Funai e AGU se desentendem sobre portaria que trata de terras indígenas

Pois é… A Advocacia Geral da União assinou uma portaria regulamentando a ação do governo federal nas terras indígenas. Nada mais faz do que dar dimensão prática aos 19 pontos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol. A Funai vendeu para a imprensa — e a imprensa comprou, claro! — que se trata de uma patranha para que o governo intervenha nas terras dos índios sem consultá-los. E botou a boca no trombone. A fundação anunciou numa nota que a AGU havia concordado em suspender os efeitos do texto até uma nova negociação. A AGU, por sua vez, nega. Ambientalistas e indigenistas dizem que a portaria é inconstitucional, o que é piada. Ela incorpora, textualmente, os 19 pontos do STF.

Escrevi um post a respeito no sábado. Segue abaixo.

Advocacia-Geral da União faz a coisa certa e põe ordem na bagunça das demarcações das terras indígenas; Funai e o indianismo do miolo mole reclamam, é claro!

Como costumo dizer, sou uma pessoa realmente estranha… Quando concordo, digo “sim”; quando discordo, “não”. E sem indagar antes se concordância ou discordância atendem ao gosto deste ou daquele grupo. “Ah, mas você vive pegando no pé no PT até durante a novela ‘Avenida Brasil’, como notou José Eduardo Dutra no Twitter”, poderá dizer alguém (ver post de ontem à noite). Dutra é ex-presidente do PT, já foi um dos “Três Porquinhos” de Dilma e hoje é diretor de alguma coisa na Petrobras, de que não me lembro agora. Espero que ele se lembre. É verdade! Nem as peripécias de Carminha da ficção tiram o meu foco das peripécias da Carminha da política e da ideologia: o PT! Mas não é preconceito, não! É que os petistas vivem fazendo coisas que repudio. Como não gosto, então digo “não”.

Mas, às vezes, fazem coisas certas, ora essa! E aí digo “sim”! Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, assinou no dia 16 a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Na prática, disciplina o processo de demarcação, segundo o que foi decidido pelo STF quando se julgou o caso Raposa Serra do Sol. Só para lembrar: o Supremo tomou ali uma decisão estupidamente errada, que resultou na expulsão dos arrozeiros, que ocupavam uma área mínima da reserva.

Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas nos processos futuros de demarcação. Como nunca deixo vocês na chuva, eu as publiquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem! O que fez o advogado-geral agora? Deu seguimento às salvaguardas acertadas no Supremo. Nada mais fez do que disciplinar a questão. A Funai e o indianismo do miolo mole estão reclamando. Parecem preferir a desordem legal porque ela favorece o proselitismo fácil.

Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora aquelas 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e de que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as 19 condicionantes são apenas matéria de bom senso.

PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:

Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:

“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.

“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.

“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.

“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.

“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.

“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.

“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.

“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.

“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.

“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.

“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.

“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.

“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.

Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.

Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS INACIO LUCENA ADAMS

Por Reinaldo Azevedo

Mercado do boi segue pressionado

Boi gordo: Mercado segue pressionado e quedas são maiores a cada dia. Oferta está reduzida, mas a procura pelas indústrias compradoras também é menor.Produtores devem travar contratos futuros para garantir ao menos alguma margem de lucro.

O mercado do boi gordo segue pressionado e ainda não há expectativa de melhora para as cotações. Para o analista da Cross Investimentos, Caio Junqueira, “é uma junção de fatores que coloca essa pressão no boi e coloca a arroba no patamar em que está”. 

Em decorrência desse cenário os produtores começam a abater as fêmeas. “Quando de chega em ao auge da retenção de matrizes, seria uma inversão do ciclo, com recuo nos preços e os produtores desistindo de reter as matrizes, que é o que vem acontecendo desde o ano passado”, explicou Junqueira.

Com isso, o mercado apresenta maior oferta de bezerros e boi magro, e consequentemente diminui o valor da arroba do boi. Ainda de acordo com o analista, “o primeiro a puxar a alta é o boi, e ainda não mostrou que irá subir tão cedo, temos uma oferta bem grande, e quem sofre com isso é o boi magro, que caba sendo mais ofertado”. 

O analista também orienta que os produtores travem contratos futuros para garantir a margem de lucros.

