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CNA:EM DEFESA DA LEI E JUSTIÇA

Ao investigar, identificar e prender os responsáveis pela invasão da Fazenda Cutrale, seguindo com rigor os procedimentos determinados pela Justiça, a Polícia Civil de São Paulo mostra ao País que, por meio da correta aplicação da lei, é possível manter a ordem pública e combater a impunidade dos grupos armados que se autodenominam trabalhadores rurais sem terra.
A ação policial representa um alento para os produtores de alimentos do Brasil, no momento em que o governo federal lança um suposto Plano Nacional dos Direitos Humanos que inclui dispositivos para impedir que a Justiça possa conter a tempo invasões desses grupos armados.Tanto que propõe que seja vedada a ação imediata e urgente da Justiça mediante a concessão de medida liminar.
Procrastinar a ação da Justiça, sob qualquer pretexto, indica intenções totalitárias, além da tentativa clara de revogar os princípios democráticos da Constituição. Em vez de proteger os direitos humanos, o objetivo é negar a liberdade, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a Democracia.
O fato de Miguel da Luz Serpa, o homem que incentivou a invasão da fazenda da Cutrale, ter assinado convênios com o Incra no valor de R$ 222 mil em nome de uma associação fantasma, exige explicações do órgão federal sobre os cuidados que estão sendo tomados para impedir que o dinheiro suado do bolso dos brasileiros acabe financiando ilegalidades.
A prisão dos meliantes que destruíram os pés de laranja veio em boa hora. Depois de assistir, por inúmeras vezes, a tolerância de autoridades federais e estaduais com invasões e depredações, além da negativa do cumprimento às ordens judiciais de reintegração de posse, os produtores de alimentos voltam a ter esperança de ver o direito de propriedade sendo respeitado integralmente no Brasil, como determina a Constituição Federal.
Em compasso com a linha de rumo do povo brasileiro, que não tolera mais as violações cometidas pela organização criminosa que se autodenomina MST, o governo do Estado de São Paulo mostra que não aceita ameaças e intimidações de meliantes que não respeitam as leis e que tentam se passar por "movimento social" para a disseminação de práticas violentas, ilícitas e abusivas.



BRASíLIA, 29 DE JANEIRO DE 2010



SENADORA KÁTIA ABREU

EMPRESAS QUE INVESTEM NA SUSTENTABILIDADE PODEM AUMENTAR OS LUCROS

Empresas que apostam na sustentabilidade e no respeito ao meio ambiente podem ganhar mercado e ampliar os lucros. Esta foi a mensagem de um dos mais bem sucedidos empresários brasileiros, nesta quinta, dia 28, durante o Fórum Social Mundial

MT, PA E BA RECEBEM 800 BOIS PIRATAS APREENDIDOS NO PARÁ


O governo federal apreendeu 800 cabeças de gado e 200 caprinos durante a conclusão da segunda fase da operação boi pirata no Pará. Os animais apreendidos, ontem (28), numa fazenda na região de Novo Mundo serão destinados ao governo do Estado e também aos governos da Bahia e de Mato Grosso para que sejam doados a programas sociais.
O dono da fazenda já havia sido notificado duas vezes por crime ambiental. “Ele tinha sido multado por ter destruído a floresta para criar gado. E chegou a entrar com pedido de suspensão do processo na Justiça em Santarém, mas foi derrotado no recurso em Brasília”, disse o coordenador-geral de Operação e Fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Bruno Barbosa.
Na primeira fase da operação, em 2008, houve a tentativa de leiloar o gado apreendido. Agora, o Ibama mudou a estratégia: doa o gado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que seja destinado a programas sociais.
“O leilão foi experimental. Achou-se que naquele período seria mais fácil. Dessa vez, o boi será diretamente doado ao programa social”, afirmou Bruno. “A ideia é focar no patrimônio envolvido no crime, no caso, o boi. Não é incorporar gado em programas sociais. Isso decorre do objetivo principal que é apreender para dissuadir os fazendeiros”, completou.

ÍNDIA LEVA 31% DO AÇUCAR DO BRASIL EM JANEIRO

Em 2007, a Índia não comprou um quilo sequer de açúcar brasileiro. O país asiático teve naquele ano uma safra recorde e até desbancou o Brasil da posição de maior produtor mundial. Dois anos depois, o mercado inverteu-se totalmente, a Índia foi o maior importador do açúcar brasileiro e em 2010 continua "enxugando" de forma agressiva a oferta brasileira da commodity.
Os números não deixam dúvidas: até 22 de janeiro, a Índia já tinha importado 31,19% dos 1,058 milhão de toneladas (entre açúcar branco e bruto) que o Brasil embarcou no período. A forte demanda internacional pelo produto, liderada pelos indianos, aperta ainda mais os estoques de açúcar do Brasil.
O apetite da Índia pelo produto brasileiro neste início de ano é maior ainda do que foi em 2009. No ano passado, o país asiático comprou 18% do que o Brasil exportou. Do total de 13,6 milhões de toneladas embarcadas em 2009, a Índia importou 3,99 milhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. "Esse cenário nos indica que o mercado seguirá altista", diz Luiz Carlos dos Santos Júnior, da Kingsman do Brasil, consultoria especializada em açúcar.
A sede indiana também reflete a quebra da safra no país. No segundo semestre do ano passado, início da safra na Índia, a estimativa era de uma produção 26 milhões de toneladas de açúcar. Hoje, o número é bem menor. "Apostamos em 16 milhões de toneladas", diz Mário Silveira, da FCStone.
Mas o fato é que com esse "enxugamento" do açúcar brasileiro liderado pela Índia, os estoques nos portos brasileiros já dão sinais de arrefecimento. De acordo com dados da Kingsman referentes à terceira semana de janeiro, o estoque de açúcar estava em 679 mil toneladas. Em igual semana de 2009, esse volume era de 851 mil toneladas, e em 2008, de 893 mil toneladas. E ainda há previsão de mais exportações até o fim deste mês. Até ontem, os portos brasileiros previam o embarque de 792,7 mil toneladas do produto - 73% de açúcar bruto e 27% de branco.
Isso significa que, somados os volumes já embarcados com o que está previsto, devem ser exportados 1,85 milhão de toneladas. "Uma parte desse volume deve ser transferida para fevereiro", pondera Santos, da Kingsman do Brasil.
De qualquer forma, tudo indica que o Brasil embarcará em janeiro metade do que teria disponível para embarcar até o início da safra, pelo menos, segundo o que a consultoria Datagro calculou como sendo um estoque excedente. Entre janeiro e 30 de abril, o país deve ter apenas 2,7 milhões de toneladas de açúcar disponíveis para exportação, mantido o abastecimento interno, segundo a Datagro. Esse quadro pode provocar um forte aperto no abastecimento interno.
Mas a condição real de oferta no Centro-Sul até abril ainda é incógnita porque há usinas moendo e a previsão é de que muitas outras antecipem o início da próxima temporada. No entanto, com o excesso de chuva, as que continuam processando, o fazem com baixíssimo rendimento. Na quinzena encerrada em 16 de janeiro, foram moídas 3,8 milhões de toneladas de cana e produzidos 68 mil toneladas de açúcar e 175 milhões de litros de etanol , volumes que poderiam ter sido 15% e 27% maiores, respectivamente, não fosse a baixa qualidade da cana, divulgou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar.

