Como o governo gaúcho assinou
quarta-feira (28) o acordo de cooperação com o governo federal para
implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as imagens de satélites com
alta resolução vão ser disponibilizadas gratuitamente.
“Vamos investir esse dinheiro em outras
ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens
que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem”, explicou o
secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com
essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de
cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades
desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.
Além do Rio Grande do Sul, mais dez
estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do
CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir do ano que vem,
Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná,
Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de
capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e as imagens
que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Rio de Janeiro já tinha aderido à
implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como
Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para
integrar os dados com o banco de informações nacional.
A expectativa do governo federal é que,
até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também
assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão
de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que
obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de
vegetação estadual.
Com a novidade, o presidente do Instituto
de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge, explicou
que terá que ajustar o documento, mas assegurou que o estado vai cumprir
a exigência. Segundo ele, a maioria das pequenas propriedades no estado
não tem um documento oficial de posse. Calcula-se que o estado abrigue
cerca de 90 mil imóveis rurais com menos de 50 hectares.
“Com essas imagens [que serão
disponibilizadas pelo governo federal], que tem resolução de 1 metro
para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades.
Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que
possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas”, explicou.
“O acordo é importante para que todos
estejam no CAR”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os
déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada
região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor,
para cada situação, um programa de regularização ambiental.”
Os estados terão as imagens de um
satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas
rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A
expectativa é que com esse material seja possível identificar, com
precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no
país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas
legais em cada propriedade.
Além da adesão dos estados, o governo tem
procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella
Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão
dos produtores. “Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos
estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis]”, explicou.
A ministra ainda acrescentou que o
governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de
cadastrados.
Fonte: Agência Brasil
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