Fonte: Notícias Agrícolas // João Batista Olivi/ Fernanda Custódio

FAEB traz para Salvador grandes nomes do agronegócio nacional

O sistema FAEB realiza em Salvador, nos dias 18 e 19 de setembro, a primeira edição do Agropec Bahia. O evento vai analisar os cenários nacionais e internacionais do agronegócio, em especial, a competitividade do setor, por meio de painéis técnicos com especialistas em diferentes áreas, buscando levar conhecimentos relativos a temas como gado de corte, leite, ovinos, aves e apicultura, por exemplo. Entre os nomes já confirmados estão os do ex-ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, que abordará a competitividade mundial da agropecuária e o do economista José Carlos Mendonça de Barros, que tratará da internacionalização da economia brasileira. “A Bahia está definitivamente inserida no cenário do setor pecuário nacional. Por isso mesmo, queremos qualificar ainda mais nossos produtores e o Agropec pretende se tornar um referencial técnico, moderno e inovador para o agronegócio baiano”, explica o presidente da FAEB e vice-presidente da CNA, João Martins. O agronegócio baiano vem contribuindo para o desenvolvimento do Estado, se destacando entre os setores que mais crescem na economia baiana. Em 2011, o PIB baiano cresceu 2%, mas somente a agricultura, registrou índice positivo de 9,8% - e a tendência é fortalecer ainda mais o setor. “São inúmeras as consultas feitas à FAEB de novos empreendimentos que querem se instalar na Bahia, aproveitando o fato de o Estado dispor de três biomas diferentes”, destaca Martins. O evento ocorre no Hotel Pestana, em Salvador. A programação completa e o formulário para inscrições podem ser acessados no site www.agropecbahia.com.br. As inscrições podem ser feitas até 14 de setembro. Fonte: AI Agropec

Ameaçados por índios, produtores rurais do entorno do Parque se reúnem com delegado da PF em Itamaraju

Aconteceu durante toda a tarde desta sexta-feira (06/07) no plenário da Câmara Municipal de Itamaraju, uma ampla reunião solicitada por produtores rurais do entorno do Parque Nacional do Monte Pascoal, que afirmam estar ameaçados de invasão por parte de índios Pataxós. Existe uma disputa histórica por demarcação de terras nessa região, e agora temendo invasões e violência, os produtores rurais estão adotando medidas de chamar a atenção da sociedade para com relação ao problema. Os produtores rurais afirmam que estão legalizados na região há décadas e que dependem diretamente das propriedades para a sobrevivência de suas famílias. “Não estamos falando de latifúndios e sim, de propriedades rurais produtivas e fundamentais para a subsistência de dezenas de famílias. Temos que nos precaver dessa catástrofe social que alguns estão querendo gerar no entorno do Parque Nacional do Monte Pascoal. Não estamos discutindo direitos dos povos indígenas, pois os índios já têm suas terras. Estamos defendendo o nosso direito de propriedade e tranquilidade em nossos lares”, disse Lindomar Lembrance, um dos organizadores do encontro e também proprietário rural. A pauta principal da reunião foi mesmo tratar de assuntos relativos à segurança dos imóveis rurais em detrimento dos rumores sobre as ameaças de invasão pelas comunidades indígenas. A mesa de debates foi formada por Julimar da Silva Fernandes - procurador jurídico da Associação dos Produtores do Extremo Sul da Bahia, Lindomar Lembrance - presidente da Associação dos Produtores Rurais do Entorno do Parque Nacional, Renovato Dias - Delegado da Polícia Federal de Porto Seguro, Felipe Vian e Eliane Meneses de Oliveira – ambos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, além de Janaide Lesqueves - representando o Sindicato Patronal Rural de Itamaraju. “É com satisfação que a Polícia Federal deixa o conforto de sua sede e se desloca à região para ouvir os reclames dos ruralistas. Os exemplos recentes de Pau Brasil sem dúvidas nos preocupam e hoje estamos trazendo uma palavra de tranquilidade aos produtores, pois se vierem a acontecer invasões aí entrará em cena nós da Polícia Federal. Aos produtores a mensagem é que não baixem a guarda e continuem produzindo, como sempre produziram”, disse Renovato Dias, delegado da Polícia Federal de Porto Seguro. “A reunião foi positiva, principalmente pela presença da Polícia Federal, que é a força policial responsável por essas questões de reivindicação de terras. Os produtores rurais possuem títulos e estão nessas propriedades há 40, 50 e 60 anos. De acordo com os documentos da própria FUNAI os Pataxós vieram de Minas Gerais e não são herdeiros dos fundadores Tupiniquins. O temor dos proprietários rurais é em relação a invasões, que eles [índios] denominam de reocupações. Essa tensão só chegará ao fim após uma decisão final em Brasília”, informou Julimar da Silva Fernandes, procurador jurídico da Associação dos Produtores do Extremo Sul da Bahia. As propriedades rurais que estariam sendo reivindicadas como áreas indígenas pelos Pataxós envolvem principalmente os municípios de Itamaraju, Porto Seguro e o Prado. Os proprietários rurais também alegam que não têm pra onde ir e se qualquer mudança for implementada haveria uma catástrofe social, já que essas famílias radicadas nas propriedades não teriam nenhuma condição se sobrevivência nas áreas urbanas.

