PRESIDENTE DA FAEB VISITA REGIÃO E ANTECIPA A AMPLIAÇÃO DO GERALEITE/BALDE CHEIO

Estatal da China quer produzir soja no País e planeja investir US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares de terra no oeste da Bahia

A empresa estatal chinesa Chongqing Grain Group pretende investir US$ 300 milhões (R$ 525 milhões) na compra de 100 mil hectares de terra no oeste da Bahia, com o objetivo de produzir soja para o mercado brasileiro e chinês
O ESTADO DE SÃO PAULO .
O empreendimento tem financiamento do Banco de Desenvolvimento da China (BDC), que vai bancar 60% do custo. O restante será desembolsado pela empresa, ligada ao município de Chongqing.
Representantes da companhia e do banco estatal integraram a comitiva do presidente Hu Jintao no Brasil na semana passada e apresentaram o projeto no seminário empresarial dos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), realizado no Rio.
O grupo continua no Brasil, em busca de um parceiro local para o investimento. O objetivo é finalizar a compra da terra até julho e produzir 250 mil toneladas de soja por ano. Reportagem publicada ontem pelo Chongqing News, ligado ao governo do município, afirma que a área cultivada poderá alcançar numa segunda etapa 200 mil hectares, com investimento total de US$ 842 milhões (R$ 1,47 bilhão).
Limite. O interesse de chineses na compra de terras para plantar soja no Brasil cresceu nos últimos meses, especialmente depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do projeto que limita a 1.140 hectares o tamanho das propriedades rurais que podem ser compradas por estrangeiros na Amazônia Legal, área que abrange os Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão. Aprovado em outubro, o texto foi enviado ao Senado, onde aguarda votação.
A advogada Heloísa Di Cunto, sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, diz que desde setembro aumentou o número de consultas de clientes chineses interessados em adquirir propriedades rurais no Brasil. "As pessoas estão correndo para comprar as terras antes que a lei seja aprovada", observa Di Cunto, que chefia o departamento do escritório responsável pela China. Atualmente, a advogada assessora dois grupos chineses que estão fechando negócios para produção de soja em Mato Grosso, mas não revela seus nomes em razão de acordos de confidencialidade.
Há anos os chineses discutem a possibilidade de plantar soja no Brasil, mas os negócios só começaram a se concretizar recentemente. A China é o maior importador de soja e principal destino das exportações brasileiras do produto, que ocupa o segundo lugar nas vendas do país, atrás apenas do minério de ferro.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 11,42 bilhões em soja, dos quais US$ 6,34 bilhões foram destinados à China, o equivalente a 55,5% dos embarques da commodity. Além de garantir o suprimento de um produto essencial, a compra de terras tem o objetivo de evitar a intermediação das grandes tradings que operam nesse setor: Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus.
Pelo menos desde 2004, os importadores chineses tentam comprar soja diretamente dos fazendeiros brasileiros, sem sucesso. "As grandes tradings investem na safra e controlam esse comércio", ressalta Di Cunto. Essas empresas dão financiamento aos produtores e recebem em troca a garantia de entrega da colheita. Com a aquisição de terras, os chineses passam a controlar diretamente a produção e podem exportar o produto para a China, sem passar pela intermediação das grandes tradings.
Na avaliação de Di Cunto, o projeto de lei aprovado na Câmara cria um "protecionismo desnecessário" e pode reduzir o investimento estrangeiro direto na produção agrícola.
Para entender
Limite atual é de 3,8 mil hectares
O projeto de lei que limita a compra de terras por estrangeiros na Amazônia Legal foi apresentado em 2001 pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) e pelo então deputado José Dirceu (PT-SP). Na exposição de motivos, os parlamentares afirmavam que havia 34 mil imóveis rurais na mão de estrangeiros na região, com área equivalente a 4 milhões de hectares.
A legislação atual permite que estrangeiros comprem terras na Amazônia Legal no limite de até 3.800 hectares, desde que tenham empresa constituída no Brasil - não importa se a origem do capital é nacional ou estrangeira.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em outubro substitutivo do deputado José Genoino (PT-SP). Na época da votação do projeto, Genoino ressaltou que os estrangeiros que adquirissem área superior a 1.140 hectares antes da aprovação do projeto poderiam manter as propriedades, desde que produtivas.
O projeto não precisou ser aprovado pelo plenário da Câmara porque a matéria pode ser analisada em caráter definitivo pela Comissão de Constituição e Justiça, que o aprovou por unanimidade. Falta agora a votação do Senado.

EFEITO POSITIVO DA VENDA DE BOVINOS À CHINA VIRÁ EM 2011. PAÍSES FECHARAM ACORDO DURANTE VISITA DO PRESIDENTE CHINÊS AO BRASIL

O Brasil sentirá o impacto da abertura do mercado chinês à carne bovina brasileira a partir de 2011

 

Na semana passada os dois países fecharam acordo durante passagem do presidente chinês, Hu Jintao, pelo País. Também ficou acertado que uma comitiva brasileira vá à Pequim em junho.

