlos Slim Helu, em 6º, o magnata da mídia Rupert Murdoch, em 7º, Michael T. Duke, presidente da Wal-Mart, em 8º, e Bill Gates, fundador da Microsoft e homem mais rico do mundo, em 10º.
A Forbes observa que a lista tem um nome para cada 100 milhões de habitantes da Terra.

ITAMARAJU SEDIARÁ SEMINÁRIO SOBRE PAC DO CACAU

O Presidente do Sindicato Patronal Rural, Urbano Correa, está mobilizando os cacaicultores da região para participarem de um evento que discutirá soluções para a crise do cacau no Extremo Sul da Bahia. O seminário acontece no próximo dia 18 às 14:00h, no auditório da Câmara de Vereadores do município de Itamaraju. Segundo Urbano, estará presente, Guilherme Moura, Representante da FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), Superintendente do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, representantes da CEPLAC, ADAB, BNB e outros.
Este evento faz parte das ações que visa revitalizar a lavoura cacaueira dos produtores de cacau do sul da Bahia, que viram a economia da região entrar em crise decorrente da vassoura de bruxa nos últimos 20 anos. O PAC do Cacau incentiva a diversidade agrícola no sul do estado, estimulando o cultivo consorciado do cacau com outras culturas. Entre os objetivos, também está a renegociação da dívida dos produtores de cacau, mediante redução de encargos, descontos e prazo adicional para pagamento de dívidas e a obtenção de novos créditos.
Urbano Correia salientou ainda, que os produtores rurais, às vezes reclamam muito, então agora é a hora de mostrar interesse e aderir aos benefícios que o governo está oferecendo. Como representante da FAEB, Urbano fez questão de explicar, que a missão da Federação é: “Representar, defender, reivindicar e buscar, perante os poderes públicos e privados, o desenvolvimento sustentável do agronegócio dos Produtores Rurais do Estado da Bahia.
Tem o objetivo de organizar e defender os direitos do produtor rural; viabilizar soluções em defesa dos Direitos dos Produtores Rurais; promover uma maior eficiência para o desenvolvimento de um agronegócio competitivo na economia globalizada; viabilizar soluções para o fortalecimento dos Sindicatos Rurais; intercambiar parcerias dos Sindicatos Rurais com Instituições Públicas e Privadas e promover eventos de conhecimento e transferência de tecnologias para os produtores rurais”.
Além de Presidente do Sindicato Patronal Rural de Itamaraju, Urbano Correia, representa a FAEB no Extremo Sul do estado e faz parte da Diretoria em Salvador.

Fonte: www.tv10online.com.br 

CAMA DE FRANGO PROIBIDA DE SER USADA COMO RAÇÃO

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proibiram ontem, através da Instrução Normativa (IN) nº 41, de 8 de outubro de 2009, a utilização de alimentos feitos com subprodutos de origem animal, como cama de frango, na criação de ruminantes, como bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.

Em entrevista à Rádio JM, o presidente do Sindicato Rural de Uberaba Rivaldo Machado Borges, contou que a medida é lei e visa preservar de doenças causadas pela ingestão deste produto. “Os pecuaristas de Minas Gerais que alimentam o gado com subprodutos de aves e suínos, caso insistam nessa prática, vão sentir a consequência no próprio bolso, os animais podem ser sacrificados e os proprietários não terão nenhuma indenização’, explicou o presidente.

A medida foi adotada após a comprovação de que o uso da cama de frango causava doenças como a vaca louca, que começou na Europa e trouxe vários prejuízos para o setor pecuário do Continente. “Não temos conhecimento desta doença no Brasil, mas já tivemos o botulismo. Então, o Ministério preferiu prevenir antes que o alimento comece a desenvolver algum tipo de doenças nas pessoas”, contou.

Questionado sobre como ficará os produtores de cama de frango, Rivaldo disse que o produto poderá ser usado para adubação de pastagens. “Estes produtos podem ser utilizados de maneira geral como adubo na agricultura, mas em nenhuma hipótese devem ser incluídos na alimentação dos ruminantes”, concluiu.

