PRESIDENTE DA CNA DESTACA AVANÇOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, MAS DEFENDE QUE CONGRESSO NACIONAL ANALISE VETOS DO EXECUTIVO Para senadora Kátia Abreu, legislação traz segurança jurídica ao produtor e põe fim à hegemonia das ONGs
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns itens da Medida Provisória (MP) que complementa o novo Código Florestal, houve vários avanços na legislação ambiental durante as discussões no Congresso Nacional. Um dos pontos positivos destacados por ela foi a segurança jurídica que os produtores rurais terão a partir de agora.
“O pior dos mundos é você não saber onde está e como está sua situação. Agora os produtores rurais saberão seus direitos e suas obrigações em relação à questão ambiental”, justificou a senadora. Outro fator importante, na sua avaliação, é que a nova lei pôs fim à hegemonia das ONGs (Organizações Não-Governamentais) sobre o Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis). “Isso chegou ao fim e esses órgãos tornam-se republicanos novamente”, enfatizou.
Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, publicados nesta quinta-feira (18/10) no Diário Oficial da União, ela afirmou que não discorda de todos. Um dos vetos defendidos por ela diz respeito ao plantio de árvores frutíferas na beira dos rios para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Pode trazer riscos para a água, porque sem a aplicação de defensivos na fruticultura, não há produtividade e competitividade”, explicou. Defendeu, no entanto, a reavaliação de outros itens barrados pela presidente. “A discussão ainda não acabou. Temos a possibilidade constitucional de avaliar esses vetos”, completou a senadora.
Disse que, democraticamente, os vetos são “uma prerrogativa da Presidência da República, mas esperamos que o Congresso Nacional também exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova. Tenho certeza que o Congresso votará, de forma unânime, como votou nas outras oportunidades”, disse a presidente da CNA, negando que a decisão da presidente Dilma represente uma derrota aos parlamentares ligados ao setor agropecuário. “Se existe uma derrota, só se for derrota de Pirro, porque tivemos muitas conquistas ao longo deste processo. Se como produtora rural eu não estou 100% satisfeita, me considero 100% contemplada como cidadã”, enfatizou.
Segundo a senadora, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo é o que trata do fim da obrigatoriedade de averbação das áreas de reserva legal em cartório. Com esta decisão do Executivo, o registro da área averbada volta a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. “Temos todos os mecanismos tecnológicos para identificar onde há reserva legal, e a averbação trará uma enorme burocracia neste processo”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA
Vetos dividem parlamentares
Embora não concorde com alguns vetos, a senadora Kátia Abreu diz que o código dá "segurança jurídica" aos produtores; Ana Amélia Lemos diz que os vetos “anularam” o papel do Congresso
Os nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto da Medida Provisória doCódigo Florestal aprovado pelo Congresso em setembro dividiu os parlamentares que fecharam um acordo para viabilizar a votação da matéria na Câmara e no Senado. Para o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), “a lei propicia ao país manter-se como referência ambiental para o mundo e suprir a demanda por alimentos”.
O senador catarinense destacou que, neste momento, não cabe pensar em posicionamentos dos setores da base agropecuária e ambientalistas. Ele acredita na possibilidade de opresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocar em votação os vetos à MP do Código Florestal. Ele ponderou, porém, que “existe uma fila de vetos” que aguardam apreciação pelo Congresso.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadoraKátia Abreu (PSD-TO), também considerou um avanço o texto sancionado por Dilma Rousseff. Para ela, embora não seja um texto que satisfaça todo o setor agropecuário, o código dá uma “segurança jurídica” a partir de agora.
A senadora é favorável a alguns dos vetos feitos por Dilma Rousseff. Especialmente, ela citou a proibição de se recompor áreas de preservação permanente (APPs) com árvores frutíferas. “O plantio de frutíferas em larga escala só é viável com o uso de muito defensivo agrícola. Não se consegue produzir frutas sem defensivo. Não estamos falando de plantar um pé de goiaba, estamos falando em plantio de larga escala o que vai contaminar rios e nascentes”, destacou a presidenta da CNA.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os vetos feitos pelo Executivo foram necessários para o equilíbrio das discussões entre ruralistas e ambientalistas. Ele descartou a possibilidade de colocar os vetos para a análise do Congresso e acrescentou que existem mais de mil vetos aguardando apreciação.