A conquista desse novo cliente incrementará os resultados do setor, que já começam a ser revistos pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A projeção agora é de expansão de até 25% ante estimativa entre 15% e 18% feita no fim do ano passado.

"Os números do primeiro trimestre [deste ano] apontaram acréscimo de 26%", disse Otávio Hermont Cançado, diretor executivo da Abiec. "Por causa disso, apontamos uma alta total até dezembro entre 20% a 25% se os ganhos permanecerem", acrescentou Cançado. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), órgão que analisa as tendências mundiais de mercado, e o Ministério da Agricultura indicaram aumentos, também em dezembro, nas vendas para o exterior entre 20% e 25%, respectivamente, quando comparados ao último ano.

Na última sexta-feira (16), em Brasília, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, confirmou uma missão do governo brasileiro à China em junho para negociar acordos agrícolas que viabilizem a exportação entre os dois países. As negociações também podem ser realizadas no Brasil (no mesmo mês), disse Rossi, depois de se reunir com o ministro da Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China (AQSID), Wang Young. De acordo com Cançado, a viagem seria em setembro, e que essa inconstância na agenda causa um certo receio. "Estava certo para setembro, mas já que anteciparam, ótimo", comentou.

Cançado acredita que a abertura do mercado para a China será na metade do segundo semestre deste ano. Outra questão que envolve as negociações diz respeito às plantas. "Há cinco estabelecimentos habilitados e aptos para atender a demanda chinesa. O País quer ampliar para 17 para vender carne bovina in natura, mas depende deles [chineses] reconhecerem esses frigoríficos", afirmou o executivo.

De fato, o Brasil já mantinha uma comercialização de carnes com os asiáticos. Mas, em consequência da burocracia chinesa em cima do produto brasileiro, a negociação não gerava ganhos altos. "Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina tinham negócios estabelecidos com a China, mas como a burocracia era muito grande, os lucros eram inexpressivos", afirma.

Para o especialista Alex Lopes da Silva, especialista da Scot Consultoria, o mais importante é expandir o mercado e ter acesso a vários compradores. "No início, os lucros com os chineses serão provavelmente em baixo volume. Mas a demanda é bastante crescente, a China vem mudando os atos de consumo, além de a população consumir bastante carne", diz Lopes da Silva.

Hoje, segundo o consultor, a Rússia é o maior comprador de carne bovina brasileira. "Cerca de 30% dos embarques vão para eles", diz. Segundo o consultor, o Brasil atende mais de 150 países.

Para Paulo Molinari, especialista da Safras & Mercado, ainda é cedo para falar sobre números. "Antes, precisamos saber se a demanda vai encaixar ao oferecido pelo Brasil. Não dá para dizer se eles vão pedir 90 mil ou 1 milhão de toneladas de carne", falou.

Em 2008, o faturamento brasileiro total com o complexo carnes somou cerca de US$ 5,5 bilhões. No ano seguinte, com a crise financeira mundial, os lucros entraram em declínio e o País faturou US$ 4,259 bilhões.

Outros acordos

Representantes dos dois países devem voltar a se reunir antes do dia 21 de julho, data em que a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (Cosban) se encontra. Wagner Rossi afirmou que o País gostaria de formalizar acordos com a China no encontro da Cosban.

Além disso, na última sexta-feira, o ministro da AQSID voltou a falar sobre o interesse em vender pescados e frutas para o Brasil, de acordo com o ministro.

Durante o encontro, foi levantado também a inclusão da Bahia e Alagoas na lista de Estados autorizados a vender folhas de tabaco para a China.

O vermelho como metáfora odiosa.

Kátia Abreu

Lamento sinceramente, não cultivo preconceitos, muito menos quanto a cores, mas sinto-me obrigada a concordar com a campanha Vamos tirar o Brasil do vermelho! , que está ganhando as ruas do país.

Depois do Carnaval Vermelho de 2010, quando 70 fazendas tiveram as entradas ocupadas no oeste de São Paulo, os chefes do MST informam que vão ensangüentar o campo com mais um Abril Vermelho e a escolha da cor não é acidental, pois está sendo usada como metáfora do ódio e da violência pergunto-me o que fazer, a quem apelar, que recursos políticos, jurídicos ou administrativos usar para evitar que se consuma a ameaça?

Os produtores rurais embora garantam o abastecimento de alimentos do país e a principal fonte de divisas obtidas pelas exportações brasileiras não contam com a proteção dos órgãos governamentais dispensada aos empresários urbanos, da indústria, do comércio e serviços. Pelo contrário, estão abandonados à saga de uma seita revolucionária, que não tem similares no mundo civilizado e cujo propósito declarado é ocupar e dividir as propriedades que produzem alimentos para impulsionar o regime socialista no Brasil.

