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AGROPEC 2012

O AGROPEC BAHIA foi idealizado com o objetivo de ser o mais moderno evento do setor agropecuário do Estado e entrar definitivamente no calendário do agronegócio local. A expectativa é a criação de um evento marcante e que, ao longo dos anos, se converta em uma verdadeira marca registrada da Bahia. Produtores, Técnicos, Profissionais do setor e Pesquisadores de renome nacional e internacional participaram do Congresso.

O Congresso foi realizado nos dias 18 e 19 de Setembro, em Salvador, por inciativa do Sistema FAEB/SENAR, com apoio do SEBRAE, Sistema FIEB, juntamente com a ACCOBA – Associação Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia, ABA – Associação Baiana de Avicultura, SINDICARNE, SINDILEITE, FEBAMEL, ABAC, ABCN, Associação dos Criadores do Cavalo Campolina, Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga, Associação dos Criadores de Gado de Corte do Extremo Sul, ABS e Banco do Brasil.

CONTEÚDO DO EVENTO
18/09/2012
19/09/2012

Itamaraju se destaca na produção de gado de corte


Da redação TN (vídeo: TV Santa Cruz)

Com o maior rebanho bovino do estado da Bahia, segundo o Sindicato Patronal Rural, o município de Itamaraju acaba de adotar o regime do semi-confinamento. Urbano Correia é um desses novos produtores rurais a implementar essa nova técnica em sua propriedade rural.

ENTREVISTA: Confira a entrevista com Ronaldo Caiado - Deputado Federal - GO

Código Florestal: Caso MP 571 caia, novo projeto de lei deve ser proposto. Frente Parlamentar da Agricultura exige cumprimento de acordo da Comissão Mista. Do contrário, será criada uma indústria da multas no país, inviabilizando atividade agropecuária.


Os meninos de Ideli botam os bloquinhos na rua


Os meninos de Ideli botam os bloquinhos na rua

A Polícia Militar Ambiental de Bauru, registrou mais de R$ 4,4 milhões em multas somente neste ano. “Na maioria das vezes, os casos ocorrem por falta de informação da população”, ressalta o comandante operacional da Polícia Militar Ambiental, tenente Ernani Santos.


Segundo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental, em 2011, foram aplicadas multas que resultaram em R$ 3,3 milhões na região de Bauru, que compreende 39 municípios. Até o final de agosto deste ano os valores arbitrados nesse período, entretanto, já somam mais de R$ 4,4 milhões.

Incidência

Em Bauru, algumas áreas que compreendem a região do Vale do Igapó, são apontadas pela Polícia Militar Ambiental como de maior incidência de denúncias envolvendo corte ou supressão de vegetação.

“De cada dez denúncias que recebemos, cinco são daquela região, de pessoas ‘limpando’ a área”, frisa o tenente, explicando que, a maior parte dos casos, acontecem por conta do desconhecimento dos proprietários dos loteamentos que acabam infringindo a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998, que estabelece a preservação do cerrado.

Novo Ministro do STF, Teori Albino Zavascki, e o Código Florestal: A culpa não interessa.

Novo Ministro do STF: Teori
Zavaski: Culpa não é
importante
Entra dia e sai dia e o setor rural só se ferra. O jornal Valor Econômico acaba de divulgar que a Presidenta Dilma Ruimsseff acaba de indicar o nome de Teori Albino Zavascki para a vaga do Ministro César Peluso, que se aposentou no início desse mês. Veja a notícia abaixo dando conta de um julgamento feito por Zavaski sobre obrigação de recompor Reserva Legal:

Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural

O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o desmatamento não tenha sido feito por ele, não podendo praticar nenhuma exploração econômica nessa área, nem mesmo nas frações onde o reflorestamento só vá acontecer no futuro.

Tais entendimentos, já manifestados em outros processos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), levaram a Primeira Turma a negar os pedidos formulados em recurso especial pela Usina Santo Antônio S.A. A empresa contestava a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às leis de proteção ambiental.

A legislação exige que os imóveis rurais mantenham certo percentual de reserva florestal, variando conforme a flora e a região do país, e que os proprietários recomponham a vegetação quando degradada. Segundo os advogados da usina, o percentual – 20%, no caso – deveria ser calculado apenas sobre a área de vegetação nativa remanescente, e não sobre o total da propriedade.

O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso, rebateu essa tese, afirmando que ela levaria a resultado absurdo: “As áreas inteiramente devastadas não estariam sujeitas a qualquer imposição de restauração, já que sobre elas não haveria obrigação de promover reserva alguma.” 

Para o ministro, o fato de o desmatamento ter sido feito por outras pessoas não desobriga o dono atual de recompor a mata nativa, pois a recomposição é ditada por lei e incide sobre a propriedade, sendo por isso um “dever jurídico que se transfere automaticamente com a transferência do domínio”. Essa responsabilidade, segundo o STJ, independe de culpa do novo proprietário.

A usina paulista também pretendia explorar economicamente a área reservada, já que a recuperação da mata é demorada (a lei exige que seja feita à razão de 1/10 a cada três anos). “Está a recorrente obrigada a deixar de explorar a área que for demarcada imediatamente, e não, como parece querer, no prazo de 30 anos. O prazo fixado no Código Florestal é para recomposição, e não para deixar de utilizar a área”, afirmou o ministro Teori Zavascki.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF.