LÍDER DO MST QUE ÍNCITOU DESTRUIÇÃO DE FAZENDA EM SP NEGOCIOU CONVÊNIOS DE R$ 222 MIL

Miguel Serpa, um dos nove presos sob a acusação de comandar a invasão e depredação de uma fazenda da Cutrale , em outubro de 2009, em Iaras (SP), negociou em 2007 dois convênios no valor de R$ 222 mil com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com informação da ONG Contas Abertas, Serpa, que é um dos líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) na região de Bauru, era presidente na época da Associação Regional de Cooperação Agrícola para Reforma (Acar). Foram dois convênios com o objetivo em contrato de implementar "ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar em 300 hectares de terra". No primeiro, de R$ 180 mil, o Incra não aprovou a prestação de contas apresentada pela Acar, que, então, passou a ser considerada inadimplente. Além dos R$ 222 mil do Incra, a Acar recebeu ainda outros R$ 70 mil da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.
Em vídeo distribuído pela polícia, Serpa aparece convocando militantes a ocupar e causar "pelo menos prejuízo" à empresa . Além dele, também estão presos o ex-prefeito de Iaras Edilson Xavier e a vereadora Rosimeire Serpa, ambos do PT. Rosimeire é mulher de Serpa. ( Assista ao vídeo divulgado pela polícia )
A Polícia Civil de Bauru vai usar quatro vídeos diferentes apreendidos com militantes do MST para identificar os participantes da invasão e depredação da fazenda da Cutrale. De acordo com o delegado Benedito Valencise, as imagens foram gravadas durante os preparativos para a invasão e durante a ação. Os vídeos, apreendidos durante a Operação Laranja, foram encaminhados nesta quinta-feira ao Instituto de Criminalística, para a degravação do conteúdo.
Em Porto Alegre, João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST, disse que "ocupar terra pública não é crime, é dever". Ele disse que a Polícia Civil de São Paulo agiu por motivações políticas. Stédile prometeu uma campanha contra a Cutrale:
- A Polícia de São Paulo está exagerando por motivação política. Quem disse que é crime derrubar 242 pés de laranjas, que a TV Globo transformou em 7 mil? Os companheiros derrubaram aqueles pés de laranja para denunciar que a Cutrale está em terra pública que tem escritura em nome da União.

BRASIL 15 DIAS ESPECIAL- 25/01/2010


Análise completa das condições climáticas do país nos próximos 15 dias, com destaque para regiões com situação meteorológica diferenciada

2010 É O ANO DA CARNE BOVINA BRASILEIRA NO MERCADO CHINÊS


Após a abertura de mercado de aves no último ano, em 2010 será a vez da carne bovina brasileira ganhar espaço na China. Na última semana, a Embaixada Brasileira em Pequim, capital chinesa, enviou documento ao governo do estado em que o país asiático reconhece as áreas livres da febre aftosa no Brasil, de acordo com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). Com isso 16 estados brasileiros mais o Distrito Federal serão habilitados a exportar carne bovina para a China que, desde 2005, havia restringido a compra de bovinos do País após a descoberta de focos da doença no Mato Grosso do Sul.
O momento de reabertura ocorre simultaneamente à expansão do consumo de carne vermelha no gigante asiático. Apesar de ainda representar uma fatia pequena nos hábitos alimentares do país, nos últimos dois anos houve um salto na demanda de carne bovina por parte da China, que saiu de 6 mil toneladas adquiridas no mercado internacional em 2008, para um volume de importação que deve chegar a 25 mil toneladas neste ano, segundo previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês). No documento enviado ao governo federal, o embaixador Clodoaldo Hugueney ressalta que, com a elevação do padrão de vida, o consumo de carne tem aumentado na China. "Espera-se para os próximos anos um grande crescimento das importações chinesas de carne", afirmou.

No Brasil, os números registrados pelo Mato Grosso, estado já habilitado a exportar para a China, mostram o aumento do apetite do país asiático. De acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea), a média mensal de carne bovina do estado embarcada para a China atingiu 1,46 mil toneladas em 2009, sendo que em dezembro esse volume já ultrapassava as 2 mil toneladas.

Segundo o instituto, de 2003 a 2008 o volume mensal de carne bovina exportada pelo Mato Grosso para a China era de 478 toneladas de equivalente carcaça. Em receita, os resultados são equivalentes. O estado faturou, em média, US$ 3,56 milhões por mês com as vendas de bovinos para o país asiático no ano passado. De 2003 a 2008, a média mensal era abaixo de US$ 1 milhão.
As regiões que passarão a ser habilitadas comemoram a decisão e prevêem o crescimento das exportações. "A abertura do mercado chinês para a carne bovina é fundamental para o agronegócio mineiro e nacional. A China já é o terceiro principal destino das exportações do agronegócio de Minas e poderá subir de posto com a retomada das compras de carne bovina", comenta Gilman Viana, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Segundo ele, o estado conta com pelo menos cinco frigoríficos em condições de serem credenciados pela China.
Maria Gabriela Tonini, da Scot Consultoria, destaca a importância de se abrir mercados onde há a possibilidade de melhor rentabilidade. "No ano passado, alguns frigoríficos reclamaram da dificuldade em se encontrar mercados para determinados tipos de corte. Com essa abertura é uma possibilidade a mais", avalia. "Quanto mais mercados o Brasil abrir e conseguir ampliar sua participação melhor, já que poderá evitar problemas pontuais como o embargo da Rússia, que gerou grandes prejuízos ao País", completa Tonini.
Para retomar as exportações para o país asiático, os frigoríficos interessados deverão ser aprovados individualmente pela Administração Nacional de Certificação e Acreditação da China (CNCA), após apresentarem um conjunto de informações técnicas e documentos.
Preços
Em janeiro de 2009, o mercado interno observava uma sequência de pedidos de recuperação judicial de vários frigoríficos. Naquele mês, mesmo em plena crise internacional, a média do Indicador de preços Esalq/BM&FBovespa foi de R$ 84 a arroba. Passados um ano e, com a retomada da economia mundial, a cotação do boi gordo está ao redor de R$ 75,5 a arroba, com queda de 1,93% no mês. Aos poucos as indústrias estão recuando as ordens de compra, sustentadas pela queda do preço da carne, vendas fracas (com consequente estoque de carne) e diminuição do apetite da compra do gado.

CHINESES QUEREM INVESTIR NA PRODUÇÃO DE ÓLEO DE PALMA NO PARÁ

Uma delegação chinesa da empresa Pallas International Consultants, liderada por Richard Qiu, visitou no início da tarde desta sexta feira (22) a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), com o objetivo de estabelecer parcerias com o Pará. Um estudo preliminar realizado pelos chineses em território brasileiro mostrou o Pará com grande potencial para a produção de óleo de palma.
Os chineses decidiram investir no Pará, informou Alberto Bartels, presidente do grupo brasileiro NTB, que faz a negociação no Brasil. A principal meta é a produção de óleo de palma para fins comestíveis. A expectativa dos possíveis investidores é obter no Estado informações em áreas específicas, tecnologia e melhores oportunidades identificadas pela Sagri na cultura do dendê.
Parcerias - Nesse primeiro momento o objetivo é cultivar 100 mil hectares, devendo chegar em cinco anos a 250 mil hectares. O Estado vem buscando parcerias e tem interesse em estreitar o comércio com a China, conforme estabelecido no protocolo de intenções com a Província de Shandong, assinado no último dia 13 de janeiro.
O Zoneamento Ecológico Econômico paraense mostrou que municípios do Baixo Tocantins, como Moju, Tailândia e Acará possuem uma zona de clima ideal para o cultivo do dendê. Segundo o diretor técnico em exercício da Sagri, Marcial Maciel, o Pará investe no desenvolvimento da cultura nas áreas vocacionadas para o dendê com inclusão social, por meio da agricultura familiar.
Hoje, a palma é cultivada no Pará em projetos de reflorestamento, para a recomposição em áreas de reserva legal.

