MG: Eucalipto se livra da imagem de depredador ambiental

Produção consorciada da espécie é incentivada pelo Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta 
Um mito ambiental está sendo quebrado em Januária, no Norte de Minas, de que o eucalipto consome grande parte da água existente no terreno, causando impactos negativos em rios e lençóis freáticos. Quarenta e duas mil mudas da espécie vegetal serão plantadas por pequenos produtores da agricultura familiar, em sistema consorciado com a produção de milho e criação de gado.
 
O Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, executado pela Emater, em parceria com a Associação Mineira de Silvicultura. Ele foi criado para quebrar paradigmas. Produtores rurais do Norte de Minas conviveram nos últimos anos com os argumentos de ambientalistas, de que o eucalipto é um grande depredador da natureza, por consumir muita água.

O coordenador técnico do projeto de integração, Yuri Giulano Braga, explica que esse mito foi criado quando as veredas, áreas de caatinga com grande abundância de água e vegetação, foram destruídas pela degradação e assoreamento, prejudicando as nascentes de muitos córregos e rios. A justificativa encontrada para o desastre ambiental foi o plantio de eucalipto, considerada uma árvore exótica.

O coordenador técnico ressalta que o programa é desenvolvido em Januária desde 2009 e vem revolucionando a agricultura familiar, pois dá ao produtor rural condições de agregar mais rendimentos financeiros à sua atividade. Levantamentos mostram que o eucalipto dá os primeiros resultados depois de seis anos de plantados, permitindo que, na atividade mais rudimentar, se produza o carvão e permita um rendimento de R$ 6 mil por cada hectare plantado.

O Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta está sendo implementado por meio de unidades demonstrativas, com diferentes sistemas produtivos de grãos, leite de vaca, gado de corte e florestas. Tudo em uma mesma área, em consórcio, sistema de rotação ou sucessão. O produtor de eucalipto recebe apoio técnico e financeiro para outra espécie de cultura, que tem sido o milho e a pastagem.

Em 2009, o programa atendeu 20 produtores de Januária e Montalvânia. Neste ano, foi levado para Itacarambi, Ibiracatu, Japonvar, Manga, Chapada Gaúcha e Miravânia. Januária tem cerca de 9 mil agricultores cadastrados pela Emater e a adesão tem sido crescente.

O município tem o único pântano de Minas Gerais e grandes extensões de áreas de preservação. Yuri Giulano explica que o projeto de integração não causa danos, pois só é desenvolvido em regiões degradadas.

Espécie é atrativa por ter muitas utilidades

Na execução do programa, a Emater tem estimulado o agricultor familiar a optar pela árvore que mais achar conveniente. Muitos estão preferindo o eucalipto, pois a espécie tem variada utilidade: produção de carvão, placas de madeiras e aproveitamento dos troncos. A espécie também tem crescimento rápido.

Os agricultores são orientados a cumprir toda a legislação ambiental. São exigidas as licenças do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para o processamento das árvores, mesmo no cultivo em pequenas áreas.

No município de Itacarambi tem ocorrido o plantio consorciado com a neem, árvore asiática usada na produção de inseticida natural. O coordenador do programa ressalta que o plantio de árvores nativas é desaconselhado, pois muitas têm o corte proibido por lei. É o caso da aroeira, que demora 20 anos para atingir o crescimento ideal para o corte, mas é protegida por legislação ambiental.

Renda extra anima agricultor familiar

O cultivo do eucalipto com outras culturas, segundo o coordenador técnico do Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, Yuri Giulano Braga, permite ao agricultor familiar ter uma renda extra. Ele economiza recursos, pois se livra do gasto de R$ 2 mil, por hectare, na compra de capim e semente, usados para reforçar as pastagens, além da hora trabalhada do trator.

Com a nova renda, o agricultor paga parte do investimento. O gado passa a ter mais conforto, pois as árvores geram sombra e o animal consegue se proteger do forte sol do Norte de Minas. As 42 mil mudas que serão plantadas na região foram cedidas pela Associação Mineira de Silvicultura.