Em tempo, um voto a menos para o setor rural no Supremo. Como diz um velho deitado: Nenhuma situação é tão ruim que não possa piorar. A ultima nomeação ao STF, Ministro Luiz Fux, também foi autor de decisões contra o Agro. Relembre: Fux deu parecer validando Medida Provisória do Código Florestal.

Deixem o Brasil produzir e preservar

O Brasil está prestes a ter uma das leis mais importantes para o futuro do seu desenvolvimento socioeconômico. O novo texto do Código Florestal é resultado de anos e anos de trabalho no Congresso e preenche lacunas na legislação, com regras mais claras para o uso dos recursos naturais e garantias para a produção e a preservação ambiental.

O produtor rural tem sentido no dia a dia de sua labuta o gosto amargo da insegurança jurídica que ameaça a agropecuária, uma das principais atividades econômicas do país.

A proposta dessa nova legislação ambiental reflete os intensos debates mantidos nas comissões da Câmara e do Senado em mais de 60 audiências públicas com a sociedade, com o governo e a academia.

Nesses debates, foram analisados de maneira democrática e transparente os aspectos relacionados a todos os biomas, sempre com a preocupação de evitar que o elo mais fraco da cadeia alimentar -pequenos produtores- fosse prejudicado.

É importante realçar aqui que o aumento da produção de alimentos decorre muito mais por ganhos de produtividade do que por aumento da área plantada. Basta examinar os dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para comprovar.

Em 35 anos, (entre as safras 1976/77 e 2011/12), o aumento da área cultivada cresceu apenas 36,2%, de 37,3 para 50,8 milhões de hectares. A produção registrou crescimento de 253%, de 46,9 para 166 milhões de toneladas. Além disso, o agronegócio representa 37% das exportações, 37% dos empregos e 23% do PIB, mantendo mais de 60% do território preservado. Que nação deste planeta apresenta números tão positivos?

O país ostenta posições destacadas no ranking global da agropecuária. É o maior exportador e produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja, o segundo maior produtor e exportador do complexo soja, o maior exportador de carne bovina, tabaco e de frango. É ainda o quarto em embarques de carne suína e o primeiro em exportações de álcool.

Esses números refletem o acerto da agricultura brasileira em investir no aumento da produtividade, na inovação, em pesquisas, em novas tecnologias e na adoção de sistema de produção ambientalmente corretos, além do emprego de técnicas de uso racional dos recursos hídricos e da adoção de práticas conservacionistas do solo.

Neste aspecto, nenhum outro país do mundo tem lições a nos dar, principalmente aqueles que financiam as ONGs que andam por aí a nos ofender, promovendo campanhas contra o setor mais exitoso da nossa economia, que é o segmento produtivo rural.

A aprovação do novo Código Florestal também é uma oportunidade de mostrarmos ao mundo que o Brasil elaborou uma legislação moderna para fazer com que a produção agrícola e a preservação ambiental caminhem lado a lado, numa justa e perfeita harmonia.

Por tudo isso, o Brasil precisa de uma legislação ambiental condizente com os avanços do nosso desenvolvimento agrícola sustentável. Não aprová-la agora representa um risco de retrocesso, com consequências desastrosas para toda a nação. Diante desse cenário, resta-nos um apelo: deixem o Brasil produzir e preservar.

HOMERO PEREIRA, 57, é deputado federal (PSD-MT) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Artigo publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo.

Suspiros da MP: Governo negocia aprovação da MP do Código Florestal

Trombadas Institucionais: A incompetente
e a vítima.
Preocupado com a possibilidade de perder o controle na definição das regras que definirão APPs, o Palácio do Planalto e as ONGs de meio ambiente começaram a se movimentar para abrir espaço na agenda do Senado para uma semana de esforço concentrado adicional antes do primeiro turno das eleições municipais, que permitirá a votação da medida provisória sobre o Código Florestal.

“Estamos conversando para alterar a data do esforço concentrado. Dessa forma, poderíamos esperar a decisão da Câmara para nos reunirmos e votar em seguida”, conta o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Segundo ele, a ideia seria transferir o debate para a semana entre os dias 18 e 20 de setembro. Há ainda a possibilidade de fazer o esforço em dois período — ou seja, entre os dias 12 e 14, como já estava marcado e na seguinte. O acordo está sendo costurado e a articulação tem sido feita com o presidente da Casa, José Sarney (PDMB-AP).

O Governo está acordando para a grande cagada que fez sua Ministra de Trombadas Institucionais, Ideli Savaltti. A histeria de Ideli em reação ao bilhete da presidente Dilma cobrando informações sobre o acordo que viabilizou a aprovação da MP na Comissão Especial criou um impasse e resultou numa fragorosa derrota do Governo do Congresso.