CHINA PODE SER UM GRANDE ENTRAVE PARA O CRESCIMENTO BRASILEIRO


A China pode ser um grande entrave para o crescimento brasileiro. O país asiático vem mostrando uma dificuldade de crescer sustentadamente e, por várias vezes, está coibindo o crédito para evitar um crescimento exagerado. O Brasil hoje tem uma dependência muito grande do comércio com a China. O Brasil é um grande exportador de commodities para a China. No momento que ela se sente pressionada por um desencadeamento de um processo inflacionário, terá que reter e diminuir o seu consumo, o que poderá afetar o Brasil.

PECUARISTA QUEREM RECEBER MAIS PELA CARNE RASTREADA


Os produtores de carne exigem um preço diferenciado para cobrir os custos com o rastreamento do rebanho. A insatisfação dos criadores foi um dos principais assuntos na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, em Brasília

CURSO DE VAQUEIRO

O Sindicato Rural de Itamaraju realizará no período de 23/02/2010 à 25/02/2010 em Itamaraju-BA o curso de vaqueiro em bovinos de corte com a parceria do SENAR. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone: (73) 3294-1302 ou pelo e-mail: sindicatoruralitamaraju@hotmail.com. Falar com Jilvan.





RÚSSIA BUSCA SER AUTOSSUFICIENTE NA PRODUÇÃO DE CARNES

 
A Rússia anunciou no final de 2009 como será seu regime de importação de carnes. Esse é um tema que literalmente se arrasta na relação bilateral comercial Brasil/Rússia desde 2004, quando os russos resolveram sair de um regime de importação de carnes através de tarifa, e passaram a usar um sistema de cotas. A partir deste novo esquema, o país cobra do exportador uma tarifa baixa até o limite da cota e depois a uma tarifa mais alta. Segundo André Nassar, a estratégia da Rússia está muito clara. O país busca ser autossuficiente na produção de alimentos, o que pode prejudicar as exportações brasileiras

CAIO JUNQUEIRA COMENTA ALTA DOS PREÇOS DO BOI GORDO

Caio Junqueira, analista de mercado, comenta a alta dos preços do boi gordo. Segundo ele, o movimento foi influenciado pela menor oferta de animais

RECORDE NA EXPORTAÇÃO DE BOI VIVO

O Brasil atingiu outro recorde na exportação de gado vivo. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 2009 foram exportados 518,1 mil animais, um aumento de quase 30% em relação ao ano anterior.
Com o aumento das exportações, o Brasil está ganhando cada vez mais representatividade neste mercado em âmbito internacional. Segundo os dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o Brasil é o quarto exportador de bovinos vivos do mundo, atrás do Canadá, do México e da Austrália.
Em 2005, por exemplo, somente 3,5% do gado exportado vivo no mundo era proveniente do Brasil. Em 2009, com crescimento das vendas externas, esta representatividade alcançou os 12%.

LULA VAI REEDITAR O PLANO NACIONAL DE DIREITO HUMANO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo por causa do seu conteúdo. A solução encontrada é reeditar o texto substituindo a expressão "aprova" por "torna público o programa".

De um lado está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e, de outro, o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi. Jobim é contra as propostas para a revisão da Lei da Anistia defendida por grupos petistas que querem a punição para militares brasileiros.

O chefe da Nação pretende incluir essa questão em eventuais alterações no Plano Nacional de Direitos Humanos, devido à intranquilidade nos quartéis. Lula também deverá acalmar a Igreja e outros segmentos religiosos porque o Plano quer lei para liberar o aborto no Brasil.

O plano pretende flexibilizar o processo de reintegração de posse nas propriedades rurais invadidas por integrantes dos movimentos dos sem terra Além disso, o decreto do Presidente Lula invade prerrogativas do Congresso em dois casos.

Para o governador do Estado de São Paulo, José Serra, o Plano Nacional de Direitos Humanos mostrou uma confusão no Governo. Serra afirmou que ainda é preciso esclarecer a real posição do Executivo para uma manifestação concreta dos cidadãos.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, ressaltou que o presidente quer tirar o corpo fora do problema, dizendo que assinou o decreto sem ler. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da secção paulista da OAB, Martin de Almeida Sampaio, condenou pelo menos um aspecto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Para Sampaio, o presidente defende censura à imprensa e quer a repulsa do Legislativo a essa iniciativa.

GOVERNO RETOMA CÓDIGO FLORESTAL


Depois de assinar no fim do ano passado o novo decreto 91 que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais que desmataram possam se regularizar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as discussões sobre o código florestal, agora envolvendo a equipe ministerial. Ao que tudo indica, as pastas de Meio Ambiente e da Agricultura sentarão na próxima semana para tentar acabar com a polêmica em torno do novo texto. O pedido partiu do próprio presidente, que já criticou, em dezembro do ano passado, a falta de entendimento entre os dois setores. “As pessoas vão ter que me convencer sobre o que pode ou não ser modificado”, desabafou Lula a interlocutores à época.
A necessidade em desenterrar o assunto está ligada à preocupação de Lula em evitar novos desgastes dentro do governo. Além disso, existe a pressão do setor ambientalista que teme uma arrancada da proposta dos ruralistas no Congresso que inclui pontos polêmicos, como a permissão para os estados concederem licenças ambientais, atribuição que hoje é exclusiva da União. A data para retomar o tema no Legislativo já tem data marcada: 2 de fevereiro. É quando os parlamentares que representam o setor começam a percorrer regiões de diferentes biomas em audiências públicas para afinar o documento. Até 8 de fevereiro, cinco estados serão visitados, segundo o cronograma. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), quer ver a aprovação da proposta até abril. “Não podemos esperar medidas tapa-buraco do governo sobre esse assunto. Temos cerca de 29% das terras agricultáveis por conta de reservas e outras áreas protegidas e o país está decidindo se quer produzir ou estagnar”, afirma, com o típico discurso dos ruralistas.
Além de mudar a legislação para o licenciamento ambiental, os ruralistas querem reformular o tamanho das reservas legais (área nativa) dos biomas. A lei atual prevê a manutenção dessas áreas em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. A pasta da Agricultura quer reduzir todos os percentuais para evitar um freio na produção. Outro embate é quanto a aplicação da lei. Os ambientalistas querem manter a competência da União, enquanto os ruralistas pedem que cada estado tenha a sua lei. Por último, a revisão dos conceitos de áreas de preservação permanente e reserva legal. E exatamente sobre a reserva legal, a polêmica ganhou contornos na Justiça na semana passada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei da Mata Atlântica, que desobriga os proprietários rurais de recomporem suas próprias reservas desmatadas. Na prática, pela lei, eles podem desmatar, mas podem compensar replantando em áreas públicas.
“Devemos fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o presidente da Comissão especial que trata do Código Florestal, Moacir Micheletto (PMDB-PR).