O programa tem linhas de crédito federal. Yuri afirma que o produtor recebe os insumos nas unidades demonstrativas de integração: calcário, adubo, sementes, inseticidas e as mudas. Em Ibiracatu, 12 pessoas foram atendidas neste ano, segundo o coordenador técnico da Emater na cidade, Lúcio Ribeiro da Silva. Elas estão produzindo eucalipto consorciado com feijão, milho e capim, e estão satisfeitos com os resultados.

O produtor Artur Pereira dos Santos tem uma área de 62 hectares a quatro quilômetros do Centro de Ibiracatu. Ele plantou dois hectares de eucalipto junto com milho e feijão. Com o que ganha, sustenta a família.

Em Itacarambi, os agricultores familiares optaram pelo plantio da neem indiana. Hernane Pereira da Silva ressalta que 300 mudas da árvore asiática foram plantadas na cidade e os produtores fazem os primeiros experimentos. Como não havia mudas para todos, a Emater espera a chegada de mais exemplares em janeiro, época de maturação da árvore. Na ocasião, serão colhidas as sementes que serão plantadas em três hectares. A vantagem da espécie é que ela faz o controle biológico de pragas, atuando como inseticida natural.

Enquanto o eucalipto sofre o ataque de formigas saúvas e cupins, a neem é atacada pelos insetos apenas no início do plantio. A proposta é que os agricultores familiares façam o uso destas folhas nas hortaliças e lavouras, para inibir o ataque de pragas. A madeira seria usada como lenha. Além disso, a criação bovina será beneficiada, pois a neem espanta a mosca de chifre, uma das pragas da pecuária.

PR se articula para receber fábrica de R$ 6 bi

Muito embora a Klabin mantenha sob sigilo o nome da cidade que deverá receber um investimento de R$ 6 bilhões, os prefeitos dos Campos Gerais se articulam para receber os recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será gerado pela nova fábrica. Eles estão encaminhando projeto de lei às Câmaras que prevê a partilha desse imposto. Fazem isso antecipadamente e aguardam uma definição da empresa para o início de 2012.

De acordo com reportagem publicada hoje pelo Jornal da Manhã, estuda-se um acordo entre a Klabin, o Governo do Paraná e Municípios que fazem parte da Agência de Desenvolvimento Regional da Cadeia Produtiva da Madeira para que haja a partilha de ICMS entre as cidades que fornecerão madeira para a linha de produção desta indústria. O objetivo é que 50% do ICMS gerado pela empresa sejam rateados entre os municípios fornecedores de matérias-primas.
 
Excepcionalmente o ICMS fica com o município que recebe a fábrica. Esta iniciativa dos prefeitos abre a possibilidade de o imposto ser dividido entre as cidades envolvidas na cadeia de produção.

A estratégia é excelente. Mesmo que a Klabin decida instalar a nova fábrica em Ortigueira ou Tibagi – as cidades preferidas – os demais municípios da Agência da Madeira (Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Figueira, Imbaú, Ipiranga, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba e Ventania - também serão beneficiados. E este mega-investimento vai ajudar no desenvolvimento social e econômico dessas pequenas cidades, muitas das quais com os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Essa megaprojeto da Klabin deve movimentar o setor florestal no Paraná. Especialistas apontam que, para uma capacidade de produção anual de 1,5 milhão de toneladas de celulose (1,35 milhão de toneladas de produção real), a empresa necessitaria de cerca de 300 mil hectares de florestas plantadas. É uma área equivalente a 10 vezes o tamanho de Ponta Grossa.

Menos carne no prato dos americanos

A combinação milho e soja caros e seca severa neste ano está reduzindo a quantidade de carne bovina no prato dos americanos. E quem quer manter o consumo tem que pagar mais por isso.

A menor oferta de gado bovino para abate - decorrente do preço alto dos GRÃOS para a ração e da seca que afetou pastagens nos EUA - deve reduzir a disponibilidade per capita de carne no próximo ano no país, prevê o professor Chris Hurt, do Departamento de Economia Agrícola da Universidade de Purdue, no Estado de Indiana.
O consumo de cada americano deve cair para 24,5 quilos em 2012. Esse volume é o menor desde o início dos anos 50, quando estava na casa dos 23 quilos, conforme o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Nos últimos cinco anos, a disponibilidade média de carne por americano foi de 28,58 quilos.