Uma nova interpretação da lei feita pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, do PR de Minas Gerais, está aterrorizando o governo. De acordo com a interpretação da lei feita pelo Deputado Bernardo Santana, a queda da MP e do Artigo 61-A remeteria a definição das metragens de recuperação nas margens de rio aos estados através do PRA. Segundo Bernardo a consolidação de áreas agrícolas em APPs estaria garantida pela definição do Capítulo da lei que agasalha o Artigo 61-A, Capítulo este que consta da Lei 12.651 vigente e que não seria afetado pela queda da MP.

Conversei longamente por telefone com o Deputado Bernardo Santana ontem a noite. De forma bastante solícita, o Deputado, que é advogado além de agricolino e tem vastíssima experiência e proximidade com o setor rural de Minas Gerais, me explicou seu ponto de vista sobre a queda da MP 571. A leitura do Deputado Bernardo Santana parece ter assustado o Governo que agora tenta achar uma forma de não deixar a MP do Código Florestal.

Por outro lado, a postura de Ideli de desautorizar o acordo feito na Comissão Mista do Código Florestal deixou muita gente do próprio PT descontente. O líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (que votou a favor do texto alterado na Comissão Mista) e o próprio presidente da Câmara, Marco Maia, se irritaram com a postura de Ideli. Os três dependem da credibilidade dos acordos que o Governo faz com a base e a recuada de Ideli minou essa credibilidade. A Ministra das Trombadas Institucionais de Dilma está a beira de criar uma crise institucional entre Executivo e Legislativo colocando em situação difícil Chinaglia, Pimental e Maia.

Acorda, Dilma. Quer resolver o imbróglio do Código Florestal? Tira a Ideli da SRI. Ela não tem perfil. Tem gente melhor, mais competente, para ocupar o lugar. O acordo feito na Comissão Mista não é tão ruim. Ouça o João de Deus Medeiros, que ajudou a redigir o inciso; ouça sua Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; ouça sua área técnica. Seu problema, presidente, é político, é a Ideli, não é Código Florestal.

A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil.

Em tempo, veja aqui o entendimento do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos que está assustando o Governo:

Dividir para conquistar: a triste “estória” da queda MP 571, por Bernardo Santana de Vasconcelos

O processo legislativo depende de quórum. Não é meia dúzia de deputados e/ou senadores que aprovam uma lei. No caso do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), todas as votações alcançaram quórum qualificado na sua aprovação, ou seja, suficiente para aprova uma lei complementar, mesmo sendo ela lei ordinária e aprovada como tanto.

Ir contra tamanha demonstração democrática, editando uma medida provisória que altera vontade de quórum qualificado,tem efeitos que deveriam ser esperados, mas nossa noviça democracia pouco experimentou. Na análise soberana do Congresso Nacional sobre uma medida provisória três serão as possibilidades: aceitar o teor da MP, trocá-la por projeto de lei sobre a matéria ou optar pela simples rejeição.

Poucos pensam nessa última hipótese. Entretanto, é a mais lógica quando um texto foi referendado por quórum qualificado. Chega a ser ilógico querer alterar texto referendado por maioria absoluta. É buscar crise institucional e constitucional.

Necessário dizer que esse “novo” Código Florestal, manteve todo o “status quo” do anterior, inclusive com alterações absurdas implementadas por uma MP que, de tão ruim, não conseguiu ser votada em 17 anos. Abissal a falta de sensibilidade de intervir em lei aprovada com quórum qualificado. Miopia de alto grau é editar MP em legislação editada para corrigir exatamente os excessos de 17 anos de outra MP (1511/95 até 2166-67/2001).

Que o produtor não se iluda: a única grande vitória do novo Código Florestal foi garantir, ainda que com reservas, a manutenção de áreas que foram tornadas agricultáveis na forma da lei da época. Reconhecido o ato jurídico perfeito da construção do solo agrícola. Para o futuro, manteve-se a mesma lógica da legislação passada, por mais que se tenha provado ineficaz.

Ainda mais ilógicas as acusações de que a perda de vigência da MP 571 – instrumento de alteração de vários pontos do novo Código Florestal – causaria um caos no sistema jurídico, objeto de possível “vácuo de regulamentação”, privando os produtores rurais da tão almejada segurança jurídica. Toda essa linha de alegação para criticar os que se mantiveram vinculados ao teor aprovado por quórum qualificado pelas duas casas do Congresso Nacional, como se isso lesasse o produtor rural.

Nada mais longe da verdade. Qual o efeito prático da “queda” da MP 571? A resposta está na própria Lei nº 12.651/12.

A mencionada inovação da lei está em um único capítulo, iniciado no artigo 59, específico para tratar o passado, retroativo em reconhecer a lei do tempo da abertura da área, excludente, inclusive, das demais determinações do resto do texto.

Este artigo 59 trata do Programa de Regularização Ambiental – PRA, instrumento escolhido para o reconhecimento da licitude das aberturas conforme a lei do tempo, bem como o meio de equalizar eventual excesso e respectivo passivo, tanto que para realizar essa cisão de tratamento, o que se estabelece nesse capítulo não se comunica com o resto do texto e vice-versa, como expresso na sua parte final:

“...implantar Programas de Regularização Ambiental- PRAs de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos deste Capítulo” (g.n.).

No parágrafo 5º do artigo 59, isso é reafirmado pelo reconhecimento da regularização do “... uso de áreas rurais consolidadas conformedefinido no PRA”.