1 – Anistia

Essa é a segunda vez que o governo adia o prazo que pune o agricultor responsável por desmatar na reserva legal. Essa área é protegida pela lei que rege o código florestal brasileiro. Ela deve existir em todas as propriedades rurais, que têm de separar entre 20% e 80% de suas áreas, dependendo de cada região, para a conservação da biodiversidade e proteção da fauna e flora nativas. Mas a maioria das propriedades descumpre a regra, contribuindo para o aumento da devastação de matas nativas. A pena para quem desmata em área de reserva legal vai desde o pagamento de multas de R$ 50 a R$ 500 até a perda da parcela da terra.


O que está em jogo

Reserva legal — Ambientalistas defendem a manutenção da preservação dessas áreas dentro das propriedades particulares em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. A ala ruralista quer uma revisão para evitar prejuízos à produtividade.

Áreas de preservação permanente — São topos de morro, beiras de rio e encostas considerados intocados. A briga está entre tentar incluí-las no tamanho da reserva legal para todos os agricultores ou somente a agricultores familiares. A mudança prevê, na prática, uma redução ainda maior das áreas protegidas dentro da propriedade.


Legislação — O ministério da Agricultura defende que a lei deve seguir a realidade produtiva de cada região do país, mas esbarra na resistência dos ambientalistas que querem manter uma lei para todo o país.

* Autor: Danielle Santos. Fonte: Jornal Correio Braziliense de 20/01/2010.

SÃO PAULO EXIGE CARNE SUSTENTÁVEL


Uma lei publicada na sexta-feira, dia 15, proíbe o município de São Paulo de comprar carne bovina in natura que não seja ambientalmente sustentável, informa a Agência Brasil. 
De acordo com a lei municipal 15.120, o município terá de exigir nas licitações a comprovação de que o produto não é proveniente de áreas de desmatamento, terras indígenas invadidas e de trabalho escravo ou infantil.
Toda a carne a ser fornecida não será oriunda de gado criado em áreas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, inclusive aquelas já embargadas pelos órgãos ambientais; nem de terras indígenas invadidas; e não conterá, em sua cadeia produtiva, desde a origem, a utilização de trabalho infantil e/ou escravo, afirma o texto da lei.
A preocupação em relação à sustentabilidade da carne bovina consumida no país aumentou nos últimos anos. No ano passado, grandes frigoríficos foram afetados por embargos de redes de varejo depois que o Ministério Público do Pará os acusou de adquirirem bovinos de áreas de desmatamento. O embargo só foi levantado depois da assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) pelas empresas.

* Fonte: Jornal Valor Econômico de 20/01/2010.

RURAL NOTÍCIAS: AGRONEGÓCIO DEVE SER DESTAQUE DAS EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES ÁRABES



O agronegócio foi um dos destaques das exportações brasileiras para os países árabes no ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça, dia 19, pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. A entidade projeta para este ano participação ainda maior do setor no mercado árabe.

EXPORTAÇÕES DE CARNE BOVINA PARA RÚSSIA DEVE BENEFICIAR PEQUENOS, DIZ PRESIDENTE DA ABRAFRIGO



O presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, comenta o possível aumento das exportações de carne bovina para a Rússia. Segundo Salazar, os pecuaristas e os pequenos frigorífios devem ser beneficiados

BRASILEIRO ESTÁ CONSUMINDO MAIS CARNE OVINA


O brasileiro está consumindo um tipo de carne que ainda é pouco produzida no país: a de carneiro. Apesar dos avanços na genética e da existência de criatórios modelos no país, falta produto pra atender a demanda

SENAR INICIA DISCUSSÕES PARA NACIONALIZAR PROGRAMA SINDICATO FORTE

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) iniciou nesta semana as discussões para consolidar, em âmbito nacional, o Programa Sindicato Forte. Este programa, que começou na Bahia e foi lançado no ano passado em Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina e no Distrito Federal, tem o objetivo de fortalecer a representatividade dos produtores por meio dos sindicatos rurais e qualificar lideranças na defesa do setor agropecuário.
As ações de implantação desta iniciativa serão coordenadas por um comitê gestor, formado por instrutores e gestores das administrações regionais do SENAR onde o Sindicato Forte foi lançado. De segunda-feira até hoje, os membros deste comitê debateram a metodologia que será aplicada no programa. O próximo passo é realizar um diagnóstico nos estados para se ter um panorama da estrutura de funcionamento dos sindicatos rurais. Em seguida, será feita a capacitação de instrutores e multiplicadores para repassar a metodologia do programa.
Assessoria de Comunicação CNA






KÁTIA ABREU: FORAM MANTIDAS AS AMEAÇAS À DEMOCRACIA E AO ESTADO DE DIREITO



As notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção.
É verdade que a reação da sociedade impede o Governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.
Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão.
Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso.
Brasília, 13 de janeiro de 2009

SENADORA KÁTIA ABREU
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

EL NIÑO PROVOCA ESTIAGEM NO NORTE E EXCESSO DE CHUVA NO SUL

A estiagem na região Norte e o excesso de chuva no Sul e Sudeste são consequências do El Niño, que deve permanecer até o segundo trimestre de 2010. O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais no Oceano Pacífico que afeta o clima global, mudando os padrões de vento e os níveis de chuva em regiões tropicais.
        As enchentes e deslizamentos ocorridos na região Sul e Sudeste foram influenciados pelo El Niño, favorecidos também pelas condições do Oceano Atlântico, que tem apresentado águas mais aquecidas na costa brasileira.
       De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Fabrício Silva o El Niño ajuda a firmar por mais tempo as frentes frias vindas do sul do continente, canalizando umidade da região amazônica e trazendo chuva abundante, também em parte da região Centro-Oeste.
      Ele explica que os ventos do El Niño e de La Niña (fenômeno que corresponde ao resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico) têm tendência a se alternar a cada período de três a sete anos, porém o intervalo pode mudar para ciclos de um a dez anos. “A intensidade dos ventos varia bastante de caso a caso. Os mais fortes foram de 1982 a 1983 e 1997 a 1998”, diz.
       Regiões - No Brasil, o fenômeno climático tem implicações em todas as regiões, principalmente quando a intensidade varia de moderada a forte, como este ano. No Norte, ocorrem secas e aumenta o risco de incêndio, aliado à elevação da temperatura. No Nordeste, a chuva diminui e, no Sudeste, aumenta a temperatura média, enquanto no Centro-Oeste há mais chuva e calor. O El Niño intensifica a chuva e o calor, principalmente durante a primavera e o verão.