A Reforma Agrária embora entre nessa história como Pilatos no Credo, pois é usada apenas como pretexto pelo MST não prevê e, legalmente, não admite a invasão de propriedades. Pelo contrário, veda expressamente a desapropriação de terras que sejam invadidas ou ocupadas.

Portanto, não se discute a reforma agrária, mas as invasões violentas que a usam como pretexto pelo MST para exercitar seus princípios ideológicos que não admitem, antes abuso de usurpação, a simples existência da propriedade privada. Um absurdo, pois a Constituição não apenas a admite, como a protege.

Na verdade, defendem em pleno século 21 e em um país sob o Estado Democrático de Direito que a terra é um bem coletivo, logo deve ser tomada, por bem ou por mal. Tanto que falam e agem como se estivessem nas barricadas da Revolução Bolchevista de 1917, que produziu o regime comunista, hoje extinto no mundo, salvo em Cuba e nos arremedos de Chávez.

Essas coisas parecem claras, não são argumentos para discussão, mas pura informação: estamos diante de uma situação de fato, em que uma seita ideológica revolucionária marca data para ocupar propriedades.

Invasão é crime. Acontece que as invasões do MST se tornaram prática abusiva e as autoridades governamentais parecem constrangidas de enfrentá-las. É inaceitável a escalada de violências do MST e suas provocações para estabelecer confrontos à margem da lei, quando vivemos em um país democrático, com uma Constituição, governos legítimos e Justiça independente.

Em que se baseiam quem os autoriza e, principalmente, por que os invasores de propriedades rurais não são contidos na sua violência anunciada? São mais de 3.600 invasões nos últimos anos. Alguém considerará exercício legítimo da liberdade o grito de guerra Abril Vermelho que o MST está lançando?

Por que não temos ainda um Plano Nacional de Combate às Invasões? Um programa suasório, com recursos e objetivos claros como outros planos em execução pelo governo federal, como o Plano de Ação de Combate à Pirataria (no Ministério da Justiça), o Plano Nacional Antidrogas (sob responsabilidade da Secretaria Nacional Antidrogas, do Gabinete de Segurança Institucional), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ao menos se tornaria público que o governo não tolera, muito menos apoia ou estimula a metáfora sanguinolenta do vermelho contra os produtores rurais brasileiros. Ou ainda há dúvida de que invasão é crime?

* KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

CNA pede Força Nacional de Segurança Pública contra as invasões do MST

CNA RECORRE À JUSTIÇA CONTRA INVASÕES DE TERRAS

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta terça-feira no Ministério da Justiça um documento com propostas para combater as invasões de terra. A iniciativa é uma reação ao chamado "abril vermelho 2010", mobilização organizada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), que prevê ocupações de fazendas e órgãos públicos durante este mês.

O primeiro item do documento sugere a criação do Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra, nos moldes do que foi feito para tentar eliminar o trafico de drogas e a pirataria. De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a hora é de definir medidas e estratégias para prevenir as invasões. "Não é o uso da violência. Precisamos que o governo sinalize que está preocupado com a questão das invasões de terras. Só essa sinalização já pode conter as invasões", afirmou a senadora, que pretende se reunir com o ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir as propostas encaminhadas hoje.

A CNA pede, ainda, que o Ministério da Justiça encaminhe ofício aos governadores dos Estados mais prejudicados pelas invasões do "abril vermelho", conclamando-os a atuar preventivamente no sentido de evitar esse tipo de delito. "A Força Nacional de Segurança Pública precisa estar à disposição dos Estados para impedir novas invasões de terras. O governo precisa garantir o Estado de Direito e combater essa quadrilha organizada." Além disso, Kátia Abreu solicitou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuem de forma preventiva, detectando possíveis invasões e contendo o
movimento. "É dever do Estado proteger os cidadãos antes que o problema ocorra. Os produtores rurais estão cansados do 'abril vermelho', 'carnaval vermelho' e do 'Natal vermelho'", disse ela, ao lembrar que nos últimos anos foram 3.600 invasões de terras.

A CNA também decidiu contratar assistência jurídica para acompanhar os processos contra as lideranças dos grupos que invadem as fazendas. A ideia, segundo ela, é que esses advogados acompanhem os processos e impeçam que a burocracia da Justiça atrase o julgamento dos invasores.

Em outra frente, a CNA começa a coletar nesta semana assinaturas para uma campanha que tem o seguinte lema: "Vamos tirar o Brasil do Vermelho. Invasão é Crime". O objetivo é recolher 1 milhão de assinaturas em um prazo de 60 dias. Posteriormente, o documento será encaminhado ao governo. As assinaturas serão coletadas em sindicatos rurais, órgãos de assistência técnica, entre outros.

