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Banco do Brasil faz novas exigências ambientais para liberar créditos aos produtores rurais

O Gerente de Divisão da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Antônio Pontoglio, informou em evento realizado em Goiás que desde o dia 02 de janeiro de 2011, o Banco do Brasil está fazendo novas exigências quanto à outorga de uso d'água, averbação de reserva legal e licenciamento ambiental para operações de crédito rural.

a) - Licenciamento ambiental: O produtor terá que observar a legislação estadual ou, em caso de inexistência ou lacunas na legislação estadual, exigir o licenciamento ambiental ou dispensa formal do órgão competente para todos os projetos agropecuários propostos, inclusive para operações de Pronaf, de Pronamp e de custeio agropecuário;

b) Outorga de uso de água:

I.exigir em operações de investimento em atividades que se utilizam de recursos hídricos e de custeio irrigado em áreas de conflito de água.

II.exigir a partir de 02.01.2011, para custeio irrigado em áreas sem conflito de água, investimento e custeio para financiamento de atividades pecuárias de suinocultura e confinamento de bovinos,

bubalinos, caprinos e ovinos, a apresentação da outorga, da dispensa ou de protocolo de requerimento da outorga de uso de água;

c)Reserva Legal: a partir de 12.06.2011, exigir a averbação, ou adesão ao Programa Mais Ambiente - Programa do Governo Federal para Regularização Ambiental. A partir dessa data inicia-se vigência das penalidades e multas previstas para o produtor/proprietário que não

averbar a Reserva Legal.

As novas exigências decorrem, segundo informações da Superintendência do DF, da necessidade de resguardar o Banco do Brasil de corresponsabilização por eventuais danos ambientais ocasionados por empreendimentos financiados; contribuir na mitigação de riscos, principalmente, legal e de imagem; além de ratificar a postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil.



A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

INFORMATIVO


-SINDICATO RURAL DE ITAMARAJU-



A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Analisar os aspectos cruciais que tornam o município um elemento importante para a eficácia da gestão ambiental, contemplando as diretrizes básicas que constituem a Política Municipal de Meio Ambiente, como também, abordar alguns instrumentos de fortalecimento e participação social construindo uma proposta de gestão que contemple os interesses econômicos, sociais e ambientais locais, é o objetivo desta matéria.

Itamaraju em 2005 começou o Licenciamento Ambiental municipal, uma das ferramentas da Gestão Ambiental local, baseado na Constituição Federal de 1988, na então Lei Estadual nº 7799/01, na Lei Municipal 534/99 do Conselho de Meio Ambiente de Itamaraju e na Lei Orgânica do município.

Em 2009, através da Resolução 3925 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, criou o Programa Estadual de Gestão Compartilhada, fortalecendo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, passando, em sua totalidade, para o município o Licenciamento Ambiental de Impacto Local em caráter de responsabilidade administrativa.

Neste contexto, Itamaraju, de acordo com esta resolução deveria constituir e/ou aperfeiçoar os seguintes instrumentos de Gestão:

• Possuir legislação própria que disponha sobre a política de meio ambiente e sobre a polícia ambiental administrativa, que discipline as normas e procedimentos do licenciamento e da fiscalização de empreendimentos ou atividades de impacto local, de acordo com respectivo nível de complexidade da sua opção;

• Possuir em sua estrutura administrativa órgão responsável com capacidade administrativa e técnica interdisciplinar para o licenciamento, controle e fiscalização das infrações ambientais das atividades e empreendimentos, de acordo com o nível de complexidade da sua opção;

• Ter implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social, recomendando-se a proporcionalidade entre governo, organizações da sociedade civil e do setor econômico;

• Ter legalmente constituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente,

• Ter implementado seu Plano Diretor, quando obrigatório.