Fonte: JM Online - Jornal da Manhã

RURALISTAS BATALHAM PELA REVISÃO DE INDICADORES

A polêmica desencadeada pela proposta de atualização dos índices de produtividade da terra continua aquecendo os ânimos em Brasília e não dá sinais de que irá se encerrar tão cedo. Até agora, os indícios são de que a proposta, encabeçada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deve ser alvo de longos debates, sem indicação que o formato original deva ser mantido.
De acordo com o projeto, os índices que medem a produtividade das propriedades rurais devem ser atualizados imediatamente por meio de uma portaria interministerial - os índices atuais são de 1975. Mas a iniciativa já nasceu encontrando resistência dentro do próprio governo. Ainda em agosto, quando nasceu o projeto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Reynold Stephanes, condenou o argumento dos defensores, apoiando-se na crise para evitar o reajuste. De lá para cá, a bancada ruralista do Congresso Nacional aumentou a pressão sobre o governo, emperrando a proposta.
"Este não é um projeto do MDA, mas uma medida de cumprimento da lei, que determina o reajuste dos índices. Fomos , inclusive, notificados pelo Ministério Público, o que demonstra a necessidade de ter o reajuste logo", afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Segundo ele, a resistência à mudança é isolada "e vem de um setor que ainda confunde a propriedade da terra com o exercício do poder".
Para o ministro, o objetivo dos índices é atender a um dos artigos da Constituição, que determina a função social da terra no Brasil. "O Congresso tem toda autonomia para construir leis, mas o que está se passando lá agora é uma tentativa de extinguir os índices, o que vai no sentido oposto à Constituição. Não sou contra uma discussão aberta e plural em relação aos índices, mas isso precisa ser feito de forma transparente", defende Stephanes.
A líder da bancada ruralista na questão, a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) - também presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) -já conseguiu aprovar um substitutivo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) ao projeto de Lei 202/2005 da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que acaba com a exigência de que o produtor rural atinja, simultaneamente, os índices de 80% do Grau de Utilização da Terra (GUT), e de 100% do Grau de Eficiência de Exploração (GEE).
Hoje, caso o produtor não atinja os dois indicadores, sua propriedade será considerada improdutiva para fins de reforma agrária. O projeto da senadora goiana, por sua vez, altera a Lei Agrária (8.369) e determina a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Conselho Nacional de Política Agrícola no estabelecimento dos índices, que hoje são determinados pelo MDA.
"O reajuste dos índices, da forma como estão querendo fazer, é uma promessa feita ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e agora estão tentando colocar a responsabilidade no presidente Lula. Somos contra os índices, porque não vejo ninguém discutir indicadores semelhantes para outros setores que contribuem menos para o país do que o agronegócio", afirma a senadora Kátia Abreu.
Segundo ela, a proposta do MDA eleva de forma agressiva a meta de produtividade no Brasil, onde a agricultura depende de muitos fatores sazonais e de mercado, que já determinam os parâmetros produtivos para o setor. "O que faz uma terra ser produtiva é o acesso à crédito e o mercado consumidor, e não um índice estipulado por um burocrata", afirma a senadora.
De acordo com o um estudo conduzido pela CNA, a proposta original de reajuste dos índices ampliaria em até 500% as exigências produtivas para algumas lavouras. A produção de arroz de várzea em Santa Catarina, por exemplo, passaria de uma exigência atual de 2,5 toneladas por hectare, para 6,5 - um aumento de 160% e de 48%, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A polêmica em torno dos índices, entretanto, está levando a um aprofundamento da discussão sobre a produtividade das terras brasileiras e fazendo surgir propostas alternativas ao modelo existente. A mais recente delas foi feita pelo engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eliseu Alves, que desenvolveu uma nova metodologia, mais voltada para o cálculo de produtividade, a partir da renda da empresa agropecuária. O indicador seria obtido por meio da divisão da renda bruta da propriedade pelo custo total do produtor.
Em audiência realizada no Senado, o pesquisador da Embrapa apontou falhas na atual forma de cálculo da produtividade da terra. Na ocasião, Alves lembrou que um índice adequado deve levar em conta fatores adicionais ao do uso da terra, como o custo do produtor, que infuencia a saúde financeira da propriedade.
A proposta é defendida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que vê na nova metodologia uma saída menos danosa ao setor do agronegócio. "Na verdade, não deveríamos ter qualquer índice para calcular a produtividade da terra. Mas, como vivemos em uma democracia, devemos buscar a conciliação, que pressupõe perdas e ganhos para os dois lados. Nesse sentido, o índice da Embrapa é certamente uma saída mais razoável", defende o presidente a SRB, Cesário da Silva.

Fonte: Valor Econômico

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – composta por 208 deputados federais e 35 senadores – encaminhou ao Congresso Nacional, em setembro de 2009, a proposta de criação do Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao atual Código Florestal, aprovado pela Lei 4.771 de 1965, que já teve vários itens alterados e sofreu mudanças em cinco momentos nos últimos trinta anos: em 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006. O presidente da Câmara, o deputado Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro de 2009. Em vista dessas possíveis modificações ao Código, é importante para o leitor saber o estágio atual da Lei e a descrição de dois temas relevantes, muito demandados pelas pessoas ligadas ao meio rural, que são a área de preservação permanente e reserva legal.