Entre os artigos 60 a 68 estão as limitações de poderes do PRA, ou seja, o limite até onde as unidades da federação poderão ir para regularizar as áreas consolidadas.

A partir do artigo 61 (vetado)estão inseridas as alterações mais significativas da MP 571, cujo efeito prático seria a dificuldade quase absoluta de aplicação da lei no tempo e respectiva regularização das áreas rurais consolidadas, ou seja, o PRA pouco ou nada regularizaria.

Com a queda da MP 571, esses requisitos de regularização deixam de ser genéricos, para serem tratados diretamente pelo PRA, considerando o estabelecido no §1º do artigo 59, o qual atribui “...aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento pormeio da edição de normas de caráter específico, em razão de suaspeculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicase sociais, conforme preceitua o art. 24 da Constituição Federal”.

Com eventual perda de vigência da MP 571, todos os dispositivos entre os artigos 60 e 68 e modificados pela MP, deixam de existir. Da mençãoao artigo 24 da Constituição Federal (§1º, art. 59), bem como o estabelecido no §5º do mesmo artigo 59, se extraio o efeito prático de que o detalhamento geral e específico do PRA será realizado por cada unidade da federação, que o exercerá dentro dos parâmetros remanescentes entre os artigos 60 e 68 da Lei 12.651/12. Poderá tratar com autonomia os demais temas que ali não estão expressos, sempre dentro da lógica do direito intertemporal e do conceito de área rural consolidada.

Desdobrando: não haverá o “caos” prometido, mas simples troca de competência para regulamentar a regularização que com a MP 571 adiantava alguns parâmetros, sem ela fica aos Estados identifica-los em virtude das peculiaridades regionais.

Nem mesmo momentaneamente haverá prejuízos, considerando o que expresso no §4º do mesmo artigo 59 da Lei 12.651/12, determinando expressamente a suspensão de aplicação de sansão até a edição do PRA, seja federal ou estadual. Confira-se:

§4ºNo período entre a publicação desta Lei e a implantação do PRA em cada Estado e no DistritoFederal, bem como após a adesão do interessado ao PRA e enquanto estiver sendo cumprido o termo decompromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuadopor infrações cometidas antes de 22 dejulho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, deReserva Legal e de uso restrito.

Ora, se as autuações JÁ ESTÃO suspensas e assim ficarão até a implantação do PRA de cada Estado, cai por terra a tese dos defensores do caos, do apocalipse rural. Não há motivo para se evitar o debate inerente ao processo legislativo.

Cai por terra até mesmo a alegação de urgência constitucionalnecessária à edição de medida provisória, pois se esta mesma lei estabelece suspensão de sansões até que haja contrapartida do poder público (implantação do CAR e do PRA), na efetiva trilha da regularização, as quais não conseguirão se implementar antes de 2 anos (sem considerar qualquer prorrogação), o máximo que se pode alegar é que daqui a 2 anos vislumbrar-se-á dificuldades a serem adequadas. Onde está a urgência?

Nesse contexto, a alegação de caos e apocalipse rural de uns, por nós pode ser interpretada como “entreguismo”, “corpo mole” e outras condutas reprováveis, em especial quando o reflexo será sobre a obra de vida dos produtores rurais, muitas oriundas da soma do trabalho de gerações.

Quem edita uma medida provisória sobre texto aprovado por quórum qualificado, deve esperar resistência. Por não implicar em prejuízo ao produtor rural, a MP 571 pode cair. Deve cair!

O agronegócio pode transformar o Brasil em uma potência

“O agronegócio pode transformar o Brasil em uma potência. E o medo do mundo é que o país desperte para isso. O mundo sabe que poderemos dominá-lo pela boca. O Brasil tem tudo para conseguir isso, basta ser inteligente”, diz o presidente da Aprosoja, Pedro Nardes.




Segundo ele, há 20 anos se falava que iria faltar alimento no mundo. E esse momento chegou. Isso porque as expectativas são de preços favoráveis pelos próximos dois anos em função da seca que os Estados Unidos enfrentam. Essa condição afeta diretamente os estoques mundiais que já estavam baixos e, com essa frustração de safra americana vão permanecer, pelo menos, nos próximos dois anos muito baixos até que sejam recuperados.



“Depois dos Estados Unidos enfrentarem a seca, vamos vivenciar uma nova era. A era da falta de alimentos no mundo”, destaca. Isso porque a população tem aumentado e os espaços destinados a produção são pequenos. Só resta área ociosa na América Latina e na África. Os Estados Unidos produz 100% de sua área assim como a Europa. A China não tem mais onde aumentar sua área de produção. E quem será beneficiado com essa situação, se as leis no Brasil não atrapalharem, será a agricultura brasileira.



Hoje o país ocupa apenas 6,7% de seu território para a produção de grãos. Há 63% de matas nativas e o produtor, conforme Nardes, tem preservado, pois sabe a importância da preservação do meio ambiente para a continuidade de sua atividade. Todo agronegócio em conjunto, ocupa em torno de 27% do território nacional, incluindo pecuária, agricultura, todas as atividades. “O grão ocupa somente 6,7%. Temos muito o que expandir e sem derrubar uma árvore. Se dobrarmos nossa área, chegamos a 15% conseguiríamos dobraríamos a produção nacional. O Brasil tem muito espaço, só basta saber usar com inteligência, com projetos bem feitos e o governo ajudando o produtor brasileiro.