Segundo o especialista, a principal razão para a oferta menor de gado bovino foi a alta nos preços dos GRÃOS. Nos EUA, a maior parte do gado é criada sob confinamento e alimentada com milho e farelo de soja. "A forte alta dos GRÃOS depois de 2007 causou grandes prejuízos na indústria de carne bovina dos EUA e levou a uma liquidação de matrizes. Como resultado, houve a redução da produção nos últimos quatro anos. Por isso vimos preços recordes [para a carne] no varejo este ano e veremos em 2012 também", prevê Hurt.

Neste ano, segundo o USDA, o quilo da carne no varejo está em US$ 10,63. Em 2006, ainda no período das "vacas gordas", estava em US$ 8,75 por quilo. "No próximo ano, deve ser 7% a 8% mais alto", prevê.

A alta do milho, cujos preços triplicaram no mercado internacional desde 2007, contribuiu sobremaneira para esse cenário. Segundo Hurt, a valorização do cereal pode ser explicada pela maior demanda porGRÃOS para biocombustíveis - nos EUA, o etanol é feito à base de milho. O aumento da renda em países emergentes, como a China, também elevou o consumo do grão e de soja nos últimos anos, sustentando os preços.

Mas os GRÃOS não são os únicos vilões. A forte seca que atingiu o sul e o centro das Grandes Planícies dos EUA nos últimos dois anos também ajudou a reduzir o rebanho bovino do país. "Isso contribuiu para uma redução contínua na oferta. Vimos o número de vacas nos menores níveis em 50 anos", observa.

O rebanho americano para abate, que era de 33,15 milhões de cabeças em 2007, caiu para 31,4 milhões de cabeças, segundo o levantamento mais recente. "Esses números vão cair de novo em 2012. Nossa próxima leitura, em janeiro, vai mostrar isso porque o número de abate de vacas vem crescendo (...) principalmente por causa da seca".

Ele explica que a escassez de chuvas afetou a produção de forragens e pastagens para o gado em alguns Estados americanos, como o Texas, que tem o maior rebanho do país e enfrentou a pior seca em 100 anos. Diante disso muitos pecuaristas optaram por enviar parte dos animais mais jovens para engorda em outras regiões ao norte, onde há mais oferta de forragem. Outros acabaram mandando para o abate vacas que ainda teriam vida produtiva.

O especialista afirma que a seca ainda é uma grande preocupação para a pecuária. Reflexo do fenômeno climático La Niña, a escassez de chuvas deve persistir, preveem meteorologistas "No momento, o que se pode dizer é a que a seca continuará em 2012", observa.

Para piorar o quadro apertado de oferta de carne bovina nos EUA, as exportações americanas do produto também estão crescendo. "Estamos produzindo menos e uma parte maior dessa produção está indo para outros países. Isso é uma mudança para o consumidor americano que, sempre teve abundância de comida a preços baixos", comenta.

No fim de 2003, os EUA registraram um caso da doença da vaca louca (BSE, na sigla em inglês) em seu rebanho, o que gerou uma debandada de importadores. Até então, o país exportava cerca de 9% de sua produção. No ano de 2004, os EUA venderam só 2% ao exterior. Segundo Hurt, os embarques devem voltar a "níveis recordes, de cerca de 10% da produção". A razão é a maior demanda em países emergentes, o dólar fraco que estimula a exportação e a reabertura de mercados que ficaram fechados por um tempo à carne dos EUA depois do caso de BSE.

A projeção para o próximo ano é de estabilidade nas exportações americanas de carne, mas Hurt acredita em mais crescimento dos embarques no futuro, já que "o mercado americano é muito maduro, isto é, um mercado de crescimento muito baixo. As oportunidades reais estão no mercado externo, onde há países em forte crescimento", diz.

O professor de Purdue é pessimista quanto à velocidade da recuperação da oferta de gado nos EUA, e de carne, em consequência. "Os últimos cinco anos foram muito difíceis para os pecuaristas. Muitos reduziram seus rebanhos, outros deixaram a atividade. Para conseguir dar a volta por cima é necessário um período de boa rentabilidade", avalia.