Outros parlamentares, entretanto, consideram que a presidente Dilma Rousseff colocou em risco a relação do Executivo com o Legislativo. Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), os vetos “anularam” o papel do Congresso e podem gerar um contencioso na relação dos dois poderes.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também foi contrário aos vetos. Para ele, a presidente Dilma poderia ter designado um parlamentar da base para questionar os pontos com os quais não concordava durante as discussões no Congresso. “Todo dia a presidente recebia um relato sobre os avanços do acordo em construção”, disse. Segundo ele, Dilma terá problemas com sua base passado o momento eleitoral.
Fonte: Agencia Brasil
Os nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto da Medida Provisória doCódigo Florestal aprovado pelo Congresso em setembro dividiu os parlamentares que fecharam um acordo para viabilizar a votação da matéria na Câmara e no Senado. Para o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), “a lei propicia ao país manter-se como referência ambiental para o mundo e suprir a demanda por alimentos”.
O senador catarinense destacou que, neste momento, não cabe pensar em posicionamentos dos setores da base agropecuária e ambientalistas. Ele acredita na possibilidade de opresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocar em votação os vetos à MP do Código Florestal. Ele ponderou, porém, que “existe uma fila de vetos” que aguardam apreciação pelo Congresso.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadoraKátia Abreu (PSD-TO), também considerou um avanço o texto sancionado por Dilma Rousseff. Para ela, embora não seja um texto que satisfaça todo o setor agropecuário, o código dá uma “segurança jurídica” a partir de agora.
A senadora é favorável a alguns dos vetos feitos por Dilma Rousseff. Especialmente, ela citou a proibição de se recompor áreas de preservação permanente (APPs) com árvores frutíferas. “O plantio de frutíferas em larga escala só é viável com o uso de muito defensivo agrícola. Não se consegue produzir frutas sem defensivo. Não estamos falando de plantar um pé de goiaba, estamos falando em plantio de larga escala o que vai contaminar rios e nascentes”, destacou a presidenta da CNA.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os vetos feitos pelo Executivo foram necessários para o equilíbrio das discussões entre ruralistas e ambientalistas. Ele descartou a possibilidade de colocar os vetos para a análise do Congresso e acrescentou que existem mais de mil vetos aguardando apreciação.
Outros parlamentares, entretanto, consideram que a presidente Dilma Rousseff colocou em risco a relação do Executivo com o Legislativo. Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), os vetos “anularam” o papel do Congresso e podem gerar um contencioso na relação dos dois poderes.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também foi contrário aos vetos. Para ele, a presidente Dilma poderia ter designado um parlamentar da base para questionar os pontos com os quais não concordava durante as discussões no Congresso. “Todo dia a presidente recebia um relato sobre os avanços do acordo em construção”, disse. Segundo ele, Dilma terá problemas com sua base passado o momento eleitoral.
Fonte: Agencia Brasil
Presidente Dilma envia mensagem ao Congresso em que explica os vetos
Texto foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney
Na mensagem, Dilma informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU)
A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), enumerando os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (17/10), a ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira, disse que os vetos buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”.
Na mensagem de Dilma, publicada na edição desta quinta-feira (18/10) do Diário Oficial da União, a presidente informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU). No texto, o governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos.
O veto é uma prerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 daConstituição Federal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente do Senado Federal.
Veja o que foi vetado e as explicações do Planalto:
Parágrafo 9º do Artigo 4º - ocorreu porque o texto incluído pelo Congresso no texto original da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do dispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da norma”.
Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 15 - na interpretação do Palácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental”.
Parágrafo 1º do Artigo 35 - permitiria a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. Na avaliação da Presidência da República, a medida “burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo de veto.
Parágrafo 6º do Artigo 59 - o dispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de forma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais.
Inciso I do Parágrafo 4º do Artigo 61 - o dispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis rurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a lógica da chamada “escadinha”. Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de áreas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.
Inciso V do Parágrafo 13 do Artigo 61-A - o inciso, que previa o plantio de árvores frutíferas nas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, para o Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.