Principalmente no interior do Rio Grande do Sul, que estamos vendo a permanência somente das pessoas de idade e os jovens indo procurar um novo mercado de trabalho. Acredito que com essa seca nos EUA, vai mudar a visão da história e a visão do governo, especialmente dos governos perante nossa agricultura”, explica.



O agronegócio significa 40% do PIB brasileiro, apesar da pouca área destinada à atividade. “Falam que somos o celeiro do mundo, mas na última sabra obtivemos 170 milhões de toneladas contra 580 milhões de t produzidas pela China e 560 milhões de t pelos EUA. Não produzimos nem mesmo 1/3 desse volume e nos chamam de celeiro do mundo”, afirma.



Para o presidente da Aprosoja, é preciso considerar ainda que o país não necessita tanto de alimento como o resto do mundo, já que são 190 milhões de habitantes comprado com a China que é 1,3 bilhões de pessoas. “Não necessitamos tanto de alimento quanto eles precisam, mas temos condições de produzir e exportar mais”, declara.



Prevenção de desastres



Com relação a seca que a região Sul do Brasil enfrentou na última safra de verão, o presidente da Aprosoja comenta que os reflexos poderão ser sentidos pelos próximos cinco anos, até que o produtor se recupere das perdas. Isso porque, as comodities enfrentaram alta dos preços e, o custo de produção também ficou mais caro. “Sem haver uma justificativa, o preço dos insumos teve alta entre 30% e 40%. No ano passado trabalhávamos com cerca de US$ 900 a tonelada e agora está em torno de US$ 1.300 o mesmo fertilizante. Isso é um absurdo. E impacta na frustração do produtor”, diz.



Segundo Nardes, alguns produtores não terão crédito na próxima safra porque não conseguiram liquidar as dívidas. O financiamento 2011/2012 foi prorrogado, mas existem prestações antigas, de equipamentos por exemplo e elas estão sendo executadas. Na última semana, a Aprosoja conversou sobre o tema com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.



Para Nardes, o governo federal precisaria criar um fundo de catástrofe, porque no Brasil, já que não existe uma política agrícola definida programada para quatro a cinco anos, sendo todos os anos lançado um plano safra diferente, o fundo de catástrofe que o próprio agricultor seria o contribuinte, auxiliaria até mesmo para o seguro da lavoura. O fundo é uma das medidas que a Aprosoja tem discutido muito. Tanto no que tange a seca como a chuva em excesso. “A natureza é uma indústria céu aberto e necessita de uma proteção diferenciada”, salienta.



Ele exemplifica ainda que na atual seca que os produtores americanos estão enfrentando, o governo está subsidiando para os que estão tendo perdas, condição que não ocorre no Brasil. “Quando ocorre uma seca como a vivenciada neste verão no Estado, o produtor fica totalmente desprotegido. E tendo um fundo de catástrofe seria muito importante para o produtor e todos setores seriam beneficiados. A agricultura brasileira como um todo seria muito bem protegida”, conclui.

Caiado, Jorge Viana e Ideli trocam ofensas na batalha pelo acordo do Codigo Florestal


por Lauro Jardim, de Veja, e comentario de Ciro Siqueira, do blog www.codigoflorestal.com

O jornalista Lauro Jardim, da sucursal de Veja em Brasilia, autor do blog RADAR, conta em capitulos a batalha travada entre o deputado Ronaldo Caiado, a ministra Ideli Salvatti e o senador Jorge Viana em torno da existencia do acordo pela aprovacao do Codigo Florestal: acompanhem: 

“Sem coragem para bancar”


"O problema foi o bilhete"
Nesse entrevero do Código Florestal, os ruralistas se divertem com as trapalhadas da articulação do governo. Depois de fecharem o acordo para votar o texto na comissão mista, os ruralistas não aceitam mudar o projeto e só topam derrubar a obstrução no plenário da Câmara se o governo emitir uma nota se comprometendo a votar o código como está: sem modificações no Congresso e sem vetos no Planalto.
Para quem conhece o estilo de Dilma Rousseff negociar, a resposta para as exigências dos ruralistas é mais do que negativa. Porém… Os ruralistas dizem que a pressa para votar é do governo (até os ambientalistas pensam assim). Por eles, fica tudo parado até que o Planalto volte atrás. Veja Ronaldo Caiado:
– O problema foi o bilhete. Depois que a Ideli viu aquele bilhete da Dilma, ela ficou sem coragem para bancar que quem fez o acordo com a gente foi ela. Agora eles que resolvam. Nós não vamos voltar atrás. A pressa é deles.
(Atualização, às 21h32: Ideli Salvatti entra em contato para dizer que não fez acordo com Caiado e para afirmar que o governo não irá negociar sob os termos apresentados pelos ruralistas. A posição do Planalto, segundo Ideli, continua sendo votar a MP do código sem modificações: “Não sei com que base o Caiado está falando que fez acordo comigo. Nunca falei com ele. Isso é uma forma de desvirtuar a lambança que eles fizeram. É por isso que o Caiado fica mentindo. Mas eu quero ver como é que ele vai fazer para se explicar na base. Eles criaram uma situação. Eles que resolvam. O governo não está fechado, mas o governo não se compromete com um acordo do qual não fez parte.”)
Por Lauro Jardim