Curso qualifica confinadores na Bahia

Atividade abordará instalações, custos e nutrição de bovinos 

O crescente interesse dos pecuaristas baianos pela pecuária intensiva motivou os professores Guilherme Augusto Vieira e Danilo Gusmão a criar o Curso de Confinamento de Bovinos. O treinamento será realizado em Feira de Santana, na Bahia, nos dias 27 e 28 de julho e tem 45 vagas.

“Há uma tendência nacional de aumento da pecuária intensiva e a Bahia começa a ter mais confinamentos. Mas o que vemos são locais não tão profissionais, ainda incipientes e com baixa qualificação técnica”, explica o veterinário Guilherme Augusto Vieira.

Segundo ele, em visitas a propriedades no Estado, os professores identificaram a falta de conhecimento técnico na implantação de diversos projetos de confinamento e semiconfinamento. Entre as dificuldades dos pecuaristas, Vieira elenca a ausência de planejamento, o que impede que os produtores atinjam resultados que compensem o investimento na atividade.

A Bahia conta com rebanho de 12 milhões de cabeças, estima o docente, e boas perspectivas para o gado confinado em regiões como o oeste e o norte do Estado, nas quais os agricultores estão investindo para integrar as áreas agrícolas com a pecuária. 

Outras informações podem ser obtidas no site:   http://vet-agrogestao.blogspot.com.br

Fonte: Portal DBO

MT inaugura Plataforma Nacional de Crédito de Carbono

O projeto começa ser implantado neste mês e se estenderá para os demais estados brasileiros 
Mônica Costa

Os produtores de Mato Grosso serão os primeiros a integrar a Plataforma de Negócios de Bens e Serviços Ambientais (PNBSA). A ferramenta foi lançada em junho pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, no Rio de Janeiro.

A plataforma nacional foi baseada em um modelo já aplicado no Estado e, por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi escolhida para ser a primeira a implantar o novo sistema.

A Ong Instituto Ação Verde, responsável pela projeto de crédito de carbono no Estado, passará a ter uma base dentro da Famato para auxiliar os produtores. “O objetivo da plataforma é disponibilizar os ativos ambientais dos produtores no mercado de carbono. O projeto começa ser implantado neste mês e, posteriormente, se estenderá para todas as 27 federações da agricultura do País”, afirma Carlos Avalone, presidente da ONG.

“A nova plataforma será exclusiva para o setor agropecuário e os produtores interessados em integrar o sistema receberão o apoio de técnicos habilitados para ajudá-los na formatação do inventário de emissão de CO2 e também para acessar os créditos do Programa ABC”, acrescenta Lucélia Denise Avi, analista de Meio Ambiente  da Famato.

A PNBSA permitirá que os produtores rurais acessem uma rede de informações sobre comércio de créditos de carbono a partir de atividades de redução de emissões na agropecuária. A plataforma já tem 270 mil propriedades cadastradas da Amazônia Legal, que possuem o CAR ou a LAU e o georreferenciamento e são pré-requisitos para todo projeto de carbono. Para esses proprietários, basta apenas realizar o cadastro eletrônico manifestando o interesse em fazer o inventário para ofertar os créditos de carbono ou obter os benefícios que a plataforma irá disponibilizar.