Tudo vai depender, afirma ele, do comportamento dos preços dos GRÃOS para a ração animal e da melhoria do clima.

Se a seca arrefecer em um ano, acrescenta ele, a produção de pastagens e forragens também será favorecida, permitindo a retenção de novilhas no início de 2013. A partir daí, explica, são mais três anos para que a oferta de carne comece a aumentar. "É um ciclo longo. Isso significa que os preços mais altos para o gado e para a carne tendem, na verdade, a vir quando os novilhos estiverem retidos, entre 2013 e 2014 (...). Preços mais altos ainda estão por vir".

Esse cenário de mudança na estrutura de custos da produção de carne bovina elimina alguns consumidores do mercado, afirma Hurt. "Você não terá esses consumidores de volta a menos que os preços da carne caiam", sentencia.

Senadores aprovam projeto do novo Código Florestal brasileiro

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (06/12), no plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Foram 59 votos a favor e sete votos contrários ao texto-base. Logo em seguida os senadores passaram a votar as emendas de destaque ao texto principal. Jorge Viana (PT-AC) acolheu 26 emendas de plenário de um total de 78 apresentadas. O plenário rejeitou quatro destaques ao texto.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou, antes da votação do texto-base, que depois de 15 anos, o Congresso Nacional percebeu a necessidade de atualização da legislação ambiental. “O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB (Produto Interno Bruto) e pela alimentação do povo brasileiro”, afirmou. Para ela, o “dia de hoje é histórico”.

A votação do texto-base ocorreu logo após os discursos dos relatores. O senador Luiz Henrique, relator nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi o primeiro a discursar. “O parecer do senador Jorge Viana representará a certeza de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o nosso País, mantendo ao mesmo tempo regras rígidas de preservação e propiciando o desenvolvimento da atividade agrossilvipastoril”, afirmou.

O senador Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal garantirá segurança jurídica aos produtores rurais. “Nós temos que dar tranqüilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem nas áreas rurais, produzindo para que nós, nas cidades, possamos consumir”, afirmou o relator da proposta do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo ele, com o novo Código Florestal, não haverá licença aos que desmataram ilegalmente. “Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destrói a floresta de maneira ilegal”, disse. O novo Código Florestal, prosseguiu o relator, “cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero”.  Citou a responsabilidade do Brasil como grande produtor de alimentos. “O Brasil tem que ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente, mas também tem a responsabilidade alimentar o mundo”.

Tramitação – Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na seqüência, o texto seguirá para sanção presi

Programa vai remunerar produtores rurais que conservam água e solo no DF

Para garantir acesso a água, é preciso preservar nascentes e solo. Sabendo disso, a Agência Nacional de Águas criou o programa Produtor de Água, que remunera produtores rurais que adotam boas práticas de preservação ambiental. Hoje, 1º de dezembro, às 14h, representantes de 13 instituições* se encontrarão na sede da ANA para assinar o acordo de cooperação técnica que dará início aos trabalhos do programa Produtor de Água na bacia do ribeirão Pipiripau, que engloba parte do Distrito Federal e de Goiás. O ribeirão é responsável pelo abastecimento de Planaltina e Sobradinho (DF).

O acordo terá duração de dez anos e a iniciativa prevê investimentos que somam R$ 40 milhões que começam a ser desembolsados já em dezembro. Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados ao pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, como: plantio de matas ciliares e proteção de nascentes. Todos os agricultores e pecuaristas que possuem propriedades na bacia do ribeirão Pipiripau poderão se inscrever. Os editais para inscrição serão divulgados oportunamente. O restante dos recursos será aplicado em restauração florestal, conservação de solo e recuperação do Canal Santos Dumont, utilizado principalmente por agricultores, iniciativas que já começam a ser adotadas em dezembro.

O Produtor de Água no Pipiripau também tem como objetivos: recuperar e manter preservados cerca de 1.000 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 1.663 hectares de áreas de reserva legal (aquelas dentro das propriedades as quais podem ser usadas de modo sustentável e que visam a contribuir para a preservação do bioma), por meio do plantio de 1,44 milhão de mudas nativas do Cerrado. Além disso, o Programa tem a meta de conservar 14.800 hectares de solo, utilizando técnicas sustentáveis de agropecuária, como: construção de terraços e barraginhas. Também serão readequadas 876Km de estradas vicinais (de terra), que serão transformadas em estradas ecológicas.