Ficarão as multas


Próxima tentativa de votar será no dia 18
Para não perder a validade, a medida provisória do código precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de outubro. Diante do impasse, os deputados tentarão votar (se houver acordo, claro) no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro. O calendário está apertado porque os senadores se reúnem apenas na próxima semana durante o mês de setembro.
Se a MP perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das áreas de preservação permanente de margens de rio, anistia a multas, e a competência para criar os programas de regularização ambiental. Para Ideli, os ruralistas terão de ser responsabilizados pelos efeitos do vencimento da MP.
– Não tem vácuo jurídico. Todos que desmataram até 2008, todos que têm multas… Tudo isso havia sido suspenso pelo decreto, que não existe mais, e seria resolvido pela MP. Agora, o que fica no lugar são as multas. É algo que não tem cabimento o que eles fizeram.
Por Lauro Jardim


“É muita petulância”


Ideli: governo não participou do acordo
Na linha de frente das negociações do Código Florestal, Ideli Salvatti diz que os ruralistas “caducaram a MP” ao tentar pressionar o governo a aceitar “um acordo do qual não participou” para mudar o texto do código. A votação da MP do código foi adiada hoje na Câmara por causa do impasse quanto ao texto aprovado na comissão mista.
Os ruralistas exigiam o compromisso do governo de manter o texto aprovado na comissão, incluindo eventuais vetos de Dilma Rousseff. Já o governo aceitava votar apenas o texto original da MP, sem as modificações da comissão. Diz Ideli:
– É muita petulância querer tirar a prerrogativa da presidenta vetar.
Por Lauro Jardim


“A Ideli tem que tomar gardenal”


A polêmica continua
Chamado de mentiroso por Ideli Salvatti, o deputado goiano Ronaldo Caiado reage, volta a dizer que Ideli patrocinou o acordo na comissão mista do Código Florestal e provoca:
– A Ideli tem que tomar gardenal. Ela está querendo dar uma de Pôncio Pilatos, está lavando as mãos de um processo que ela coordenou.
Segundo Ideli, o acordo firmado com os ruralistas na comissão mista do código foi fechado pelos senadores Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana que, embora governistas, não falavam em nome do governo. Nas conversas que teve, por telefone, durante a negociação, Ideli diz que orientou os parlamentares a “manter o texto original da MP”.
Caiado não concorda com a versão de Ideli e diz que os ruralistas, em ampla maioria na comissão, só aceitaram realizar um acordo porque os senadores falavam em nome do governo.
– Esse processo foi produzido pelo Luiz Henrique e pelo Jorge Viana, mas foi conduzido pela Ideli. O tempo todo eles diziam que a posição era do governo, eles conversavam com a Ideli e depois apareciam com o texto pra gente. Agora, ela quer crucificar o Jorge e o Luiz Henrique. Não quer assumir. Está com medo do bilhete. Na discussão da LDO, a Ideli fez o acordo com a oposição, não cumpriu, e quase queimou o Chinaglia.
Por Lauro Jardim


O governo negociou


Assessores do governo participaram da redação da proposta
Apontados por Ideli Salvatti como mentores intelectuais do acordo firmado na comissão mista do Código Florestal, os senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira têm versões diferentes para a negociação. Viana diz que o acordo com os ruralistas foi realizado apenas pelos parlamentares, sem o envolvimento de Ideli. Já Luiz Henrique, diz que o governo sabia de toda a evolução das negociações porque tinha assessores acompanhando o processo no dia. Diz Luiz Henrique:
– Não posso afirmar que a ministra Ideli tinha conhecimento das negociações. Agora, durante todo o dia em que houve esse vai e vem, eu tinha vários assessores do governo no meu gabinete acompanhando as conversas. Alguns até participaram da redação da proposta.
Quando ficou sabendo da declaração de Luiz Henrique, Viana pediu um tempo para conversar com o colega e, como não conseguiu, afirmou:
– Sou amigo e irmão do senador Luiz Henrique. Agora, se ele me disser que houve isso, que tinham assessores, vou dizer: não é verdade, senador.
Depois de conseguir falar com Luiz Henrique, Viana disse, então, que ambos concordavam que os assessores haviam participado das negociações durante o dia, mas ficaram de fora das polêmicas do plenário.
A guerra de versões sobre o entrevero do código começou ontem com Caiado dizendo que Ideli havia patrocinado o acordo na comissão mista (leia mais em Sem coragem para bancar).
Ideli negou envolvimento nas negociações da comissão e criticou Caiado e os ruralistas por tentarem privar Dilma Rousseff da prerrogativa do veto (leia mais em É muita petulância e emFicarão as multas). O caso continuou quente depois que Caiado voltou a criticar Ideli (leia mais em A Ideli tem que tomar gardenal).
Viana tomou as dores de Ideli (leia mais em Caiado chantagista) e foi respondido por Caiado (leia mais em “O Jorge Viana é um canalha”).
Por Lauro Jardim