Atualmente, o município de Itamaraju possui Conselho de Meio Ambiente sem funcionamento por falta de Decreto de Posse desde de 2009. A a proposta da Legislação Ambiental municipal encontra-se na Câmara Municipal, cuja análise técnica indica que 60% da mesma está em desconformidade com a Lei Estadual atual nº 10.431/06, seu Decreto regulamentador 11.235/08 como também as diretrizes do Programa Estadual de Gestão Compartilhada.

Não obstante a este fato, cabe ao Conselho de Meio Ambiente representando a sociedade civil organizada e o poder público local, a formalização da Lei Ambiental do Município por exigência da Lei 534/99 de Itamaraju.

Os citados instrumentos de Gestão deverão ser analisados pelo CEPRAM que, posteriormente, expedirá Resolução própria reconhecendo a competência de Itamaraju para Licenciar as atividades e empreendimentos de impacto ambiental local.

Como este processo de descentralização está praticamente paralisado, a sociedade de Itamaraju está sofrendo as conseqüências, pois indústrias que iriam ser instaladas aqui estão sendo implantadas em outros municípios agravando a taxa de desemprego. As indústrias já instaladas ficaram em situação irregular e para regularizarem precisam entrar com processo pelo Estado que além de custo maior, a expedição da referida licença é demorada. A área de prestação de serviços também ficou prejudicada.

No setor rural, os processos de licenciamento referente a agricultura e pecuária, exigência legal como também das instituições financeiras ficaram prejudicadas, fazendo a economia local estagnar impossibilitando investimentos e conseqüentemente a geração de empregos já tão deficiente ao longo dos últimos anos.

O sindicato Rural de Itamaraju dentro de sua legitimidade, bem como visando ao atendimento das legislações pertinentes, propõe as seguintes ações junto ao Poder Público local para implementação e execução da Gestão Ambiental Compartilhada Municipal:

• Regularização do Conselho de Meio Ambiente com a expedição do Decreto Municipal de Posse;

• Capacitação do Conselho de Meio Ambiente após sua regularização;

• Implementação de Secretaria de Meio Ambiente com capacidade administrativa e técnica adequada;

• Discussão e elaboração/adequação da Legislação Ambiental Municipal pelo Conselho de Meio ambiente como determina a Lei;

• Regularização do Plano Diretor do Município;

• Aperfeiçoamento do Código de Obras, do Código da Vigilância Sanitária e outros de acordo com o Plano Diretor, Legislação Ambiental e outros correlatos.


Itamaraju, 13 de janeiro de 2011



SIDICATO RURAL DE ITAMARAJU

PRESIDENTE - URBANO PEREIRA CORREIA

PREÇO DO CAFÉ DEVE CHEGR A R$ 450 A SACA NESTE SEMESTRE

Os preços da saca de café brasileiro nunca estiveram tão atrativos quanto os vistos nos últimos meses. E a expectativa é de fechar 2011 com uma média superior a R$ 400 por saca de 60 quilos do café arábica, contra os R$ 310,91 obtidos na média do ano passado. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) prevê que os valores do produto possam superar a marca de R$ 450 por saca este ano.

As quebras seguidas das safras colombianas e a baixa produção dos grãos de qualidade na América do Norte são as principais causas do aumento do preço do café no mundo. Atrelados a isso estão os baixos estoques do produto, a desvalorização do dólar, e a demanda crescente que apresentaram ao Brasil um novo cenário. Com a falta de cafés de qualidade no mercado, as atenções se voltaram ao produto brasileiro.

Em janeiro do ano passado o café arábica era vendido a R$ 280,75 a saca, e em pleno mês de junho, momento em que começava a colheita brasileira, os preços saltaram para R$ 305,99. Para Gil Carlos Barabach, analista da Safras & Mercado, nesse momento aconteceram as primeiras investidas do mercado internacional pelo grão de qualidade brasileiro, que, aliadas à previsão de uma safra posterior menor, elevaram os índices. "Com a quebra da safra colombiana, o mercado internacional precisava buscar o café suave em outros países, e passou a comprar o café-cerejinha descascado brasileiro, que se assemelha bastante à qualidade procurada. Logo a demanda maior, aliada ao estoque reduzido, gerou o aumento dos preços por aqui", contou.