Fonte: Portal DBO com informações da Famato

Dá para acreditar no... ...etanol?

A prosperidade da década passada deu lugar a uma crise sem precedentes. Baixa rentabilidade e individamento alto ameaçam o futuro da indústria


Hugo Cilo

Há solução? Com uma dívida de R$ 42 bilhões e sem incentivo fiscal, setor está agonizando

Nos últimos dez anos, o mercado brasileiro de etanol viveu duas situações completamente opostas: a prosperidade e a crise. A era positiva começou a ganhar forma no início dos anos 2000, quando a tecnologia flex – que permite abastecer os veículos com gasolina ou álcool – chegou às linhas produção das montadoras instalados no País. Em 2004, por exemplo, oito de cada dez automóveis que saíam das concessionárias possuíam motores bicombustíveis. Não por acaso, o etanol de cana-de-açúcar se tornou um dos principais cartões de visita do governo Lula mundo afora. Diante da instabilidade do petróleo e da necessidade global de reduzir as emissões de gases poluentes, o combustível brasileiro parecia uma grande oportunidade de bons negócios. Parecia. O que poucos puderam vislumbrar é que, anos depois, o setor viveria a mais grave crise de sua história, com o fechamento de usinas, endividamento gigantesco, problemas climáticos, ausência de um marco regulatório e instabilidade de preços, entre outros obstáculos. Diante desse cenário, mesmo depois de crescer a uma taxa média de 10,4% ao ano, entre as safras de 2000/2001 e 2007/2008, as usinas colocaram o pé no freio e desenharam um futuro ainda mais sombrio para a indústria do etanol. Sombrio não é uma definição exagerada. Segundo especialistas no setor sucroalcooleiro, sem uma política pública de incentivo ao etanol, a cadeia produtiva de combustíveis verdes pode desaparecer em poucos anos. “Estamos vivendo a idade da pedra no setor sucroenergético”, diz Arnaldo Corrêa, gestor de riscos em commodities agrícolas da Archer Consulting. “Todo o otimismo em torno desse mercado, seja por parte dos consumidores, seja pelos usineiros, se tornou uma grande decepção”. Atualmente, mais de 20% das usinas de açúcar e álcool do Centro-Sul do País estão à venda.

ARNALDO CORRÊA, DA ARCHER CONSULTING:“Estamos vivendo a idade da pedra no setor sucroenergético”

As perspectivas desanimadoras do mercado de etanol se explicam por uma única razão: baixa rentabilidade. De 2008 para cá, o custo de produção do etanol subiu 46% e a produtividade encolheu 13% – para cerca de 11 toneladas por hectare. Por essa razão, é quase uma unanimidade no campo a afirmação de que produzir combustível a partir da cana-de-açúcar é hoje um péssimo negócio. Com o etanol a R$ 1,70 nas bombas dos postos de combustíveis, por exemplo, a margem de lucro do usineiro varia entre zero e 1%, segundo estimativas da Archer Consulting. “A margem pode, em alguns casos, ficar negativa em 10%”, afirma Corrêa. “Os produtores estão pagando para vender etanol, e só ainda não quebraram porque o açúcar, por enquanto, compensa essas perdas.”

Não bastasse a baixa rentabilidade do etanol, o elevado endividamento das usinas desencoraja as empresas do setor a investir em aumento da produção. Superendividadas, as empresas não têm conseguido crédito para financiar a produção. Somadas as dívidas das 20 maiores usinas de processamento de cana-de-açúcar chegase à cifra de R$ 42 bilhões, segundo estudo do Itaú BBA, o que representa o equivalente ao faturamento de duas safras e meia. Ou seja, para quitar esse passivo, seria necessário vender toda cana plantada até 2015, sem gastar mais nenhum centavo. “A produção está muito abaixo da capacidade de moagem”, diz Pedro Collegari, superintendente da usina Dracena, no interior paulista. “E operar com volumes menores que os ideais provoca aumento de custos de produção e torna a atividade economicamente inviável.”