Parágrafo 18 do Artigo 61-A - o veto foi feito com a justificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d ́água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Além disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do dispositivo.
Inciso III do Artigo 61-B - na análise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”. Na proposta original, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social para a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do dispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela significativa território nacional.
Artigo 83 - ao revogar dispositivos pertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria “princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu alcance”. Além disso, justificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso II do Artigo 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem que haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o cumprimento das obrigações legais.
Fonte: Globo Rural
Na mensagem, Dilma informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU)
A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), enumerando os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (17/10), a ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira, disse que os vetos buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”.
Na mensagem de Dilma, publicada na edição desta quinta-feira (18/10) do Diário Oficial da União, a presidente informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU). No texto, o governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos.
O veto é uma prerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 daConstituição Federal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente do Senado Federal.
Veja o que foi vetado e as explicações do Planalto:
Parágrafo 9º do Artigo 4º - ocorreu porque o texto incluído pelo Congresso no texto original da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do dispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da norma”.
Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 15 - na interpretação do Palácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental”.
Parágrafo 1º do Artigo 35 - permitiria a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. Na avaliação da Presidência da República, a medida “burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo de veto.
Parágrafo 6º do Artigo 59 - o dispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de forma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais.
Inciso I do Parágrafo 4º do Artigo 61 - o dispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis rurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a lógica da chamada “escadinha”. Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de áreas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.
Inciso V do Parágrafo 13 do Artigo 61-A - o inciso, que previa o plantio de árvores frutíferas nas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, para o Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.
Parágrafo 18 do Artigo 61-A - o veto foi feito com a justificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d ́água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Além disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do dispositivo.
Inciso III do Artigo 61-B - na análise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”. Na proposta original, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social para a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do dispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela significativa território nacional.
Artigo 83 - ao revogar dispositivos pertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria “princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu alcance”. Além disso, justificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso II do Artigo 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem que haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o cumprimento das obrigações legais.
Fonte: Globo Rural
Itamaraju: Melhoramento genético bovino foi tema de seminário
O evento foi realizado na terça-feira, 16, no auditório da Câmara Municipal de Itamaraju, com o objetivo de discutir assuntos voltados para o melhoramento genético no rebanho bovino, com a parceria da Prefeitura Municipal de Itamaraju, Secretaria de Agricultura Municipal, Ebda, Adab, Sindicato Rural, Ceplac, Banco do Nordeste e Coopexsulba.
O seminário contou com a participação de entidades ligadas às atividades agropecuárias e teve como público alvo pequenos e médios produtores rurais, agricultores de assentamentos e comunidades produtivas, técnicos agropecuários, agrônomos e secretários municipais da Agricultura.
O ponto alto do seminário foi a palestra de técnicos da extensão rural e seminários para pecuaristas, junto ao programa Pró-Genética - Melhoramento Genético do Rebanho Bovino Brasileiro, com o veterinário Ricardo Reuter, que ministrou técnicas de tratamento genético para rebanho bovino.
Para os organizadores do seminário, o extremo sul baiano é destaque por ter o maior rebanho bovino e a maior produção de leite do Estado. O município de Itamaraju é considerado o maior criador de bovinos da Bahia, seguido por Itanhém, e irá adequar maior intercâmbio do produtor rural com novos conhecimentos no âmbito do melhoramento genético do rebanho, de forma a intervir positivamente no aumento das atividades econômicas ligadas ao setor.
Fonte: O Sollo
O seminário contou com a participação de entidades ligadas às atividades agropecuárias e teve como público alvo pequenos e médios produtores rurais, agricultores de assentamentos e comunidades produtivas, técnicos agropecuários, agrônomos e secretários municipais da Agricultura.
O ponto alto do seminário foi a palestra de técnicos da extensão rural e seminários para pecuaristas, junto ao programa Pró-Genética - Melhoramento Genético do Rebanho Bovino Brasileiro, com o veterinário Ricardo Reuter, que ministrou técnicas de tratamento genético para rebanho bovino.