Como resultados, espera-se: melhoria da qualidade da água; redução da erosão e da sedimentação; adequação ambiental das propriedades rurais e regularização da oferta de água, por meio da adequada alimentação do lençol freático, o que poderá reduzir os conflitos pelo uso da água na bacia, que são frequentes devido à escassez provocada pelo período de seca e pelo uso intensivo do recurso.

Características da bacia

Ocupando uma área total de 23.527 hectares, a bacia do ribeirão Pipiripau localiza-se predominantemente no nordeste do Distrito Federal (90,3%), na divisa com o município de Formosa (GO). Nesta bacia, concentram-se diversas atividades de interesse da sociedade, como: produção de frutas, GRÃOS, carnes, lazer, proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina (DF). As áreas de agricultura somam 13.337 hectares (71% da bacia). As propriedades do Núcleo Rural Santos Dumont, abastecidas pelo Canal Santos Dumont, estão entre os maiores usuários.

Programa Produtor de Água

Criado em 2001 pela Agência Nacional de Águas, o Produtor de Água foi concebido para reverter a situação de bacias hidrográficas em que o uso inadequado do solo e dos recursos naturais degradaram os recursos hídricos. Os projetos que compõem a iniciativa são voltados a produtores rurais que se proponham, voluntariamente, a adotar práticas e manejos conservacionistas em suas propriedades visando à conservação de água e solo. O Programa prevê o apoio técnico à execução de ações de preservação de água e solo, além do pagamento de incentivos (compensação financeira e outros) aos produtores rurais que comprovadamente contribuam para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e sua população. No País há 14 projetos em andamento.

*As seguintes instituições realizam o Produtor de Água na bacia do Pipiripau: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Ministério da Integração Nacional (MI); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); Fundação Banco do Brasil (FBB); Banco do Brasil (BB); Fundação Universidade de Brasília; The Nature Conservancy (TNC); WWF-Brasil e Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Agência Nacional de Águas

Dois fatos recentes revelam como está mudando a realidade no campo. Como resultado da perda de militantes, surgiu um racha no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que veio a público com a divulgação de uma carta de 31 de seus apoiadores mais radicais se desligando do movimento e acusando sua direção de "subordinação às linhas políticas do governo", que prefere "movimentar amassa dentro dos limites da ordem e ampliar projetos assistencialistas", deixando de lutar pelo socialismo. Por seu lado, o Incra, depois de constatar que mais de 100 mil famílias assentadas venderam os lotes que lhes foram destinados, lança uma campanha para alertar a população contra esse tipo de operação ilegal.

Esses fatos evidenciam os efeitos do desenvolvimento do País, com o crescente índice de urbanização e dos níveis de emprego proporcionados pelo agronegócio e por atividades tipicamente urbanas, principalmente para trabalhadores que ganham entre um e quatro salários mínimos.

As diferenças entre a situação atual e a que prevalecia em 2003, quando o PT chegou ao poder, são flagrantes. Naquela época, existiam no País 300 mil acampados, aguardando assentamento, número que vem caindo verticalmente. Em 2010, falava se em 120 mil acampados, total que recuou para 60 mil este ano, segundo informações do próprio MST. Menos acampados significam menos militantes, para a irritação de líderes como João Pedro Stédile, que está entre os signatários da carta, sendo 28 deles do Rio Grande do Sul, onde o movimento começou a ser organizado na década de 1980.

O MST perdeu o peso político que tinha no governo de Lula.

Significativamente, a presidente Dilma Rousseff não fez menção à questão agrária na campanha eleitoral de 2010. Seu governo, por sinal, é expressamente contrário às invasões de terras, que no passado geraram tantos conflitos, muitos deles violentos.

Já o Incra, hoje em dia, luta para manter os programas de reforma agrária em funcionamento.