Caiado chantagista


"Caiado vive da chantagem contra o governo"
Ainda nesse entrevero do Código Florestal (leia mais em Sem coragem para bancar e em A Ideli tem que tomar gardenal), o petista Jorge Viana toma as dores de Ideli Salvatti e vai para cima de Ronaldo Caiado ao dizer que o deputado goiano “trabalha contra os agricultores” ao “fazer chantagem contra o governo”. Diz Viana:
– Figuras como esse Caiado e outros parecem que vivem da chantagem contra o governo. Eles dizem que trabalham pelos agricultores, mas eles trabalham, na verdade, contra os agricultores. O Caiado é contra os agricultores.
A guerra de versões sobre o entrevero do código começou ontem com Caiado dizendo que Ideli havia patrocinado o acordo na comissão mista. Ideli negou envolvimento nas negociações da comissão e criticou Caiado e os ruralistas por tentarem privar Dilma Rousseff da prerrogativa do veto (leia mais em É muita petulância e em Ficarão as multas). O caso segue quente desde que Luiz Henrique da Silveira revelou que assessores do governo participaram das negociações (leia mais em O governo negociou).
Por Lauro Jardim


Jogo pesado


"Moleque de recados da Ideli"
Depois de mandar Ideli Salvatti tomar gardenal (leia mais em A Ideli tem que tomar gardenal), o deputado goiano Ronaldo Caiado levou o troco do petista Jorge Viana, que o chamou de chantagista (leia mais em Caiado chantagista) na discussão do Código Florestal. Como era de se esperar, Caiado não gostou das críticas do petista e resolveu revidar:
– O Jorge Viana, para mim, é um canalha. Eu estava discutindo, até aqui, um acordo que foi feito na comissão e o fato de que todos querem blindar a Ideli. Aí ele vem nesse tom? É um canalha. Pior: um senador da República aceitar fazer esse papel de moleque de recados de ministro? De ministro, não, da Ideli! Não tem estatura, é um moleque da Ideli.”
A guerra de versões sobre o entrevero do código começou ontem com Caiado dizendo que Ideli havia patrocinado o acordo na comissão mista (leia mais em Sem coragem para bancar).
Ideli negou envolvimento nas negociações da comissão e criticou Caiado e os ruralistas por tentarem privar Dilma Rousseff da prerrogativa do veto (leia mais em É muita petulância e emFicarão as multas).
O caso segue quente desde que Luiz Henrique da Silveira revelou que assessores do governo participaram das negociações (leia mais em O governo negociou).
(Atualização, às 18h25: Viana entra em contato para responder a Caiado o seguinte: “Ser atacado pelo Caiado, para mim, é um elogio. Ruim seria se o Caiado estivesse falando bem de mim.)
Por Lauro Jardim


“Meninos do bloquinho”


Caiado: Ideli ameaçou parlamentares no palácio
Ronaldo Caiado resolveu mostrar as armas contra o governo. Ele diz que Ideli Salvatti reuniu ontem à tarde, no Palácio do Planalto, um grupo de deputados para tentar chegar a um acordo e votar o Código Florestal. Segundo Caiado, como não obteve sucesso, Ideli disse aos parlamentares que o vencimento da medida provisória do código, em 8 de outubro, iria provocar sérias consequências para os desmatadores:
– Ontem à tarde, a Ideli chamou uns deputados no Planalto para negociar. Os parlamentares tentaram ponderar, mas ouviram da Ideli que não teria acordo, que a posição do governo era votar o texto original da medida provisória. Depois de falar isso, a Ideli disse que se a MP caducar, a partir do dia 8 ela vai soltar os “meninos do bloquinho” para sair distribuindo multas aos produtores rurais. Quer mais chantagem do que isso? Será que o Jorge Viana vai desmentir isso também?
A guerra de versões sobre o entrevero do código começou ontem com Caiado dizendo que Ideli havia patrocinado o acordo na comissão mista (leia mais em Sem coragem para bancar).
Ideli negou envolvimento nas negociações da comissão e criticou Caiado e os ruralistas por tentarem privar Dilma Rousseff da prerrogativa do veto (leia mais em É muita petulância e emFicarão as multas).
O caso continuou quente depois que Caiado voltou a criticar Ideli (leia mais em A Ideli tem que tomar gardenal). Viana tomou as dores de Ideli (leia mais em Caiado chantagista) e foi respondido por Caiado (leia mais em “O Jorge Viana é um canalha”).
A polêmica seguiu com Luiz Henrique da Silveira revelando que assessores do governo participaram das negociações (leia mais em O governo negociou).
Por Lauro Jardim

COMENTARIO DE CIRO SIQUEIRA, DO BLOG WWW.CODIGOFLORESTAL.COM

Não importa quem é o mentiroso. Importa quem é o incompetente.

Essa discussão sobre a participação do Governo é completamente sem importância. Se o governo não participou das negociações que viabilizaram a votação na Comissão Mista foi por incompetência de Ideli.

O fato é que o Governo não queria que o texto da MP fosse alterado, mas não tinha voto para garantir o texto. A maioria queria mudança e nas democracias, felizmente, as coisas funcionam assim: quem tem maioria leva. Essa situação já seria de difícil solução nas mãos de um político hábil. Nas mãos de Ideli, que é uma articuladora política beócio, tornou-se impossível.

Ideli limitou-se a ordenar que a Comissão não alterasse o texto. Como ela não é um ditador, foi solenemente ignorada pelos deputados. Como o Governo não queria a queda da MP e diante da incompetência de Ideli em articular uma solução, parlamentares ligados ao governo o fizeram.

Se Dilma reconhecesse que sua articuladora política é um poste teria agradecido a solução encontrada pelos parlamentares na Comissão Mista, avaliado as consequências das alterações no texto com os técnicos dos ministérios envolvidos e buscaria uma solução. Mas ao interpelar Ideli publicamente através de um bilhete sobre um acordo que desconhecia a presidente provocou em sua ministra uma reação muito comum em pessoas incompetentes cobradas por seus chefes: negação tempestiva.

A reação histérica de Ideli ao bilhete de Dilma criou o impasse que derrubou a MP do Código Florestal. O Governo saiu derrotado e as consequências se abaterão sobre os produtores rurais.

Se a Presidente quer salvar a MP deve começar entregando a cabeça de Ideli ao Legislativo. A partir daí talvez seja possível construir um acordo que salve a reforma do Código Florestal.

Se a MP cair será o caos: Corregedoria de Justiça se aproveita de falha no Novo Código Florestal e aterroriza setor rural

Começaram os achaques da justiça contra a agricultura brasileira se aproveitando de falhas na Lei do Código Florestal (Lei nº 12.651) que estão sendo resolvidas através da MP do Código Florestal.

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou recomendação na última quarta feira segundo a qual qualquer alteração de domínio em imóveis deverá ser acompanhada da averbação da Reserva Legal. A averbação da RL à margem da matrícula foi dispensada pela Lei 12.651, mas em função de uma falha na redação da lei, a justiça está interpretando que a averbação ainda é necessária.

Essa falha de redação está sendo corrigida pela MP 571, mas enquanto ela não for aprovada os ecotalibãs da justiça continuarão a aterrorizar os produtores rurais com a lei velha.

A lei 12.651 dispensou a averbação de RL, mas diz que o registro da reserva deve ser feito no CAR. Como o CAR ainda não está operando, a justiça vem interpretando que a averbação ainda é necessária enquanto o CAR não estiver disponível.

A MP do Código revoga o item da Lei de Registros Pùblicos que exige averbação para os casos listados pela Corregedoria Geral de Justiça resolvendo esse imbróglio. Mas a MP ainda não foi aprovada e pode cair caso não haja tempo para a votação nas duas casas do Legislativo.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a indicação vale para as áreas que ainda não possuem comprovante junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Reserva Legal

Eis aí um exemplo do que acontecerá com a agricultura brasileira caso o governo permita que a MP do Código Florestai caia por decurso de prazo.

RELEMBRE A COBERTURA DO ACORDO COSTURADO NA COMISSAO MISTA (RELATO DA AGENCIA BRASIL, OFICIAL):

Código Florestal: ambientalistas e ruralistas se dizem satisfeitos
29 de agosto de 2012  18h43  atualizado às 19h06


"Foi uma negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas foi o melhor possível, porque se essa MP cai no dia 8 (de outubro, quando perderia a validade por decurso de prazo), ela deixaria os pequenos agricultores em uma situação muito difícil", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também classificou o acordo final como um ganho para os produtores rurais. Segundo ele, antes o texto da MP previa que a definição das áreas de preservação permanentes a serem recompostas seria definida pelo governo federal. Agora, são os Estados que irão definir quanto cada produtor terá que recompor.
"O impasse era exatamente esse. Agora nós temos um parâmetro mínimo, mas a partir daí serão os planos de regularização dos Estados que vão definir o critério para cada bioma, e não uma regra única que inviabilizaria 100% dos produtores rurais", disse Caiado.
O presidente da comissão, deputado Bonh Gass (PT-RS), que é ligado ao setor ambientalista, também se declarou satisfeito com o resultado da votação. "Os ruralistas queriam todas as áreas (já desmatadas) consolidadas, queriam poder derrubar mais, queriam anistia das multas (ambientais). Nós conseguimos ampliar as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços".
A revisão da emenda aprovada no início de agosto que acabava com a obrigatoriedade de preservar as margens dos rios chamados intermitentes - que secam durante um período do ano e depois voltam a existir na época das chuvas - era o ponto mais preocupante para os ambientalistas.
Para retirar a emenda, que já havia sido aprovada, eles precisavam de unanimidade na votação de hoje, o que dependia do apoio dos ruralistas. Foi em troca da revisão desta emenda que os ambientalistas concordaram em modificar as diretrizes sobre a recomposição das áreas desmatadas.
Com a finalização da votação das emendas hoje, a MP segue agora para ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, e na semana seguinte no Senado. O cronograma prevê um esforço concentrado para a votação nas duas semanas, por causa das campanhas eleitorais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso. (publicado pelo Terra.com.br).

Fonte: VEJA e blog Codigoflorestal.com

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