BAHIA VIVE CICLO DA BORRACHA

 Até o dia 10, a Bahia exportou 86.486 toneladas de borracha e importou mais 46.656 toneladas do mesmo produto. Os dados são do Promo – Centro Internacional de Negócios da Bahia. Eles revelam que o Estado, se tivesse investido mais cedo no setor, poderia estar numa situação melhor do que a atual – o de terceiro maior produtor de borracha do Brasil. O primeiro é São Paulo e o segundo Mato Grosso.
Ainda há tempo para investimentos, claro. Por isso, nos últimos anos, têm surgido na Bahia iniciativas que visam impulsionar o setor, desenvolvidas tanto por parte do governo como de empresas privadas, diretamente interessadas na produção, a exemplo dos fabricantes de pneus e bancos, que oferecem financiamento para pequenos, médios e grandes produtores.
Uma das regiões da Bahia que vêm buscando ampliar o território plantado é o extremo sul, onde é desenvolvido, desde 2007, nas cidades de Itamaraju, Prado e Jucuruçu, o Projeto Verdes Campos, iniciativa do Sindicato Rural de Itamaraju, do Banco do Nordeste (BNB) e das empresas Plantações Michelin da Bahia e Itaflora, que atua no ramo de mudas e é a autora da proposta.
DISPOSIÇÃO – A produção de borracha natural, produto primário da coagulação do látex da seringueira, árvore nativa da Amazônia brasileira, ressurge na região depois de quase 20 anos de estagnação no setor. Aos 73 anos, ainda forte e disposto a trabalhar, o heveicultor (como é chamado o produtor do ramo) Adozino Gomes da Rocha foi um dos poucos que resistiram.
“Muita gente não ficou porque não fez o trabalho certo e acabou perdendo dinheiro. Este é um ramo em que a pessoa precisa ter paciência e trabalhar direito.
Hoje tenho 3,6 mil pés de seringueira em 100 hectares de terra e estou com um novo plantio de dez mil pés. Daqui a seis anos eu já posso fazer o corte”, conta seu Adozino, mais conhecido como Dozo.
Ele é um dos 20 heveicultores de Itamaraju que resolveram participar do Projeto Verdes Campos e buscar um financiamento no BNB, cuja carência (prazo máximo para começar a pagar) é de 18 meses. “Peguei R$ 168 mil”, revelou.
“Já financiamos este ano R$ 500 mil. Nossa meta mínima, que foi alcançada no ano passado, é de financiar até R$ 1 milhão. A linha de financiamento contempla todo tipo de produtor”, informou o gerente-geral do BNB de Itamaraju, Ismênio Roberto de Menezes Scher.
PRIORIDADE – Pelo fato de o BNB ser um banco governamental, explica o gerente, a prioridade é financiar produtores da agricultura familiar. Setenta por cento dos 20 beneficiados com os financiamentos concedidos este ano se enquadram neste perfil.
“Além de ser um projeto que visa dar uma impulsionada no setor, ele tem o seu lado ambiental, pois visa o plantio de árvores numa região que tem histórico de derrubada de madeira. Dessa forma, o apoio do banco é total”, afirma Scher.
Nos próximos 20 anos, o Verdes Campos pretende abranger, no total, 4.750 famílias e plantar seringueiras em cerca de 20 mil hectares de terra, sendo 25% da plantação feita em consórcio com cacaueiros e 75% em consórcio com outras culturas compatíveis ou em monocultivo.
A produção anual prevista para esses 20 mil hectares é de 33.600 toneladas. A expectativa de faturamento bruto anual é de cerca de R$ 84 mil.
“Temos mudas geneticamente selecionadas e um solo ótimo para este tipo de planta. A região só tem a ganhar, principalmente com os parceiros que temos”.

"DECRETO FEDERAL ATINGE O SETOR RURAL E FERE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO" AFIRMA KÁTIA ABREU



O Decreto 7037 de 21 de dezembro de 2009, apresentado pelo governo federal como o Plano Nacional de Direitos Humanos, está preocupando o Congresso. Kátia Abreu, senadora e presidente da CNA, afirma esta foi uma surpresa desagradável para o fim do ano. “Nós nos deparamos com um decreto assustador, totalitário e com conteúdo ideológico”. Ela ressalta que o decreto atinge não só o setor rural, como também a liberdade de expressão.
No setor rural, os proprietários teriam condicionantes para a obtenção de liminares de reintegração. “O próprio nome já diz: uma liminar é sinônimo de urgência. É uma prerrogativa constitucional e é um direito humano”. Ela afirma que o decreto divide os setores e coloca o agronegócio na berlinda.
A senadora diz ainda que o plano extrapola a questão dos direitos humanos para atender interesses políticos. “Aproveitaram essa bandeira dos direitos humanos para fazer um disfarce e colocar uma ampla plataforma ideológica que abrange de modo minucioso e totalitário todos os aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social... Não podemos aceitar isso porque o Brasil fez uma opção pela democracia”.
Ela ressalta que, em uma democracia, existe o estado de direito, o mercado, a livre iniciativa, o direito de propriedade, e permite a liberdade de expressão e o lucro. “Essa foi a decisão dos brasileiros... Não queremos andar para trás! Nós derrubamos o muro de Berlim há quanto tempo?... Esse decreto vem eivado de componentes de esquerda e que a sociedade brasileira não concorda”.



Fonte: Redação N.A.

KÁTIA ABREU: “TEXTO DO DECRETO ATROPELA O DIREITO DE PROPRIEDADE"

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, fez hoje (7/1) duras críticas ao Decreto nº. 7.037, publicado em 21 de dezembro passado, que cria o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3). Entre as falhas presentes no texto, ela mencionou como uma das mais graves os dispositivos que prejudicam o direito de propriedade. Em entrevista coletiva à imprensa nacional, a senadora explicou que a norma presidencial, ao envolver fatores fundiários, é negativa porque, além de ultrapassar a esfera dos direitos humanos, pode prejudicar o setor produtivo.
Um dos pontos citados pela senadora é a proposta de criação de um comitê de acompanhamento de monitoramento do PNDH-3 para avaliar, do ponto de vista administrativo, questões como as decisões judiciais e liminares de reintegração de posse de imóveis rurais invadidos. Além disso, haverá audiências públicas para discutir a desocupações de propriedades. “O texto atropela a Constituição no que diz respeito à questão fundiária. Quando se condiciona a concessão de liminares ou a reintegração de posse a mecanismos administrativos, está se estimulando a violência no campo, a invasão de terra e o esbulho possessório. Nada pode obstruir um direito constitucional, que é o direito de acesso à justiça. Decisão judicial é para ser cumprida”, justificou Kátia Abreu.
Na avaliação da presidente da CNA, há fatores ideológicos por trás da iniciativa do governo de publicar um texto que mostram claramente um preconceito contra o agronegócio. Ela alertou que a medida pode gerar como conseqüência um estímulo às invasões de terras, aumentando a insegurança jurídica no campo. “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência a reintegrar posse e a conceder liminares está apoiando movimentos criminosos que invadem terras e praticam o esbulho possessório. E isso nós não podemos permitir. Estamos trabalhando para trazer a paz no campo e para que os conflitos sejam minimizados”, enfatizou a presidente da CNA.
Kátia Abreu disse também que vai propor audiências públicas para que os ministros que assinaram o texto expliquem de forma detalhada os pontos do decreto. Além do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, 28 ministros assinam o decreto. “Temos de entender melhor o documento para que cada um explique os objetivos dentro da sua área”, afirmou. Um dos questionamentos de Kátia Abreu deverá ser a ausência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do programa.