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Existe ainda um outro fantasma assombrando os canaviais brasileiros: a gasolina. Além de todas as dificuldades operacionais da indústria do etanol, os usineiros alegam que o controle de preços por parte do governo impede que os custos de produção sejam repassados ao preço final do derivado do petróleo. Isso porque, quando o litro do etanol supera 70% do valor da gasolina, deixa de ser vantajoso ao consumidor que possui carros flex. “O governo brasileiro estimulou o crescimento do setor de biocombustíveis, mas virou as costas quando percebeu que precisaria incentivar o setor com benefícios fiscais”, diz Everaldo Souza, economista da FR Consultoria Agrícola. “Agora essa indústria está agonizando, sem que nada seja feito para garantir a existência das usinas nos próximos anos.”

A desvantagem do etanol em comparação à gasolina não significa que esse combustível seja barato no Brasil. Muito longe disso, o preço do litro no País está entre os mais caros do mundo. O problema é que 55% do preço pago pelo consumidor referem- se a impostos. Os 45% restantes cobrem o preço cobrado pela Petrobras e às refinarias, transporte e margens de lucro. Sem impostos, a gasolina custaria aproximadamente R$ 1,30, enquanto é cobrado R$ 2,75, na média nacional. “Ninguém, em sã consciência, vai investir em produção de etanol diante de um cenário como este”, afirma Corrêa, da Archer Consulting. Sem dinheiro em caixa, endividadas, com margens girando em torno de zero e com condições climáticas instáveis, as usina viram a colheita de cana-de-açúcar na última safra cair 12% na região Centro-Sul, responsável por 90% de toda a produção nacional de etanol. Para 2012, a perspectiva é o que esse mau desempenho se repita. Em números, isso representa uma ociosidade de até 150 milhões de toneladas de cana. “Nossa esperança era de que o cenário melhorasse um pouco neste ano, mas não há qualquer sinal de mudança”, afirma Antonio de Pádua Rodrigues, presidente interino da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

O novo ciclo do boi verde

Em busca de maior rentabilidade, a pecuária está entrando em um casamento saudável, que promete ser duradouro


Vera Ondei

INOVAÇÃO: com o sistema Silvipastoril Intensivo, é possível engordar até cinco bovinos por hectare

O boi, tantas vezes acusado de destruir florestas, está se transformando em agente disseminador de árvores. Com a implantação de sistemas agrossilvipastoris em áreas antes degradadas, a pecuária vem se integrando ao rol das atividades sustentáveis no País que contribuem para a preservação do meio ambiente. Para Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), é o próprio boi que estimula essa revolução. “Hoje, em busca de maior rentabilidade, a pecuária está se associando à agricultura e à silvicultura, em um casamento saudável e duradouro”, diz.

Recentemente, para viabilizar esse casamento, um modelo adotado pela Colômbia tem chamado a atenção dos pesquisadores brasileiros, o SSPi, sigla para Sistema Silvipastoril Intensivo. O SSPi consiste no plantio consorciado de árvores lenhosas e leguminosas arbustivas, como a leucena que o gado aprecia, comum no Cerrado. Além delas, entram no modelo gramíneas de crescimento ereto, como é o caso da tanzânia, e gramíneas rasteiras, como a estrela africana.

No SSPi, as próprias árvores servem como mourões para cercas, separando uma área de pasto da outra. “Em meio a essa floresta simplificada, com alta concentração de espécies forrageiras, o boi passeia tranquilo, à sombra, sem estresse”, diz Rodrigues. “Esse animal consome alimentos que se complementam do ponto de vista nutricional e produz carne ou leite a baixo custo.” No SSPi, os pastos são manejados de forma racional, por meio do sistema rotacionado. Com isso, a lotação de animais nessas áreas pode subir de 0,9 cabeça por hectare – média da pecuária convencional – para até cinco cabeças por hectare. Na Colômbia, o sistema já conta com a adesão de dois mil produtores, que recebem orientação técnica do Centro de Pesquisa em Sistemas Sustentáveis (Cipav). A meta dessas instituições para 2015 é elevar a atual área de pastos florestados de 45 mil hectares para 95 mil hectares, utilizando uma linha de financiamento de US$ 7 milhões. No longo prazo, o plano é recuperar dez milhões de hectares, dos 40 milhões de hectares de pastagens do País. Para Rodrigues, o modelo colombiano atrai, principalmente, pela possibilidade de enriquecimento do pasto com espécies forrageiras ricas em proteína. O professor da Esalq esteve na Colômbia para conhecer pessoalmente o SSPi e gostou dos resultados. “Pensamos em testar o sistema a partir do ano que vem, no Espírito Santo, onde a Secretaria de Agricultura do Estado já possui um programa de incentivo a sistemas silvipastoris, e no Pará, dentro do Projeto Pecuária Verde”, diz. O projeto na região nordeste do Pará, lançado no ano passado, envolve oito fazendas de gado e está sendo conduzido pelo Sindicato Rural de Paragominas.