Levantamento do órgão mostra que, do total de 789.542 famílias assentadas por ele nos últimos dez anos, teve de excluir 103.543.

Destas, 42,9% abandonaram os lotes que lhes foram concedidos por desinteresse ou falta de conhecimento e experiência para cultivá-los. Outros 35,4% fizeram transferências ilegais de domínio.

Há também 10,6% que não cumpriram as cláusulas contratuais.

A situação é particularmente crítica em novas fronteiras agrícolas. Em Mato Grosso foram excluídos 24,8% dos assentados e em Rondônia, 34,9%.

A campanha do Incra destina se a evitar que muitas pessoas interessadas em adquirir terras para cultivo ou que possuem propriedades adjacentes aos assentamentos comprem lotes destinados à reforma agrária, sem amparo legal, podendo depois sofrer desapropriações. A expectativa é de que, em contrapartida, o Incra, de acordo com os planos do governo, dê melhor assistência aos assentados, organizando-os em cooperativas, se for o caso, dando viabilidade econômica à produção de lotes pequenos, verdadeiros minifúndios.

O presidente do Incra, Carlos Lisboa de Lacerda, alega que, como os primeiros assentamentos foram localizados em áreas de solo pobre e topografia acidentada, isso acarretou muitas desistências.

Nos lotes mais recentemente concedidos, as condições seriam melhores. De qualquer maneira, ele não nega que há muita rotatividade nos assentamentos e que existe demora na concessão de títulos definitivos de posse das terras, embora não haja estatísticas a esse respeito.

Com a posse assegurada, o proprietário poderia vender os lotes legalmente, mas, segundo o presidente do Incra, se houvesse titulação em massa de terras destinadas à reforma agrária, poderia haver uma "reconcentração" em face das pressões do mercado.Em outras palavras, teme- se que fique ainda mais evidente que a reforma agrária - como entendida pelos governos petistas - é um flagrante anacronismo, pois é baseada na pulverização da propriedade e não na AGRICULTURA FAMILIARcom alto conteúdo tecnológico.

No entanto, as forças de mercado avançam inexoravelmente no campo, deixando para trás o MST e o próprio Incra.

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O "racha" no movimento é um sinal de como ele vai ficando para trás na poeira da história

Brasil reabre importações de carne do Paraguai

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reabriu as importações de carne bovina maturada e desossada procedente do Paraguai nesta sexta-feira, 2 de dezembro. A entrada dos produtos no Brasil será permitida somente por meio da localidade de Ponta Porá, em Mato Grosso do Sul, e deverá ser destinada a estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal brasileiro.

Será autorizada apenas a compra de carnes oriundas de plantas habilitadas à exportação para o Brasil, acompanhadas de certificado sanitário internacional expedido pela autoridade competente que comprove o atendimento de quatro requisitos.

Entre eles estão que as carnes tenham sido obtidas de bovinos que nasceram e foram criados no país de procedência. Além disso, esses animais devem ser originários de áreas incluídas no programa nacional de controle da febre aftosa, em propriedades que não tenham registrado nenhum foco da doença nos 60 dias anteriores. Nenhum caso poderá ter ocorrido também nas proximidades dessas fazendas, num raio de 25 quilômetros, nos 30 dias antecedentes.

A lista de exigências também prevê que todas as carcaças, antes da desossa, devem ter sido submetidas a processo de maturação sanitária em temperatura superior a +2° C, durante um período de pelo menos 24 horas após o abate. Outra exigência é que o pH no centro do músculo dorsal, em cada metade da carcaça, não tenha alcançado valor superior a seis.

A última condição é que a carga tenha sido lacrada pela autoridade competente no país de procedência. O número do lacre deve constar nos documentos oficiais que acompanharão o carregamento.
  
A decisão foi tomada pelas autoridades brasileiras com base nas conclusões da missão técnica que visitou o Paraguai para avaliar as ações realizadas para a erradicação do foco de febre aftosa ocorrido naquele país em setembro deste ano.

“Podemos garantir que é um produto sem riscos. Estamos seguindo todas as recomendações internacionais que reconhecem a carne desossada e maturada como um produto seguro e que não transmite vírus”, afirma o secretario substituto de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques.