REUNIÃO SOBRE META CLIMÁTICA TERMINA E ACORDO FICA PARA 2010

A última reunião de hoje na qual Brasil, China, Estados Unidos, África do Sul e Índia discutiram as metas climáticas --ou a falta delas-- terminou sem consenso. Uma declaração sobre o encontro, que como previsto terminou sem acordo, será divulgada nas próximas horas.

Segundo informou a delegação brasileira, o conteúdo do documento será feito com vistas a um possível acordo apenas em 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se dirige ao aeroporto para retornar ao Brasil.  

Estados Unidos e China, os dois maiores emissores de gases de efeito estufa, são os criadores de entraves para o acordo climático entre os 193 países participantes da 15ª Conferência do Clima, que ocorre desde 7 de dezembro em Copenhague.  
Os EUA propuseram um fundo bilionário para ajudar os países pobres a lidar com a mudança climática, mas condicionou a contribuição a uma "transparência" dos países envolvidos e uma possível vigilância. Sobre isso, mais cedo, o presidente Lula disse que o fundo não podia ser usado como "desculpa" para intromissão nos países ajudados. A China também rechaçou um possível controle.  
Nesta sexta, antes da última reunião sobre as metas, o premiê chinês faltou aos dois encontros improvisados pelos EUA e enviou um emissário - a atitude enfureceu líderes europeus e Barack Obama.  
No começo do dia, o presidente Lula, que há dois dias tentava mediar com o francês Nicolas Sarkozy uma saída do impasse, declarou-se "frustrado" em sessão plenária com líderes mundiais. Na plateia estavam Obama, Gordon Brown, Wen Jiabao, Angela Merkel e outros.  
Lula fez também uma oferta de doação para um fundo global de combate à mudança climática, como antecipado pela Folha na última quarta-feira.  
Em discurso duro, feito de improviso e longamente aplaudido, Lula enumerou as ações do Brasil e disse que o país estaria disposto a contribuir para um fundo se isso salvar a conferência.  
Já o americano Barack Obama, que tomou seu lugar no púlpito, criticou os países que não aceitam se submeter à verificação de suas ações --crítica velada à China. Os países desenvolvidos usam esse argumento para justificarem sua inação.

Fonte: Folha Online

CHINA REDUZ TARIFA DE IMPORTAÇÃO DE ETANOL, E PODE FAVORECER BRASIL

Tarifa chinesa favorece exportação de álcool nacional - País decidiu reduzir tarifas de 30% para 5% em 2010 - DA REUTERS

A decisão da China de reduzir a tarifa sobre as importações de álcool de 30% para 5% a partir de 2010 pode abrir caminho para as importações do biocombustível do Brasil.

Mas a falta de capacidade tecnológica para misturar biocombustível à gasolina deve limitar as vendas.

O Brasil, maior exportador mundial de álcool, tem pressionado a China para importar o combustível brasileiro como um complemento à produção limitada do país asiático.

"A tarifa baixa parece tornar as importações viáveis. Mas estamos estudando se há outras restrições", disse uma fonte que não quis se identificar.

As importações de álcool brasileiro, porém, são improváveis no curto prazo, uma vez que a safra de cana está acabando no centro-sul e os estoques do combustível estão apertados.

Mas a notícia é vista como positiva num período mais longo, segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

"A China tem um baita mercado, eles não têm como responder ao aumento da demanda e estão abrindo uma janela, o que é altamente positivo", disse Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica.

Além da falta de disponibilidade, o câmbio valorizado tornaria inviáveis embarques nos próximos meses.

"Mas tudo é possível de ser alcançado, especialmente se houver interesse em contratos de longo prazo, preços pré-fixados", disse Pádua.

Fonte: FSP

COPENHAGUE: PAÍSES POBRES SE RECUSAM A ENDOSSAR 'ACORDO'

Horas depois do anúncio de um acordo em Copenhague feito na televisão pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diversos países em desenvolvimento afirmaram, de madrugada, na plenária da conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, que não vão endossar o documento.
Isso quer dizer que o documento acertado entre Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul no início da noite de sexta-feira não deve ser reconhecido como resultado da 15ª conferência da ONU sobre o clima.

Tuvalu foi a primeira delegação a pedir a palavra, pouco depois de o presidente da reunião, o primeiro-ministro dinarquês, Lars Loekke Rasmussen, ter suspendido a plenária por uma hora, "para apreciação do texto".

"Em termos bíblicos, parece que estão nos oferecendo 30 peças de prata para trair o nosso povo. Nosso futuro não está à venda. Lamento informá-lo de que Tuvalu não pode aceitar este documento", disse o representante do pequeno país insular.

Irritação Em seguida, discursaram representantes da Venezuela, Bolívia, Cuba, Costa Rica e Nicarágua - todos criticando duramente o processo que levou à criação do acordo anunciado por Obama e afirmando que não pretendem aceitá-lo.

O clima de irritação ficou ainda mais evidente quando o representante dos Estados Unidos, Jonathan Pershing, pediu a palavra.

Ele se preparava para falar quando representantes da Nicarágua, de pé e com as mãos abanando, o interromperam, exigindo a atenção de Rasmussen.

Depois de quase cinco minutos de indecisão e trocas de explicações, a Nicarágua acabou discursando, antes do representante americano.

O país centro-americano apresentou documentos da convenção do clima da ONU e pediu a suspensão da reunião e a reconvocação dela em junho de 2010.

Por volta das 4h de sábado (1h, em Brasília), o presidente da conferência a suspendeu "por alguns minutos".

Consenso O protocolo das Nações Unidas aceita apenas decisões por unanimidade, de forma que o anúncio de apenas um país já seria suficiente para inviabilizar um acordo em Copenhague.

Pouco antes da retomada dos trabalhos na plenária, o presidente da Comissão Europeia, Manuel Durão Barroso, também se disse frustrado com o documento anunciado como acordo de Copenhague.

"Este acordo é melhor do que nenhum acordo. Tem coisas boas e coisas não tão boas", sintetizou Durão Barroso.

Uma reunião de mais de duas horas selou a posição conjunta entre americanos e os chamados países BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), defendendo ações para limitar o aumento da temperatura a 2ºC, sem no entanto, prever metas para países desenvolvidos.

"O que nós fizemos, foi procurar resgatar alguma coisa daqui, desbloquear essa questão do MRV ("mensurável, reportável e verificável", no jargão), que estava bloqueando qualquer entendimento", afirmou o embaixador extraordinário para mudança climática do Itamaraty, Sérgio Serra, acrescentando que Lula teve um papel de "protagonismo".

A operação de "resgate", no entanto, acabou revoltando representantes de diversas delegações do bloco dos países em desenvolvimento, o G77.

"Os eventos de hoje representam o pior acontecimento na história das negociações sobre mudança do clima. O Sudão não vai assinar esse acordo", afirmou o embaixador Lumumba Di-Aping, negociador-chefe sudanês, um dos primeiros a manifestar a insatisfação com o documento publicamente.

CONTRATOS FUTUROS DE CACAU ATINGIRAM O MAIOR VALOR EM 30 ANOS

Teto em 30 anos. Os contratos futuros de cacau atingiram o maior valor em 30 anos ontem em Nova York sustentados por compras estimuladas pelo dólar mais fraco e preocupações em relação à possibilidade de uma safra menor do que a prevista na Costa do Marfim. Os contratos para maio de 2010 subiram US$ 128 por tonelada, para US$ 3.510. Já os de março bateram US$ 3.503 por tonelada, o maior valor desde os US$ 3.538 de 9 de fevereiro de 1979. O contrato fechou com alta de US$ 133 a US$ 3.498, ou 4% no dia. Segundo analistas ouvidos pela Dow Jones Newswires, se a economia americana continuar a melhorar e o dólar se enfraquecer mais, o cacau pode "atacar" os US$ 4.000. Em Ilhéus e Itabuna, a arroba teve preço médio de R$ 94,70 ontem, segundo a Central Nacional de Produtores de Cacau.

Fonte: Valor Econômico

SÃO NECESSÁRIOS R$ 10,8 BI PARA RECUPERAR MATAS CILIARES DA BAHIA

Enquanto os líderes mundiais esboçam um acordo em Copenhague sobre a redução das emissões de carbono, questões ambientais que fazem parte do cotidiano das comunidades baianas – como a recuperação e preservação das matas ciliares – seguem distantes de uma solução.

Um estudo realizado pelo Instituto de Gestão das Águas e do Clima (Ingá), órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, estima que 40% dos 2,7 milhões de hectares da vegetação que circunda as margens dos rios e nascentes da Bahia estão degradadas.

A recuperação destas matas, no entanto, esbarra nos altos custos operacionais: estima-se que o plantio de mudas nativas custaria em torno de R$ 10 mil por hectare. O valor global seria de R$ 10,8 bilhões – uma cifra que vai muito além da realidade orçamentária dos órgãos ambientais. Só para ter uma idéia, o valor estimado é oito vezes mais do que o volume global de recursos gastos pelo Ministério do Meio Ambiente em todo o País em 2009.

Fundamental no equilíbrio dos biomas naturais, as matas ciliares fazem uma proteção natural aos rios e lagos, reduzindo a erosão das margens e, por conseqüência, a quantidade de sedimentos do solo que atinge a água. Na Bahia, a degradação atinge os três principais biomas: a caatinga, o cerrado e a mata atlântica.