Paragominas, localizada à margem da rodovia Belém-Brasília, a 300 quilômetros da capital paraense, é um exemplo de que a pecuária pode ser compatível com a preservação da floresta. Em poucos anos, o município, que no passado chegou a ser batizado de Paragobalas, em função da violência no campo, saiu da lista negra do Ibama para se transformar em exemplo de sustentabilidade, com desmatamento zero. Para o presidente do sindicato rural de Paragominas, Mário Lúcio Castro Costa, o sistema SSPi casa muito bem com o objetivo do projeto Pecuária Verde. “Tudo o que pretendemos são técnicas de manejo que não agridam o meio ambiente”, diz. Em Paragominas, como o município é distante dos centros distribuidores de fertilizantes – por isso é difícil adubar os pastos –, Rodrigues diz que o SSPi na região poderia ajudar a melhorar a fertilidade do solo. A Embrapa Sudeste, em São Carlos (SP), que já estuda o efeito das árvores na produção pecuária há vários anos, também está desenvolvendo um intenso trabalho de difusão do sistema silvipastoril no Estado. Segundo o pesquisador Carlos Eduardo Santos, da área de difusão de tecnologias da Embrapa, o projeto acontece em parceria com a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) do Polo Norte. Para monitorar a dobradinha boi-árvore, foram montadas unidades experimentais nos municípios de Brotas, Ibirá, Olímpia, Aspásia, Riolândia e Votuporanga. A maioria das fazendas acompanhadas pela Embrapa está trabalhando com consórcio de eucalipto com braquiária, um sistema muito simples de manejo. “A ideia de fazer alguma cultura por dois anos para pagar o custo de plantar as árvores tem ganhado a preferência dos produtores do País”, diz Santos.

O ABC do campo

Programa de crédito criado pelo governo deslancha e tem o desafio de alcançar metas de reduzir gases estufa por meio da sustentabilidade no agronegócio


Cristiano Zaia, de Brasília

META: o programa pretende ampliar ou recuperar 40 milhões de hectares até 2020

Estimativas do Ministério da Agricultura (Mapa) apontam para mais de 30 milhões de hectares degradados e inférteis no Brasil. O dado, alarmante, expõe uma grande incerteza ao agronegócio no País: a produtividade no campo consegue preservar o solo e evitar novos impactos ambientais? Para solucionar problemas como este, o governo vem tentando, há dois anos, tirar do papel o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma política de crédito que financia técnicas agropecuárias sustentáveis como plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária floresta ou recuperação de pastagens degradadas. A ideia é ampliar ou recuperar 40 milhões de hectares até 2020, reduzindo até 146 milhões de toneladas de CO² jogados na atmosfera. Ainda não se sabe que fração dessa meta efetivamente já foi alcançada e, conforme o último balanço disponível do Plano Safra de junho do ano passado até abril deste ano, os produtores tomaram apenas 26% do total de R$ 3,15 bilhões de crédito colocados pelo governo para o Programa ABC. Um desempenho ainda fraco, mas que mostra que o apetite por este financiamento melhorou. Nesses dez meses da atual safra os bancos já emprestaram R$ 840,9 milhões, ou seja, o dobro dos créditos concedidos na safra anterior, de R$ 419 milhões.

ARMINDO KICHEL: para o pesquisador da Embrapa, falta conscientização sobre as novas práticas sustentáveis

Juntos, Banco do Brasil – com recursos próprios – e 20 bancos privados como Bradesco, Itaú e Santander, e públicos regionais – com dinheiro repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – aprovaram somente 30 projetos pelo ABC, ao longo de todo ano safra 2010/2011, quando foi lançado o programa. A dois meses de terminar o ano safra 2012, até abril, porém, o número de contratos subiu para 3,2 mil. No mesmo período, o BNDES já concedeu R$ 240 milhões contra R$ 40 milhões durante o ano-safra anterior. “O programa tem uma taxa de juros muito atrativa, de 5,5%, e já é um dos nossos carros- chefes”, afirma Caio Barbosa, gerente de Suporte aos Programas Agropecuários do BNDES, que tem à disposição R$ 2,3 bilhões para serem emprestados. A saída do Mapa para tornar o programa ABC mais conhecido e acessado foi criar, em julho do ano passado, grupos de trabalho nos Estados formados por secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, instituições como a Embrapa, associações e cooperativas de produtores, além de universidades.O programa já está implantado em 16 unidades da federação, com Minas Gerais liderando o desembolso de crédito, com R$ 162,4 milhões contratados. “A maior parte dos empréstimos vai para plantio direto na palha, recuperação de pastagem degradada e integração lavoura-pecuária-floresta”, diz o coordenador de Manejos Sustentáveis do Mapa, Elvison Ramos. Essas práticas são as campeãs de demanda no Banco do Brasil, responsável por financiar 86% dos recursos tomados no âmbito do Programa ABC. Segundo o vice-presidente de Negócios do BB, Osmar Dias, quando assumiu o cargo, em abril de 2011, o banco não havia recebido um projeto sequer para aquisição desse crédito. “Tivemos então que disparar o início do programa”, disse Dias. Já no atual Plano Safra, a situação se reverteu. O banco fechou o acumulado de junho de 2011 a maio deste ano com R$ 724 milhões de empréstimos a 2,29 mil produtores, o equivalente a 71,5% do total de 3,2 mil contratos feitos pelos bancos operadores do ABC no período. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também está fazendo um grande esforço para divulgar o Programa ABC. A entidade já produziu uma cartilha sobre esse crédito em vários Estados, está concluindo um vídeo que será mostrado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e ainda prepara para este ano a publicação de um estudo sobre o retorno econômico de práticas de manejo sustentável. “Queremos mostrar para o produtor que o seu custeio não vai aumentar em função da agricultura de baixo carbono”, diz a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos.

Para o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, Armindo Kichel, apesar dos avanços dos produtores do seu Estado, ainda falta conscientização sobre as novas práticas sustentáveis.

Brasil com terras mais valorizadas

A tendência é que as cotações continuem em níveis elevados. O aquecimento se deve à disparada das cotações de grãos, como a soja, e a queda nos juros. Entre os meses de março de 2011 e abril deste ano, a valorização média da terra no Brasil foi de 16,5%, segundo pesquisa da Economics FNP, consultoria especializada em agronegócio. A alta de preços representa mais que o triplo da inflação acumulada no mesmo período, de 5,1%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 
Em abril deste ano, o preço médio de um hectare estava R$ 6,7 mil. A pesquisa mostra que a região mais valorizada foi a de terras para a soja, em Sinop, Mato Grosso, onde o preço subiu 73,3% até abril, de R$ 9 mil para R$ 15,6 mil o hectare. Já as terras mais valiosas do país estão em Santa Catarina, na região de Itajaí, onde um hectare para a produção de uva sai por R$ 43 mil. Lá, a valorização em 12 meses até abril foi de apenas 2,5%.

Uma espera de 20 anos

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu comemora o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2012/2013, que os produtores rurais esperavam há 20 anos.  A presidente da CNA, participou, na última quinta-feira, da solenidade de lançamento no Palácio do Planalto.

O Plano Agrícola e Pecuário está disponibilizando 115 bilhões  e 200 milhões de reais para a safra 2012/2013. Um aumento de 7,46% em relação à safra passada.

No CNA BRASIL RURAL de hoje a presidente da CNA faz um balanço do novo plano safra.

Ouça também o CNA BRASIL RURAL  da última sexta-feira com o discurso da senadora Kátia Abreu no lançamento do Plano Safra.

O Plano Agrícola e Pecuário também foi tema do programa Globo Rural, deste domingo.

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