Kátia Abreu, durante entrevista coletiva
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RÚSSIA AMPLIA COTAS PARA AS CARNES

O governo da Rússia aumentou a cota de exportação de carnes do Brasil. Com isso, em 2010, o país poderá enviar 500% a mais de carne bovina do que no ano passado para o mercado russo, segundo o Ministério da Agricultura (Mapa). A parcela da qual o Brasil faz parte passou de 73 mil toneladas para 448,3 mil toneladas. No entanto, a Abiec informou que não tinha conhecimento da medida.

O secretário de Relações Internacionais de Agronegócio do Mapa, Célio Porto, explicou que, no sistema de cotas russo, o Brasil integra classificação geral denominada "Outros Países". O presidente da Abef, Francisco Turra, informou que o setor solicitará à Rússia criação de faixa específica para o Brasil. "Houve sinalização de que eles querem comprar mais, mas achamos que o Brasil deve ter cota de país favorecido." A parcela acessada pelo país para embarcar frango cresceu 188%, passando de 12,4 mil toneladas em 2009 para 35,7 mil t em 2010.

Para a carne suína, a cota acessada pelo Brasil teve aumento de 6% e passou de 177,5 mil toneladas para 189,6 mil toneladas

CONTRA VETO A DESMATE,PRODUTOR DA AUSTRÁLIA FAZ ATÉ GREVE DE FOME

Do alto de uma torre de monitoramento dos ventos, a 15 metros de altura, em sua fazenda na periferia do Território da Capital Australiana (do inglês ACT), um enclave no Estado de Nova Gales do Sul, Peter Spencer consegue atingir o primeiro-ministro do país e sua campanha de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
"Quero que o país saiba que enquanto Kevin Rudd gaba-se no cenário mundial, vociferando como ele cumpre os compromissos de Kyoto, ele vem roubando dos agricultores australianos", disse o criador de ovelhas, de 61 anos, ao "Financial Times", enquanto o barulho do vento estalava na linha telefônica.
Spencer está tão irritado, que entrou em sua oitava semana de greve de fome, em protesto pelas restrições governamentais ao desmatamento de terras para uso agrícola, sem direito a compensações. Com cerca de 10% de sua propriedade desmatada, o fazendeiro, com seis filhos, vem combatendo as autoridades federais e estaduais há cerca de dez anos pelo direito de desmatar mais 30% de seus 8 mil hectares de terras para criar ovelhas.
Spencer argumenta que a proibição ao desmatamento viola seus direitos constitucionais, porque o governo tornou sua propriedade comercialmente inviável. Ele diz que outros agricultores desesperados vêm sendo levados ao suicídio e que escreveu a Rudd pedindo por uma Comissão Real, como são chamadas na Austrália audiências públicas que avaliam decisões governamentais, para examinar a questão e por indenizações justas para os agricultores. "Não quero falar com ele, apenas quero que ele faça essas duas coisas", afirmou.
O veto ao desmatamento, que abrange 109 milhões de hectares de propriedades privadas na Austrália, permitiu ao maior país emissor de carbono no mundo desenvolvido em termos per capita cumprir suas metas de combate às mudanças climáticas, apesar dos fortes aumentos nas emissões dos setores industrial e energético. Também possibilitou que o país anulasse 87,5 milhões de toneladas de carbono.
Charles Armstrong, presidente da Associação de Agricultores de Nova Gales do Sul, afirmou que a capacidade mostrada pela Austrália para cumprir suas metas do protocolo de Kyoto é um "exercício de ilusão de espelhos". Disse ainda que o veto poderia ameaçar o abastecimento de alimentos da Austrália, o meio de vida dos fazendeiros e o setor agrícola como um todo, que contribui com 32 bilhões de dólares australianos (US$ 29 bilhões) em exportações anuais.
A campanha de Spencer ganhou atenção nacional, mas trouxe um custo considerável para sua saúde. Ele sobrevive de água, suco de limão, vitaminas e analgésicos. Diz ter perdido cerca de 35 quilos, mais de 25% de seu peso, mas mostra poucos sinais de que desistirá antes de Rudd atender suas queixas.
"Não sei dizer até quando poderei chegar, meu coração pode parar de repente ou meu fígado pode exaurir-se", diz, em seu lar temporário, que mais parece uma casa de árvore malfeita. "Estou muito cansado e dormi muito hoje [...] mas não estou muito preocupado." "Se você vai tomar uma propriedade, tem que pagar por isso. O primeiro-ministro está fora da constituição e eles importunam uma minoria que está indefesa", acrescenta.
Os grupos lobistas dos agricultores estimam que mais de 30 mil fazendas, cerca de 22% do total nacional, são afetados pela proibição de desmatamento.
A campanha de Spencer ganhou pouco apoio do governo trabalhista ou da oposição, que introduziu parte das restrições quando estava no comando. As autoridades fizeram poucos comentários, limitando-se a dizer que a queixa está na Suprema Corte, que deverá levar vários meses para julgá-la.
Nesta semana, o líder do partido Nacional no Senado, de oposição, Barnaby Joyce, apoiou Spencer em manifestação em Canberra, que atraiu centenas de agricultores. "Literalmente, as pessoas acordaram certo dia e os bens que possuíam no dia anterior não eram mais delas", disse Joyce.
"Sim, eles têm de pagar os impostos [pelo bem], eles têm de pagar o seguro público [...] mas não é mais seu bem. O governo tornou-se ladrão de um bem e quando isso acontece há uma palavra que define a situação. Essa palavra é comunismo", afirmou Joyce.
Os que estão do lado de Spencer dizem que o governo poderia ter de pagar mais de 60 bilhões de dólares australianos se tivesse de compensar os fazendeiros, pagando indenizações, contas públicas e impostos sobre a terra.
Por ora, familiares e amigos de Spencer insistem para que ele acabe com sua greve de fome. Seus quatro filhos adultos, todos residentes nos Estados Unidos, voltaram à Austrália, preocupados com sua saúde.
"Ele está esperando por uma Comissão Real e ele está exigindo que os agricultores sejam pagos", diz Sarah Spencer sobre o pai.










STF GARANTE DIREITO DE PROPRIEDADE

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera indispensável chamar a atenção do país para a importância e o significado da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, ao conceder liminar que suspendeu os efeitos do decreto homologatório da reserva indígena Arroio-Korá em Mato Grosso do Sul.

A demarcação da reserva indígena foi decretada pelo Presidente da República em 21 de dezembro de 2009, ato contestado imediatamente pelos titulares da Fazenda Iporã (MS) que impetraram mandado de segurança no STF. De forma oportuna, coerente e tempestiva, o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, concedeu a medida liminar ainda em 24 de dezembro.
A decisão do ministro Gilmar Mendes representa um novo marco de segurança jurídica no país por consolidar, de forma clara e inequívoca, o direito de propriedade. Além disso, comprova, mais uma vez, que a Suprema Corte cumpre com rigor seu papel histórico de guardiã da Constituição e do Estado de Direito.
A comprovação da existência do registro do imóvel desde 1924, ou seja, há praticamente um século, foi fundamento determinante da decisão. Ao dar a correta relevância a esse dado, o STF reforça a orientação, já antecipada no julgamento da Reserva Raposa Serra do Sol, de que as demarcações só alcançam terras efetivamente ocupadas por populações indígenas na data de promulgação da atual Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. Segundo o STF, ocupações indígenas ocorridas em passado remoto não justificam novas demarcações.
O caso da reserva Arroio-Korá evidencia, ainda, a urgência de providência de maior alcance, visando inibir a atuação da administração pública – notadamente da FUNAI – que insiste em ignorar os parâmetros que definem os marcos temporais a serem considerados nos processos de demarcação de terras indígenas, induzindo o chefe do Poder Executivo a tomar medidas que contrariam a Constituição.
A CNA, a esse propósito, apresentou perante o STF, em setembro do ano passado, proposta de súmula vinculante justamente com a finalidade de ampliar a abrangência da orientação que impede a demarcação em áreas não mais ocupadas por índios em 5 de outubro de 1988. Afinal, tal definição não constitui prerrogativa a ser reconhecida apenas aos proprietários da Fazenda Iporã – como no caso da reserva Arroio-Korá –, mas direito a ser assegurado indistintamente a todos produtores rurais do país.