De acordo com o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha, para superar um desafio de tal porte, é necessário uma ação conjunta de entes públicos, privados e da sociedade civil. “A recuperação desta vegetação será fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, explica.

Mesmo com um cenário preocupante, ainda são pontuais os investimentos em reflorestamento das margens dos rios que cortam o território baiano. Ontem, o Ingá anunciou um edital no valor de R$ 1,05 milhão para atender a 21 comunidades, numa chamada pública para projetos de recuperação das matas ciliares.

As áreas serão escolhidas de 40% do total de 2,7 milhões de hectares da vegetação que circunda as margens dos rios e nascentes do Estado da Bahia estão degradados, segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Gestão das Águas e do Clima (Ingá), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente acordo com os projetos, que deverão ser apresentados pelas prefeituras em parceria com a sociedade civil. “O universo ainda é pequeno. Mas é um primeiro passo dentro de programa que atua em várias frentes, do diagnóstico à recuperação das áreas degradadas”, afirma José Augusto Tosato, da diretoria sócio ambiental participativo do Ingá.

O edital é voltado para áreas em que residem comunidades tradicionais – como índios e quilombolas –, além de famílias que vivem da agricultura familiar.

O coordenador do curso de gestão ambiental da Unifacs, Nilton Tosta, afirma que os projetos ainda são tímidos e incipientes. “São necessárias políticas que assegurem a preservação das áreas existentes, com criação de novas reservas no Estado”, defende o professor.

O diretor do Ingá, Júlio Rocha, aposta na implantação da Bolsa-Azul, que prevê incentivos às comunidades que preservarem a vegetação das margens dos rios. E defende uma atuação do Estado. “É preciso ecologizar as outras áreas do governo”.

CONFINAMENTO BOVINO

TÉCNICA RURAL - OVINOS E CAPRINOS NO NORDESTE

INCRA PASSA A EMITIR CERTIFICADO DE IMÓVEL RURAL PELA INTERNET

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Martins Torsiano, e a coordenadora-geral de Cadastro Rural, Lucimeri Selivon, deram entrevista hoje (14), às 10h30, na sede da instituição em Brasília. Eles anunciaram um novo serviço eletrônico que vai facilitar a vida dos proprietários de quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país.
Trata-se da emissão, por meio do site do Incra, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento, que pode ser obtido pela internet a partir de hoje, é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e contratação de empréstimos nos bancos.

A emissão do documento passa a ser anual. Até então, o certificado valia por três anos e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão pela internet, o Incra vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios.
Fonte: Ag. Brasil

KÁTIA ABREU APRESENTA BALANÇO DO SEU PRIMEIRO ANO NA PRESIDÊNCIA DA CNA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou nessa quinta-feira passada, 10 de dezembro, o balanço das conquistas obtidas durante o seu primeiro ano no comando da instituição. A apresentação do livro “365 Dias Colhendo Frutos – Primeiro ano de Gestão” foi realizada logo depois do anúncio do novo investimento de R$ 20 milhões que a CNA vai realizar para permitir a execução do Projeto Biomas, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Kátia Abreu assumiu a presidência da CNA em 16 de dezembro de 2008.

“É hora de prestar contas”, disse a presidente ao iniciar o balanço do seu primeiro ano de gestão, em evento que contou com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ela ressaltou a importância da criação do Instituto CNA, que garante um novo foco de atuação em defesa do produtor rural, somando-se aos esforços já realizados pela Confederação e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Outro destaque citado pela senadora foi a criação da Escola do Pensamento, com o objetivo de aprimorar o debate sobre temas relevantes para o setor rural.

Uma etapa essencial para dar andamento ao novo período de trabalho foi a realização do planejamento estratégico, que exigiu 120 horas de trabalho. Esse processo de estudos permitiu estabelecer os quatro pilares principais de atuação da CNA para os próximos anos: eficiência na gestão da propriedade; responsabilidade social; segurança alimentar e sustentabilidade econômica do setor agropecuário. “Somos campeões de produção de grãos, de carnes. E temos que conquistar a mesma eficiência para a gestão da produção. E também vamos ser campeões na preservação do meio ambiente”, disse Kátia Abreu.

A senadora declarou que reforça, dia após dia, as ações para inserir a agropecuária nas principais pautas de discussão do País, rejeitando que o setor fique isolado de debates de temas importantes. “Não queremos ficar isolados dos problemas do Brasil. Queremos ser protagonistas nas decisões”, disse a presidente da CNA.

Neste primeiro ano de gestão, destacou Kátia Abreu, foi estabelecida uma série de temas prioritários: construção de uma nova política de crédito rural; atualização do Código Florestal brasileiro; planejamento de defesa agropecuária; avanços em infra-estrutura e logística; debate sobre a carga tributária e defesa da segurança jurídica. A carga tributária atual sobre os alimentos atinge a marca de 19%, frente 5% no restante do mundo, disse a presidente da CNA, defendendo mudanças que corrijam essa distorção.

A senadora ressaltou também a importância do início dos trabalhos do Projeto Biomas, em parceria com a Embrapa, que vai permitir conciliar produção de alimentos e preservação do meio ambiente. Outro avanço citado por Kátia Abreu foi o convênio firmado entre a CNA e o Ministério da Agricultura para a gestão dos dados do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). “É a primeira PPP [Parceria Público-Privada] rural”, disse a presidente da CNA.

Outro destaque citado por Kátia Abreu foi o programa ‘CNA em Campo’, que reuniu 15 mil produtores rurais em 11 Estados, estreitando as ligações entre o Sistema CNA/Senar e o homem do campo. A presidente da CNA não deixou de ressaltar as ações do Senar nas áreas de responsabilidade social e de aprimoramento da eficiência da empresa rural. “O produtor precisa saber avaliar seus custos, se está tendo lucro ou prejuízo. E o Senar está ensinando tudo isso”, afirmou a presidente da CNA.

Kátia Abreu destacou a importância do programa Útero é Vida, do Senar, que garantiu atendimento de saúde a 81 mil mulheres em 2009, permitindo a realização de 11,4 mil exames de prevenção ao câncer de colo de útero. Vinte casos de câncer foram identificados e as mulheres encaminhadas a tratamento especializado. Também mereceu destaque o programa Ciranda da Cultura, que tem por objetivo levar ao interior do País a riqueza cultural e artística brasileira.

A presidente da CNA distinguiu o programa de Inclusão Digital Rural, que está levando computadores aos sindicatos rurais e oferecendo treinamento, para que o homem rural saiba acessar a internet e ter informações para aprimorar a gestão de sua propriedade. E para oferecer informação qualificada, a CNA criou o Canal do Produtor, destacou Kátia Abreu. No balanço de seu primeiro ano de gestão à frente da CNA, Kátia Abreu lembrou, ainda, dos programas ‘Secretaria Eficiente’, ‘Sindicato Forte’, ‘Mãos que Trabalham”, todos desenvolvidos para apoiar a atividade agropecuária e promover o crescimento do setor. A integra do balanço está na internet. É só acessar o Canal do Produtor: www.canaldoprodutor.com.br

Fonte: CNA

PECUÁRIA NÃO É A VILÃ DO MEIO AMBIENTE

Pesquisadores divulgaram recentemente estudo que aponta a pecuária como responsável por metade das emissões de gases do efeito estufa no Brasil.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) lamenta a forma superficial como o assunto tem sido abordado, prejudicando o Brasil e a pecuária brasileira.

Abaixo, alguns pontos que merecem destaque:

DESMATAMENTO

1 - Quanto ao desmatamento, tem diminuído muito. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, fonte insuspeita, em

2008 o desmatamento foi de 7000 km2, menos de 0,1% do território brasileiro.

2 - O desmatamento ocorre principalmente em razão de falta de controle sobre o território brasileiro, da falta de regularização fundiária, que estimula a atividade de posseiros e grileiros, predominando a informalidade. O desmatamento não é um problema da pecuária.  Leis inadequadas e falta de ação do Estado criam situações de descontrole. 

3 – A prova do que afirmamos é que em grande parte das regiões de pecuária do Brasil, o desmatamento não ocorre. Em São Paulo, por exemplo, que é grande exportador de carne bovina, a área de florestas tem aumentado.

4 – Todas as entidades de representação da agricultura e da pecuária brasileira, inclusive Sociedade Rural Brasileira, têm se pronunciado reiteradamente contrárias aos desmatamentos ilegais. São favoráveis á ocupação racional e equilibrada do território nacional.

5 – Apesar de todo o noticiário negativo, o Brasil é o maior detentor de florestas do mundo, com mais de 50% do território, enquanto na Europa as florestas originais ocupam apenas 0,1% .

6 – A produtividade da pecuária brasileira tem crescido de forma extraordinária. Em 1998, produzimos 6.159.000 toneladas de carne em 175 milhões de ha. Em 2008, produzimos 9.160.000 toneladas de carne em 174 milhões de ha. Isso

significa um aumento de 50% na produção utilizando a mesma área.          

EMISSÕES NA PECUÁRIA

1 – Temos alertado sobre o erro que tem sido cometido ao não se considerar nos balanços o seqüestro de carbono realizado pelas pastagens. A pecuária não emite nenhum átomo de carbono que não tenha sido capturado previamente pelas pastagens, no processo de fotossíntese. Este tem sido um erro de avaliação que tem afetado toda a agricultura, que é o único setor da economia que tem no seu processo de produção natural o seqüestro e a captura de carbono.

2 – O próprio estudo apresentado acaba indicando este fato, nas tabelas referentes aos cálculos de emissão por desmatamento, fermentação e queima.

3 – Não é por outra razão que, no mundo todo, a discussão está centrada no modelo energético, na queima de petróleo, gás e carvão. Só no Brasil a agropecuária é vista como problema.

4 - O Brasil, que é o maior exportador de alimentos do mundo. Aqui a agricultura é a responsável pelo saldo da balança comercial e pelo crescimento da economia. Só aqui atacamos  o setor de maior sucesso da nossa economia.

5 – É bom também lembrar a maneira como é calculado o efeito do metano no aquecimento global. Alguns multiplicam o efeito de cada molécula de metano por 20, para comparar com o efeito do gás carbônico. Outros multiplicam por 4.

Este açodamento, a divergência de critérios na divulgação de estudos, atrapalha a construção de políticas sérias e efetivas para lidar com o desafio do aquecimento global.

ALTERNATIVAS

A busca de soluções exige cautela. Em muitas situações, como no caso do Pantanal do Mato Grosso, por exemplo, o uso brando do solo e dos recursos naturais pela pecuária tem sido uma solução de harmonia para o desenvolvimento econômico com respeito à proteção da natureza.

É preciso cuidado ao propor a adoção de sistemas de produção super intensivos, como existem no Japão, na Europa ou na América do norte, baseados no uso intensivo de grãos e fertilizantes.

Fonte: SRB

CNA AVALIA QUE PRORROGAÇÃO NÃO DEVE ATRAIR PRODUTORES RURAIS

Produtores ainda esperam mudança no código florest

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) avalia que a intenção por trás da anistia na cobrança das multas aplicadas por desmatamento não terá efeito imediato. A maior parcela dos proprietários rurais não deverá aderir, por ora, ao programa de regularização da reserva legal (porção mínima de mata que um terreno deve ter), prevê a entidade.

"Produtores que não estiverem pressionados por multas muito elevadas tendem a aguardar até 2011, apostando em alguma modificação do código florestal", diz Assuero Veronez, vice-presidente da CNA.

O decreto atual prevê a suspensão das multas a quem aderir ao programa de Lula e se comprometer a regularizar a reserva legal em 80% da propriedade, no caso da Amazônia.

A União pode perder até R$ 10 bilhões com a anistia, porque o produtor devedor poderá converter o valor de suas multas em serviços de preservação.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma, porém, que o termo anistia não se aplica. "Essa suspensão das multas por um ano e meio não equivale a um verdadeiro cancelamento delas. A multa é suspensa para que o proprietário demarque a sua reserva legal e possa protegê-la e substituí-la. Só então a anistia realmente acontecerá, mas isso é porque o proprietário estará cumprindo a lei."

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também rechaçou o uso do termo anistia. "O governo não está dando anistia. Está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu, desde que ela se adapte à nova lei."

Fonte: Folha de S. Paulo

CÓDIGO FLORESTAL DECRETO ESTABELECE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), o Decreto nº 7.029, publicado no DOU nº 237 de ontém (11), para a regularização ambiental das propriedades rurais

A legislação já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial e determina a todos os proprietários que demarquem suas reservas legais e áreas de proteção ambiental.

Os proprietários terão um prazo de três anos para aderir ao programa de regularização, denominado Mais Ambiente, mas se não o fizerem serão multados a partir do décimo oitavo mês de vigência da lei.

"O programa ajuda o agricultor a se legalizar, com educação ambiental, apoio técnico, extensão rural, crédito, apoio financeiro. A legislação é para todo, mas traz diferenças entre grandes e pequenos proprietários.

O novo decreto de crimes ambientais concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamesntos feitos em áreas de reserva legal.

As infrações cometidas em áreas de preservação permanente (APPs) continuarão passíveis de punição imediata com multas de até R$ 50 milhões, apreensões de bens e produtos e embargos de obras. Mas os proprietários dessas poderão evitar as sanções legais se aderirem imediatamente ao programa de regularização ambiental, batizado pelo governo como "Mais Ambiente".

A nova regra valerá de igual maneira para todas as regiões do país. As reservas legais da Amazônia terão o mesmo tratamento dispensado a áreas do Sul ou Centro-Oeste.

CRISE FAZ CONFINAMENTO DE BOVINO RECUAR 20% NO PAÍS

Para Assocon, concentração dos frigoríficos agrava situação

Confinadores de bovinos, que tiveram de colocar o pé no freio este ano por conta da crise, avaliam que a concentração no setor de carne dificultará ainda mais a vida dos criadores. A saída de vários frigoríficos do mercado e as operações de fusão e aquisição no setor reduziram as opções dos pecuaristas na hora de vender o gado.
De acordo com Ricardo Merola, presidente da Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), em algumas regiões há a opção de vender para apenas um frigorífico. É o caso de Campo Grande (MS), onde Bertin e JBS S.A., que se uniram em setembro, têm duas unidades, com capacidade de abate de 6.500 cabeças por dia. "Você vende para a JBS ou não vende", disse. Em Rondônia, a situação é semelhante, segundo o dirigente.
Diante desse quadro, a Assocon defende que a análise sobre a concentração em relação a Bertin e JBS, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza, seja feita regionalmente. Atualmente, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) faz um levantamento sobre a concentração que as recentes operações geraram. Além da união JBS e Bertin, a Marfrig também arrendou várias unidades que pertenciam ao Margen e ao Mercosul.
Procurada, a Bertin disse, por meio de nota, que "a fusão entre JBS Friboi e Bertin ainda está sendo julgada pelos órgãos reguladores nacionais e internacionais. Acreditamos que a operação será aprovada, já que não representa concentração nos Estados em que as empresas atuam."
Questionada, a JBS disse, em nota, que "a companhia entende que ganhos de escala levam a importantes ganhos de eficiência, que beneficiam todos os elos da cadeia e que a participacao de mercado da JBS será de 16% no Brasil".
Além da maior concentração, a expectativa é de nova queda nos confinamentos em 2010, de cordo com o presidente da Assocon. A entidade reúne 47 confinadores no país. Neste ano, segundo Merola, o número de animais confinados pelos associados da Assocon ficou em 374 mil bois, quase 25% menos que os 498 mil de 2008. Para o confinamento em todo o país, a Assocon estima uma queda de 20%, para 2,3 milhões de cabeças.
Merola disse que as margens negativas no segmento levaram muitos confinadores a fazerem apenas um turno de produção. "O criador abortou o segundo turno quando viu que estava perdendo dinheiro". Ele afirmou que houve disputa por boi magro e os preços acabaram superando os do boi gordo.
O recuo no confinamento este ano também decorreu da saída de fundos de investimentos do negócio por causa da crise, disse Merola. Eles atuavam em parcerias com criadores e saíram devido às restrições de crédito. Frigoríficos também foram mais cautelosos. Sem citar nomes, Merola disse que um deles não confinou nada este ano.
 
Fonte: Valor Econômico

ANA JÚLIA: COPENHAGUE DEVE SE AJOELHAR DIANTE DO PARÁ

Marabá - A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PA), afirmou hoje que, ao participar da conferência internacional sobre mudanças climáticas que está sendo realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague (Dinamarca), adotará a postura de quem tem a receber mais elogios do que críticas.

Segundo a governadora, o Estado do Pará, que conta com um estande no local da reunião, apresentará produtos que foram confeccionados com sustentabilidade dentro do bioma amazônico paraense. "Eles tinham que se ajoelhar para agradecer ao povo do Pará por preservar a floresta amazônica", disse.

Ana Júlia embarcará para a Dinamarca na próxima sexta-feira, a convite do governo federal, que teria convocado todos os governadores cujos Estados fazem parte do bioma para participar do evento. "Vamos defender, em Copenhague, instrumentos para a manutenção e reconstituição da floresta. E vamos dizer que vamos ajudar o clima do planeta", bradou.

Boi Guardião

A governadora fez as afirmações durante o lançamento do Programa Boi Guardião, uma iniciativa do Ministério da Agricultura, em parceria com o governo do Estado. O Boi Guardião é um sistema de georreferenciamento das propriedades produtoras de gado, que visa o fim do desmatamento ilegal causado pela atividade. O programa começará em seis municípios localizados no Sul e Leste do Pará e, partir de junho do próximo ano, será estendido a 38 cidades do Estado. Está prevista para uma próxima fase a adesão de municípios localizados em Rondônia e Mato Grosso.

Mais tarde, Ana Júlia admitiu, em entrevista, que o Programa Boi Guardião será uma peça de marketing do Estado no encontro internacional sobre o clima. "Claro que vamos mostrar isso lá", disse a governadora.

Ela informou que pretende propor também que os produtores rurais sejam recompensados monetariamente pela recuperação de reservas legais e recebam incentivos para plantar árvores, principalmente as frutíferas, que lhe dariam outra fonte de renda. (AE)

Fonte: Abril

ACRIMAT: BOI GUARDIÃO É MAIS UMA FERRAMENTA DE INTIMIDAÇÃO AO PECUARISTA

O Programa Boi Guardião lançado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Marabá, no estado do Pará, e que será implantado em Mato Grosso e Rondônia, é analisado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat, “como mais uma ferramenta para intimidar o pecuarista”. Quem afirma é o superintendente da entidade, Luciano Vacari. “O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), o Abras (Associação Brasileira de Supermercados), as ONGs, os frigoríficos e quem mais quiser, podem lançar todo tipo de ferramenta para monitorar o desmatamento ilegal não só no bioma amazônico, mas em todos os biomas, que a Acrimat é parceira e apoia. Porém , o que não aceitamos é que fiquem acima da lei. Que falem em punição aos pecuaristas que abram novas áreas de produção dentro dos limites legais determinados”, disse.

O Programa Boi Guardião condiciona a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (GTA) à atividade pecuária realizada sem desmatamento. “O Programa determina desmatamento zero e não o ilegal. A lei respalda o produtor a utilizar sua área dentro dos limites existentes em cada bioma, por isso não concordamos que puna o produtor que cumpre a lei. É obrigação do governo monitorar o cumprimento da lei e punir quem não cumprir as regras, mas o governo não pode se exceder a lei”, explicou o superintendente da Acrimat. Ele ressalta que “se querem que o produtor não desmate um palmo de terra eles devem compensá-lo pagando-o por isso e o Boi Guardião não menciona em nenhum momento essa possibilidade”.

Outra observação que a Acrimat faz com relação ao Programa Boi Guardião é que “só estão atualizando as ferramentas, utilizando o avanço tecnológico, com a implantação da GTA eletrônico, pois essa guia já é obrigatória”. Vacari lembra que “a GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos e para exportação do animal vivo”. Quanto ao georreferenciamento (definição do local pelo sistema de coordenadas geográficas), que também consta no Programa que atinge as propriedades do bioma amazônico, “a pergunta é quem vai pagar essa conta, já que é um sistema de alto custo”, questionou o superintendente da Acrimat.

O Boi Guardião tem como proposta monitorar a pecuária no bioma amazônico. O projeto piloto que vai abranger cerca de 15 mil propriedades rurais de seis municípios paraenses possuem um rebanho de quase 4 milhões de cabeças de gado. A promessa do ministro é que a partir de julho do próximo ano, a implantação do Boi Guardião chega a Mato Grosso e Rondônia. As propriedades do programa piloto foram georreferenciadas (definição do local pelo sistema de coordenadas geográficas) e serão monitoradas por técnicos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para garantir a eficiência do programa, o governo federal vai cruzar, eletronicamente, os dados de georreferenciamento das fazendas com os de desmatamento na Amazônia.

O estado de Mato Grosso conta com mais de 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e possuiu o maior rebanho bovino do Brasil, com 26 milhões de cabeça, sendo 98% gado de corte. Apesar desses números 64% do território mato-grossense estão preservados com área de remanescente florestal, unidades de conservação e terra indígena. Das 26 milhões de cabeças bovinas de Mato Grosso, segundo dados do Imea - Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, 18 milhões estão no bioma amazônico, o que representa quase 70% do rebanho. Nessa área existem 71 mil propriedades, 29 indústrias frigoríficas, com capacidade de abate diário de 23,6 mil cabeças, gerando 40 mil empregos diretos, 170 mil indiretos e 200 mil empregos induzidos (caminhoneiro, funcionário de açougue de supermercado, etc.). O valor bruto de produção tem uma representatividade no estado de R$ 3,3 milhões/dia. Levando em conta que a cadeia da pecuária tem uma arrecadação estimada de ICMS em R$ 100 milhões/ano, o governo ficaria sem R$ 70 milhões/ano, ou seja, 69,5%.

Fonte: Agronotícias

KÁTIA ABREU: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL ERA “INEVITÁVEL E NECESSÁRIA”

Apesar de considerar que o ideal fosse a votação de uma lei no Congresso Nacional para atualizar o Código Florestal e descriminalizar a produção agropecuária, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, considerou “uma boa medida” a prorrogação, por mais dois anos, do prazo para averbação das áreas de reserva legal nas propriedades rurais no país. O decreto com esta medida deve ser assinado ainda hoje (10/12) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo anunciou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, nesta quinta-feira, na sede da CNA, EM Brasília. A medida altera o texto em vigência, do decreto 6686, cuja data final para registro destas áreas venceria amanhã, 11 de dezembro.

“Este adiamento era inevitável, porque não conseguimos viabilizar a aprovação de um Código Florestal atualizado no Legislativo. Mas o ideal seria uma votação, pois tudo que está previsto em lei traz segurança jurídica. Portanto, foi uma medida necessária”, disse a senadora. Segundo ela, este adiamento do prazo vai proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre as mudanças na legislação ambiental vigente, a partir de janeiro. Para isso, o governo cogita a edição de uma Medida Provisória (MP).  