Define-se Área de Preservação Permanente como local protegido, coberto ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos; a paisagem; a estabilidade geológica; a biodiversidade; o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas. Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: (a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 m para os cursos d'água de menos de 10 m de largura; de 50 m para os cursos d'água que tenham de 10 m a 50 m de largura; de 100 m para os cursos d'água que tenham de 50 m a 200 m de largura; de 200 m para os cursos d'água que tenham de 200 m a 600 m de largura; de 500 m para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 m; (b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; (c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 m de largura; (d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; (e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100 % na linha de maior declive; (f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; (g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m em projeções horizontais; (h) em altitude superior a 1.800 m, qualquer que seja a vegetação.

Consideram-se ainda de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a: (a) atenuar a erosão das terras; (b) fixar as dunas; (c) formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; (d) auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; (e) proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; (f) asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; (g) manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; (h) assegurar condições de bem-estar público. A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.

Define-se Reserva Legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, exceto aquela de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais; à conservação e reabilitação dos processos ecológicos; à conservação da biodiversidade; e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. As florestas e outras formas de vegetação nativa – ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica –, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo: (I) 80 % na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; (II) 35 % na proprieda de rural situada em área de Cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo, no mínimo, 20 % na propriedade e 15 % na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; (III) 20 %, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e (IV) 20 % na propriedade rural – em área de campos gerais – localizada em qualquer região do País.

A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos. Esses são estabelecidos no regulamento, no qual, em regime de exceção – para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar –, podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente ou, mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal ou outra instituição devidamente habilitada, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a função social da propriedade, e os seguintes critérios e instrumentos, quando houver: (I) o plano de bacia hidrográfica; (II) o plano diretor municipal; (III) o zoneamento ecológico-econômico; (IV) outras categorias de zoneamento ambiental; e (V) a proximidade com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.

O Poder Executivo – se for indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e pelo Zoneamento Agrícola, ouvidos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – poderá: (I) reduzir, para fins de recomposição, a reserva legal na Amazônia Legal para até 50 % da propriedade, excluídas, em qualquer caso, as Áreas de Preservação Permanente; os ecótonos (nome dado a uma região de transição entre dois biomas diferentes); os sítios e ecossistemas especialmente protegidos; os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos; e (II) ampliar as áreas de reserva legal, em até 50 % dos índices previstos neste Código, em todo o território nacional.

Será admitido, pelo órgão ambiental competente, o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, e quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a: (I) 80 % da propriedade rural localizada na Amazônia Legal; (II) 50 % da propriedade rural localizada nas demais regiões do País; e (III) 25 % da pequena propriedade, que possui a área de 50 ha, se localizada no polígono das secas ou a Leste do Meridiano de 44 º W, do Estado do Maranhão; e 30 ha, se localizada em qualquer outra região do País.

A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas no Código. A averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar é gratuita, devendo o Poder Público prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário.

Na posse, a reserva legal é assegurada por Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo possuidor com o órgão ambiental estadual ou federal competente, com força de título executivo e contendo, no mínimo, a localização da reserva legal, as suas características ecológicas básicas e a proibição de supressão de sua vegetação, aplicando-se, no que couber, as mesmas disposições previstas no Código para a propriedade rural. Poderá ser instituída, ainda, reserva legal em regime de condomínio entre mais de uma propriedade, respeitado o percentual legal em relação a cada imóvel, mediante a aprovação do órgão ambiental estadual competente e as devidas averbações referentes a todos os imóveis envolvidos. (Sebastião Pires de Moraes Neto)

Fonte: Embrapa Cerrados

BAHIA COMEÇA A IMUNIZAR BOVÍDEOS CONTRA FEBRE AFTOSA

Durante o mês de novembro, 11 milhões de bovinos e bubalinos da Bahia devem receber a vacina contra febre aftosa. São cerca de 265 mil propriedades nos 417 municípios do estado. “Há 11 anos, não registramos casos da doença. O trabalho é intenso há nove anos e, nos últimos três anos, é feito no sentido de manter o status de área livre da doença com vacinação. Para isso, redobramos a atenção com o trânsito dos animais nas áreas de divisa, que são muitas e com estados de diferentes classificações sanitárias de febre aftosa”, enfatizou a superintendente federal de Agricultura na Bahia, Maria Delian Sodré.

Na primeira fase da campanha de 2009, realizada em maio, 97% do rebanho foi vacinado. Para fiscalizar o trânsito dos animais, existem 41 barreiras fixas e 20 grupos  volantes. A revenda da vacina é feita em 710 pontos. A bovinocultura e caprino-ovinocultura baianas são baseados em sistema extensivo de criação, em que 50% são pequenos produtores. A Bahia tem 196 laticínios sob inspeção estadual e 27 matadouros-frigoríficos sob inspeção estadual e federal.

Após a campanha o proprietário tem 15 dias para apresentar o comprovante de vacinação nas unidades veterinárias regionais e locais ou nos escritórios comunitários, somando 428 postos de atendimento em todo o estado. (Leilane Alves)