SENADORA KÁTIA ABREU - PRESIDENTE

CARNE BOVINA: TAIWAN BUSCA LIMITAR IMPACTO DE RESTRIÇÃO AOS EUA


Taiwan enviará uma delegação governamental aos Estados Unidos, conforme busca limitar o impacto de planos parlamentares controversos para retomar uma proibição a certas importações de carne bovina norte-americana, disse nesta quarta-feira (30) uma importante autoridade.
O anúncio surgiu após o parlamento taiwanês decidir ontem alterar a lei sobre segurança alimentar para banir as importações de órgãos de animais, carne moída e outros itens de risco, como a espinha dorsal e os olhos, dos Estados Unidos.
"Enviaremos uma delegação em breve de forma a minimizar os danos e impedir qualquer impacto sério nos laços entre Taiwan e os EUA", disse o porta-voz da presidência, Wang Yu-chi, a repórteres.
Washington expressou desgosto em relação ao anúncio de terça-feira, enquanto o ministro de Relações Exteriores de Taiwan, Timothy Yang, alertou que a restrição poderia afetar as negociações comerciais com os Estados Unidos. A decisão dos legisladores deve ser concluída na próxima semana em uma votação que determinará ainda se a carne com osso também deve ser proibida.
O país baniu todas as importações de carne bovina dos Estados Unidos em dezembro de 2003 em meio a temores sobre a doença da vaca louca. Em 2006, Taiwan relaxou as regras para permitir aquisições de carne bovina sem osso. As informações são da Dow Jones.

MS EXPERIMENTA CRIAÇÃO "ECOLÓGICA" DE GADO

Um projeto simples e ao mesmo tempo benéfico ao meio ambiente é o sistema silvipastoril, em que numa mesma área o gado é criado em meio a árvores, resultando na produção conjunta de madeira e carne e evitando erosões ao solo. Em Mato Grosso do Sul, esse tipo de consórcio ainda é desenvolvido por poucos pecuaristas, talvez pela demora no crescimento das árvores e rendimento em longo prazo.
A integração do sistema “lavoura, pecuária e floresta” é desenvolvida experimentalmente desde 2004 na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Gado de Corte, em Campo Grande. O segundo experimento começou em 2007.
Conforme o engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa, Valdemir Antônio Laura, o objetivo inicial do sistema era garantir a produção de sombra para o bem estar dos animais. Ele explica que a região Centro-Oeste tem grande parte do seu território formado por cerrado e apresenta temperaturas muito acima das de conforto térmico ao gado.
Com sombra no rebanho, o gado sente menos calor e automaticamente não consome muita energia. Dados de pesquisas feitas em outras regiões em que o consórcio é implantado apontam que a fertilidade do gado é alterada, resultando em taxas significativas de prenhes, aumento da libido do touro, interferência no cio das fêmeas e até mesmo no peso dos bezerros.
Outro aspecto interessante ao animal que tem sombra disponível é a diminuição no consumo de água, que cai até 20%. Uma vaca costuma beber cerca de 50 litros de água por dia e pelo sistema, ela poderá beber dez litros a menos.
No entanto, antes da junção do gado com as árvores, é necessário que o agricultor plante a floresta, geralmente usando o eucalipto, que é a espécie florestal que cresce com mais rapidez. A partir de um ano, o gado já pode ser colocado na área.
É necessário que antes da chegada do gado, as árvores estejam medindo 8 centímetros de diâmetro. Caso contrário, os próprios animais destroem a árvore.
De acordo com Valdemir, a implantação do sistema garante maior produção de carne e ajuda na conservação do solo e da árvore, evitando significativamente casos de erosões, principalmente as causadas pela chuva. Com isso, a pastagem deixa de ser degradada, se tornando fértil e protegida por folhas.
Mas, para que o sistema seja eficaz, o engenheiro agrônomo ressalta que é necessário a plantação de quantidade adequada de árvores, afinal, se for plantado um número muito grande, a produção pode cair e prejudicar o pasto e em casos de plantio de poucas árvores, haverá menos sombra.
No primeiro momento da experiência, são avaliadas de 180 a 1,3 mil árvores por hectare, o que identifica uma floresta pura. A densidade e o crescimento das árvores, produção de capim, umidade relativa do ar e velocidade do vento também são analisados.
Na sequência, o agricultor precisa pensar na diversificação da produção, que pode interferir diretamente em vários aspectos, como: produção de carne, safra, entressafra, preço e saúde do boi.
A quantidade de gado na área depende do tamanho do pasto. No entanto, o sistema permite de 200 a 300 árvores por hectare, que é um número suficiente para preencher o sombreamento.
Não é todo pecuarista que arrisca implantar esse sistema em sua propriedade, afinal, a receita só começa a girar depois de um período de três a quatro anos, embora quando a floresta completa um ano e o gado é colocado já seja possível obter lucro. Por isso é que o sistema vem sendo desenvolvido com mais intensidade nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A colheita do eucalipto, por exemplo, acontece entre sete e oito anos. Mas se o mercado estiver em queda, a árvore pode continuar plantada no local a custo zero, só engrossando. Automaticamente o valor dela aumentará.
Custos - O custo para a implantação do sistema silvipastoril não é alto e depende da quantidade de árvores, porém o principal limitante é o tempo.
Atualmente, para o plantio de um hectare de floresta pura de eucalipto, o pecuarista teria de investir de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por hectare, num espaço com 1,3 mil árvores plantadas. Se forem plantadas 400, o custo aproximado cai para R$ 1,2 mil.
As vantagens são muitas, mas para que não ocorra prejuízo na produção, deve ser feito um planejamento. “É necessário escolher a espécie certa, fazer a adubação correta, matar as formigas e implantar um asseio para evitar a propagação do fogo em casos de incêndio”, destaca Valdemir.
No Brasil, o maior projeto envolvendo sistema silvipastoril é desenvolvido pela empresa Votorantim no cerrado de Minas Gerais, numa área de 12 mil hectares. Em Mato Grosso do Sul, no município de Três Lagoas, recentemente o sistema foi lançado pela VCP (Votorantim Celulose e Papel) como uma forma de chamariz e incentivo aos pecuaristas locais.
Rentabilidade - O pecuarista Francisco Maia, presidente da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), começou a desenvolver o sistema há três anos, tendo colocado o gado na área há um ano e meio.
Segundo ele, o sistema é vantajoso, pois agrega valor ao negócio e multiplica o ganho. “Mesmo assim, a rentabilidade da madeira é maior que a da pecuária”, garante.
Maia classifica o sistema como sustentável e acrescenta que os lucros com a produção são variados, já que a madeira serve para produzir energia, ser vendida a indústrias moveleiras e também a usinas.
Em sua propriedade, o Rancho Cayman, o sistema é desenvolvido em aproximadamente 500 hectares.
Em proporções maiores, numa área de 1,4 mil hectares destinada única e exclusivamente ao sistema silvipastoril, o diretor do Grupo Mutum, Geraldo Mateus Campos Reis, começou sua produção há quatro anos.
Na fazenda Ilha da Mata, em Ribas do Rio Pardo, onde o sistema é implantado, a criação do gado com árvores permite a entrada de capital mais cedo. A informação é do pecuarista Moacir Reis, filho de Geraldo.
Para ele, manter o gado com mais de uma fonte de renda se torna mais rentável, mesmo que os lucros sejam obtidos em longo prazo.
Com terras altamente férteis, Mato Grosso do Sul vem se destacando no cenário do sistema silvipastoril por começar a engatilhar suas primeiras produções. A Embrapa Gado de Corte tem um papel de destaque nesse cenário, pois através de seus experimentos tem difundido a idéia de um sistema totalmente ambiental e produtivo, em que o principal objetivo é garantir o amplo desenvolvimento do solo no consórcio “lavoura, pecuária e floresta”.