Para os organizadores do seminário, o extremo sul baiano é destaque por ter o maior rebanho bovino e a maior produção de leite do Estado. O município de Itamaraju é considerado o maior criador de bovinos da Bahia, seguido por Itanhém, e irá adequar maior intercâmbio do produtor rural com novos conhecimentos no âmbito do melhoramento genético do rebanho, de forma a intervir positivamente no aumento das atividades econômicas ligadas ao setor.
Fonte: O Sollo
Ruralistas não foram derrotados, diz Kátia Abreu
Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado. Ela diz que o mais importante é que, "gostando ou não", a nova legislação garante segurança jurídica no campo, "pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal".
A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".
A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.
Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.
Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".
Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".
Fonte: Agencia Estado
A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".
A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.
Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.
Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".
Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".
Fonte: Agencia Estado
Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal
Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.
| Emmanuel Dunand/France Presse |
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| A presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos do Código Florestal |
Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.
Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (19) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo.
Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso - e que acabou sendo alterada - a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).
A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas.
Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, após uma última reunião com a presidente Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que o objetivo dos vetos é preservar um tripé de princípios: "não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social".
Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social".
É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.
Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso".
O texto do Código Florestal ainda demandará a publicação de outros decretos e portarias ministeriais. No entanto, não há data definida para a regulamentação desses outros pontos.
100ª Expofeira em Bagé/RS
Na segunda-feira, dia 08, aconteceu o evento de abertura da 100ª Expofeira de Bagé, o “Fórum Cenários do Agronegócio – Preparando para o Furturo”.
O evento foi voltado a produtores rurais, técnicos e estudantes, objetivando debater, situar e prospectar o futuro do setor agropecuário brasileiro e, por isso, contou com a presença de importantes nomes, como o ex-ministro da Agricultura Pratini de Moraes, do economista Alexandre Mendonça de Barros, do Coordenador do Fórum Nacional do Milho Odacir Klein e do jornalista João Batista Olivi.
CONTEÚDO DO EVENTO
08/10/2012
100ª EXPOFEIRA: Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS
Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS
TECNOLOGIA NO CAMPO: Assista TV Terra Viva
Assista a entrevista com o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti, que fala sobre produção e tecnologia. Acompanhe!
Agricultores familiares poderão utilizar crédito rural para compra de veículo
Os recursos serão disponibilizados por linha de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) criada para incentivar a comercialização de produtos do campo
O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.
Carros da categoria camionetes poderão ser adquiridos e os modelos de veículo incluídos no programa estão disponíveis na internet. Para consultar o carro a ser financiado, o agricultor familiar deve selecionar a unidade da Federação, informar se é ou não contribuinte do ICMS e selecionar a categoria “Veículos de Transporte de Carga”.
O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.
Indicadas para o transporte de cargas, as camionetes financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.
“Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.
Programa Mais Alimentos
O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) criada pelo MDA, em 2008, para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País.
O Programa visa aumentar a comercialização das cadeias produtivas da apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura, além da produção de açafrão, arroz, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.
Os recursos do Mais Alimentos podem ser utilizados para compra de colheitadeiras, tratores, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas, além de projetos para a correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.
Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
Para obter o financiamento, o agricultor deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
Fonte: Portal Brasil
Como chegar
Leilão de Gado Virtual
www.clubedogado.com.br
Viagens
Oferecido por: 
Tv Brasilagro
Fotos de Cursos
Sindicato Rural de Itamaraju
- Sindicato Rural de Itamaraju
- Itamaraju, Bahia, Brazil
- O Sindicato dos Produtores Rurais de Itamaraju, foi fundado em 1972, como um associação pêlos Produtores Rurais os Srs.: José Carneiro, Ney Paschoal, José Gomes de Almeida e Outros... Em 1974 se tornou um sindicato reconhecido pelo Governo Federal através da Carta Sindical fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo como base territorial todo o Município de Itamaraju , tendo sido aprovado os seu Estatutos Sociais como Órgão representativo das Categorias Econômicas Integrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacional. Nesse tempo de existência do Sindicato, foram eleitos como Presidentes os senhores José Almeida Carneiro, Ney Paschoal dos Santos, José Miguel de Morais, Cosme Afrânio Leite Lima e atualmente o Senhor Urbano Pereira Correia. O Sindicato Rural, esta filiado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).