Os produtores também querem mobilizar o segmento urbano a participar desse movimento. Para isso, será veiculada propaganda em aeroportos, cinemas e na mídia, em geral. "Queremos que o governo olhe para o campo, não só na hora de contabilizar dados econômicos, mas que também cumpra a obrigação de proteger os produtores daquelas pessoas que não respeitam a Justiça."

Além do documento, a CNA protocolou no Ministério da Justiça um CD com cinco horas de imagens que foram enviadas por produtores rurais à federações estaduais de agricultura. Essas imagens, segundo a senadora, mostram trabalhadores nas fazendas sendo torturados por lideranças do MST. "São práticas terroristas", disse Kátia Abreu. A senadora afirmou, ainda, que não teme que uma possível postura mais firme do governo resulte em aumento da violência no campo. "O governo precisa estar preparado para conter a violência e trazer a paz", comentou.

Ela observou que em Tocantins o governo tem agido de forma firme para conter invasões de terras, além de promover a reintegração de posse. No Pará, no entanto, segundo a senadora, o governo tem concedido "alvará" para que os invasores de terras se sintam à vontade para cometer novos delitos.

CRESCEM AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRA DE GADO EM PÉ

Segundo o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, só no último mês foram embarcadas mais de 63 mil cabeças de bovinos vivos. O volume é 42% maior em relação ao resultado alcançado em fevereiro. O resultado atual é o segundo maior desde 2003, quando o Brasil entrou efetivamente nesse mercado. O Estado do Pará lidera os embarques com 55 mil animais exportados, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais

Governo atende reivindicação da CNA e agiliza emissão do CCIR

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu agilizar a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o processo de Certificação de Imóveis Rurais, atendendo reivindicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão permite que desde esta sexta-feira (09/04), estejam liberados 74.863 imóveis rurais (de um total de cerca de cem mil imóveis) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), permitindo a emissão do CCIR 2006-2007-2008-2009. As mudanças que retiraram dificuldades na emissão do CCIR foram anunciadas esta semana pelo INCRA, em reunião da qual participou o Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA e Vice-Presidente Executivo da Confederação, Fábio de Salles Meirelles Filho.
Por meio de consulta ao site do Incra (www.incra.gov.br) é possível verificar o código dos imóveis liberados para emissão do CCIR. Em todo o Brasil, o processo envolve propriedades que somam área de mais de cem milhões de hectares. O CCIR é indispensável para a realização de transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis rurais, desmembramentos, arrendamentos ou hipotecas. A CNA destaca que o CCIR é como uma “carteira de identidade” do imóvel rural, ou seja, um documento do qual o proprietário não pode abrir mão. Além disso, sem a CCIR não é possível fazer solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros.
Para emitir o CCIR, o primeiro passo é acessar o site do Incra. Será necessário, então, clicar sobre a área em que está escrito “Emissão do CCIR via web”. Será aberta, automaticamente, uma nova tela, com formulários que solicitam dados pessoais do proprietário e de identificação do imóvel. Encerrada a etapa de fornecimento de informações, já será apresentado o CCIR, o qual deverá ser impresso, utilizando-se a opção “Arquivo/Imprimir”.
Caso seja apontado que o imóvel rural tem algum impedimento para a emissão do novo CCIR, o programa de computador apresentará uma mensagem indicando o impedimento na geração do documento. Nessa situação, o proprietário deverá procurar uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), que são órgãos vinculados às prefeituras; ou unidades do Incra. Antes das mudanças anunciadas esta semana, cerca de 90 mil propriedades rurais estavam inibidas no cadastro do SNCR. As alterações, portanto, solucionaram mais de 80% dos casos pendentes.

Assessoria de Comunicação da CNA
Fone: (61) 2109-1419
www.canaldoprodutor.com.br

GADO EM PE: EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS PARA ABATE GANHAM REGULAMENTO TÉCNICO

A IN 13 traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, as exportações de bovinos vivos para posterior abate apresentaram considerável aumento nos últimos anos. Em 2008, os embarques de bovinos vivos, por exemplo, somaram U$ 370 milhões e, no ano passado, alcançaram U$ 443,5 milhões. Líbano e Venezuela são os principais destinos.
O texto da IN 13 prevê que os bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate sejam mantidos nos EPEs sob responsabilidade técnica do médico veterinário contratado pelo proprietário. O estabelecimento deverá ser localizado a uma distância que não implique jornada superior a quatro horas de viagem por via rodoviária e atender às exigências para o alojamento dos animais. Além disso, estão definidas também as condições necessárias para o transporte marítimo. As informações são do Mapa.