REFUGO DA MELANCIA SERÁ O PRÓXIMO BIOCOMBUSTIVEL

Vinte por cento das melancias nunca chegam à mesa do piquenique. Mais exatamente, uma em cada cinco é deixada para amadurecer e apodrecer no campo, rejeitada até mesmo pela mais leve imperfeição cosmética. Mas os pesquisadores do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) podem ter encontrado uma maneira de levar as melancias rejeitadas a objetivos mais nobres do que os churrascos de verão: produção de biocombustivel.
“Como consumidores, não escolheríamos aquelas melancias deformadas ou marcadas se estivéssemos no supermercado,” avalia Wayne Fish, (do Laboratório de Pesquisas Agrícolas do Centro-Sul pertencente ao Serviço de Pesquisas Agrícolas da USDA em Lane, Oklahoma), principal autor de um artigo sobre a ideia de biocombustíveis à base de frutas, publicado no jornal Biotechnology for Biofuels. “Assim, os agricultores nem mesmo as colheriam.”
Com um percentual tão significativo de sua colheita simplesmente deixado para ser arado de volta à terra, os fazendeiros se questionavam sobre o que poderia ser feito. “Qualquer coisa que façam para agregar valor à colheita significa mais dinheiro em seus bolsos e pode ser a diferença entre uma perda e um lucro modesto”, observa Fish.
Depois de ouvir isso muitas vezes, a equipe do USDA começou a se perguntar: o que uma melancia sem aparência e forma perfeitas tem a oferecer? Considerando o crescimento da indústria do biocombustível, eles querem saber se a fruta poderia de alguma forma ser transformada em combustível.
Os biocombustíveis são criados por meio da decomposição e posterior fermentação de açucares complexos. Com o milho, uma fonte de biocombustivel cada vez mais popular, o amido deve ser tratado primeiro com enzimas especiais para separá-lo em unidades básicas de açúcar. As melancias, por outro lado, abrigam naturalmente o açúcar simples, permitindo assim mais eficiência na conversão para o etanol.
As quantidades de combustível resultantes não são insignificantes. “Se você pegasse 10 toneladas de melancia – aproximadamente a quantidade de melancias colhidas por acre – e fermentasse tanto o suco da polpa quanto a casca, conseguiria cerca de 435 litros de etanol”, comenta Fish. No entanto, ele observa que a concentração relativamente baixa de açúcar das frutas (cerca de 10%) presta-se a um uso mais eficiente como suplemento ou diluente para outros cultivos de biocombustível.
Esse suculento antecessor do etanol não é o único tesouro que se esconde sob a grossa casca verde. A melancia também é rica em licopeno, substância carotenóide que torna sua polpa vermelha, e L-sitrulina. Isso inspirou a idéia dos pesquisadores de primeiro colher esses nutrientes e depois fermentar o suco da fruta, transformando-o em combustível para uso dentro e fora das fazendas. Combinados os custos de mão-de-obra e transporte a produção pode não ser conveniente, mas uma empresa no Texas está trabalhando num “sistema mobilizado de processamento” que pode ser introduzido campo a campo. Fish prevê que um protótipo esteja em operação já na colheita de melancias do próximo ano.
“Em vez de levar Maomé à montanha”, comenta Fish, “podemos levar a montanha até Maomé.” E com a melancia mais pesada do mundo alcançando o recorde de peso de mais de 113 kg, alguns produtores podem mesmo se sentir como se estivessem movendo montanhas


STF SUSPENDE EFEITOS DE DEMARCAÇÃO DE NOVA TERRA INDÍGENA

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu efeitos de um decreto presidencial editado no final de 2009 que estabeleceu a demarcação de uma nova terra indígena em Mato Grosso do Sul, denominada Arroio-Korá. A decisão do presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, preserva o Direito de Propriedade de uma área de 184 hectares ocupados pela Fazenda Iporã, incluída na área da nova demarcação.
Um dos principais critérios considerados para a concessão da liminar foi que os proprietários comprovaram o registro do imóvel desde 1924, muito antes da promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A data da promulgação da Constituição já era considerada pelo próprio STF como um marco divisor entre terras que poderiam ou não ser envolvidas em novos processos de demarcação.
A decisão do Ministro Gilmar Mendes está em sintonia com proposta encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao STF em setembro do ano passado. A CNA protocolou pedido para que seja editada Súmula Vinculante que esclareça um dos principais parâmetros nos processos de demarcações de terras indígenas: a situação de ocupação dessas áreas quando entrou em vigor a atual Constituição Federal.
A nova Súmula estabeleceria definitivamente que a abertura ou prosseguimento de processos de demarcação de reservas indígenas não podem levar em consideração ocupações indígenas muito antigas, que já não existiam quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Só poderão valer como referência áreas efetivamente habitadas por comunidades indígenas em cinco de outubro de 1988, evitando que terras que já ocupadas anteriormente por atividades produtivas ou por estruturas urbanas sejam envolvidas em novos processos de demarcação. Essas garantias estão estabelecidas na Súmula nº 650 do STF e na decisão do Tribunal sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, alerta a CNA.
O decreto presidencial que estabeleceu a demarcação da Terra Indígena Arroio-Korá foi publicado em 21 de dezembro, homologando a demarcação de um total de 7.175 hectares em Mato Grosso do Sul. A decisão do Ministro Gilmar Mendes, entretanto, preserva somente a área da Fazenda Iporã. Gilmar Mendes concedeu uma liminar em Mandado de Segurança (MS 28541) impetrado pelos proprietários da Fazenda Iporã, até haver decisão final de mérito.
“São plausíveis os argumentos quanto à violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, cita o Ministro Gilmar Mendes em sua decisão. Os proprietários alegam que o decreto, além do mais, seria ilegal, argumentando que a competência para demarcação de novas terras indígenas é do Congresso Nacional, e não da Presidência da República.
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