“Foi uma promessa do presidente Lula, em reunião com o ministro Stephanes, ter um debate com mais calma e tranqüilidade, inclusive para enviar uma MP ao Congresso Nacional. Se isso ocorresse agora, teríamos o risco de uma votação apressada, próximo ao recesso, com possibilidade da MP cair. Como o assunto é sério, deve ser tratado com rigor e esperamos que a MP venha mesmo”, afirmou Kátia Abreu, após apresentar o balanço de 2009 das ações do Sistema CNA/SENAR.

A presidente da CNA também defendeu a inclusão dos nove estados da Amazônia no novo decreto, uma vez que estes não foram contemplados no texto anterior. Pediu, ainda, a mobilização dos parlamentares da região para evitar a criminalização dos produtores rurais. “O que acontece é que a atividade nestes locais está à mercê do Ministério Público, que está embargando a produção em áreas abertas há mais de 40 anos. Estes estão excluídos da segurança jurídica”, explicou.

Fonte: CNA

CÓDIGO FLORESTAL - GOVERNO FARÁ MUDANÇAS "PULVERIZADAS"

Código Florestal: Decreto presidencial estenderá por mais dois anos prazo para regularização ambiental

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental.

Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos. Os produtores terão um prazo de adesão e limites para adequação. O código atual já concede prazo até 2031 para a recuperação de áreas exploradas.

Na semana de abertura da Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhague, na Dinamarca, as tendências ganharam força no grupo de trabalho que debate a reforma da lei ambiental, coordenado pela Casa Civil da Presidência.

As mudanças no Código Florestal, em vigor desde 1965, devem ser apresentadas por meio dos líderes dos partidos da base política do governo no Congresso, e não via medida provisória ou sob um único projeto de lei, segundo apurou o Valor. Com isso, o governo evitará melindrar sua base política, boa parte dela composta por parlamentares ruralistas. E também isolará eventuais protestos de ONGs ambientalistas, contrárias a um "pacote ambiental" com tramitação acelerada no Congresso. O relatório final da comissão especial de reforma do Código Florestal também seria uma alternativa para incluir as mudanças acertadas entre as equipes de especialistas dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

Os conceitos da reforma do Código Florestal já estão definidos pelo GT da Casa Civil, mas os "cortes" da nova legislação, como a limitação dos benefícios a áreas de até 150 hectares, ainda serão decididos pelo presidente Lula, informa uma fonte do governo. Uma solução final para o arrastado embate entre ruralistas e ambientalistas do governo ainda não foi possível por causa das frequentes viagens do presidente Lula ao exterior. Mas uma versão final do texto, ainda marcado por sérias divergências, será submetida a Lula até o fim desta semana.

As discussões de bastidores sobre o texto têm sido muito desgastantes, informam membros do GT. A situação tem levado alguns membros a transformar as questões técnicas em querelas pessoais. Os debates acalorados são tão complicados quanto as recentes discussões sobre as novas leis de acesso ao patrimônio genético ou de liberação comercial de organismos geneticamente modificados no país.

Como base do "consenso possível" até agora, ficaram excluídas a anistia para desmatamentos anteriores à nova lei, a delegação de poderes na esfera ambiental aos Estados e a redução da reserva legal na Amazônia, de 80% para 50%. Por outro lado, o acordo deve autorizar a soma das APPs, obrigatórias em beiras de rio e nascentes de cursos d"água, nas chamadas áreas de reserva legal das propriedades. Na Amazônia, as propriedades devem manter 80% da área como reserva legal. No Cerrado, são 35%. E nas demais regiões, 20%.

Além disso, o grupo de trabalho já concordou em permitir a recuperação florestal das reservas legais na Amazônia com espécies exóticas. As conversas do grupo também chegaram a um consenso para autorizar a permanência de culturas como café, maçã e uva situadas em encostas de morros e de arroz em várzeas, desde que ocupadas há mais de 30 ou 40 anos. Mas, daqui para frente, seriam autorizadas apenas espécies lenhosas e frutíferas nessas regiões.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ainda insiste em emplacar instrumentos polêmicos, como a criação da "cota de reserva legal" e a permissão para aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais.

A proposta coordenada pela Casa Civil prevê, ainda, o registro simplificado das áreas produtivas e a recomposição de florestas nas mesmas bacias hidrográficas ou biomas onde está a situada a propriedade, e não mais apenas em microbacias do mesmo Estado. Em alguns casos, como em áreas de agricultura familiar, o governo poderia bancar os custos de averbação das terras. O governo considera "caro e complexo" o processo de registro das áreas de manutenção obrigatória pelos produtores, como APPs e reservas legais.

O governo considera que a nova lei ambiental dará à agricultura um papel de "grande contribuição" para a fixação dos gases causadores do efeito-estufa. E esse "trunfo" será explorado durante a reunião de cúpula de Copenhague por oferecer alternativas concretar e ajudar a "vender" as ações brasileiras de preservação florestal como um exemplo global.