Com isso, apesar de uma safra recorde obtida no ano passado, o País entrou em 2011 com estoques muito baixos, elevando ainda mais o preço do café. Segundo o Cepea, a média de valores em janeiro deste ano deve ficar em R$ 415 por saca, o que representa um aumento de 48% se comparado a janeiro de 2010. "Os fatores que favoreceram as altas dos preços do café arábica em 2010 devem continuar influenciando os valores em 2011, e esperamos valores ainda mais elevados até o final do primeiro semestre", comunicou a instituição.
 
Para o analista da Safras, devido aos problemas vividos pelo setor no mundo, principalmente na Colômbia, este é um momento especial para o produtor brasileiro, que deve parar de pensar em quantidade e investir em qualidade. "Quando falamos em qualidade, pensamos na Colômbia. Agora é o momento de o produtor brasileiro avançar na escala em relação à qualidade para agregar mais valor ao seu produto", comentou Barabach.
 
Neste primeiro semestre a expectativa, tanto do Cepea quanto do analista, é de que o preço do café pode alcançar a marca de R$ 450 por saca de 60 quilos, devido principalmente às incertezas que rondam o mercado financeiro internacional, aos problemas climáticos que podem afetar a próxima safra (menor, devido à bianualidade), e aos baixos estoques internacionais. "Com todos esses receios, os preços neste primeiro semestre tendem a subir. Acredito sim, que o preço do café pode chegar à marca de R$ 450 a saca", comentou o analista.

Para o segundo semestre, Barabach afirmou que a expectativa gira em torno da manutenção de preços mais elevados, visto a colheita da safra em junho, a expectativa da safra maior em 2012, e a retomada dos grandes volumes de produção da Colômbia. "Contudo, levando em consideração os números do primeiro semestre e a manutenção dos preços no segundo, é possível sim, ficarmos na média acima de R$ 400 a saca".



João Batista Olivi faz um alerta para as questões do novo Código Florestal no quadro Preste Atenção

8 anos de Lula em uma partida de futebol

O UOL Notícias traz a você uma divertida retrospectiva dos 8 anos de Lula no governo, em forma de jogo de futebol: Governo Lula Futebol Clube x Clube de Regatas da Oposição.

Útero é Vida e Inclusão Digital ganham caminhões e ônibus especiais

Encerramos o ano de 2010 com ótimas notícias. As unidades móveis dos Programas Útero é Vida e Inclusão Digital estão prontas para começar a rodar pelo interior do país, em 2011.
INCLUSÃO DIGITAL
São 4 ônibus com computadores disponíveis para 10 alunos e mais um computador para o professor. Dentro dos ônibus, trabalhadores e produtores rurais de diversos Estados do País terão aulas sobre como acessar a Internet, receber informações por e-mail e ler notícias em sites especializados. O professor tem um computador ligado à uma televisão de tela plana onde são transmitidas todas as informações que ele acessa no momento da aula. Tudo isso, em apenas 10 metros quadrados, em um ambiente climatizado com ar condicionado. Conforto e tecnologia para aqueles que vivem no campo. Esta é mais uma evolução do Programa de Inclusão Digital Rural, lançado em 2009, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

Útero é VIDA
O Útero é Vida, que atua de maneira preventiva no combate ao câncer de colo do útero, ganhou dois caminhões, verdadeiros consultórios ginecológicos ambulantes. Cada um tem duas salas, com maca e banheiro.
Daniel Kluppel Carrara, Secretário Executivo do SENAR, explica que os veículos são um reforço especial ao programa. “Com eles teremos um aumento expressivo no número de pessoas beneficiadas por nossos programas, porque iremos aos lugares mais distantes, onde vivem os brasileiros que tem dificuldade de acesso à internet e a tratamento de saúde.

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